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ID
1019746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPU
Ano
2010
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

A respeito do Plano Purianual (PPA), julgue os itens subsequentes.

Qualquer programa do governo que seja integrado por ações desenvolvidas por mais de um órgão deve ser consignado no PPA como programa multissetorial, em que o órgão central de planejamento consta, necessariamente, como órgão responsável.

Alternativas
Comentários
  • Errada


    Em princípio o referido programa deve ser incluído no PPA, porém, o  motivo de ser executado por mais de um órgão, nem sempre a execução será de responsabilidade do órgão central de planejamento, SOF/MPOG. Geralmente a responsabilidade é de todos os órgãos executores. 


    Ponto dos concursos Deusvaldo Carvalho


  • Diferente do afirmado, ações desenvolvidas por mais de um órgão podem ser padronizadas como multissetoriais ou da União.

    De acordo com o MTO 2017, considerando as especificidades das ações orçamentárias, a padronização pode ser de três tipos:

     

    a) setorial: ação orçamentária que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua execução, são implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão.

     

    b) multissetorial: ação orçamentária que, dada a organização da atuação governamental, são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada.

     

    c) da União: operações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam-se por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF.