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Correto
O excesso de arrecadação, quando ocorrer, deve ser incorporado ao orçamento por meio de créditos adicionais, em respeito ao princípio orçamentário do equilíbrio.
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Excesso de arrecadação é uma das fontes de recursos que podem ser
utilizadas para a abertura de créditos adicionais.
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Ao se incorporar o excesso de arrecadação no Orçamento, permite-se que
novas despesas sejam realizadas, já que os recursos são sempre escassos e as
demandas ilimitadas. Coaduna-se com o princípio do equilíbrio, o qual visa
assegurar que as despesas autorizadas não serão superiores à previsão das
receitas.(estratégia concursos -->Prof. Sérgio Mendes)
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Marquei errado simplesmente porque o excesso de arrecadação PODE ser incorporado ao orçamento por meio de créditos adicionais, em respeito ao princípio orçamentário do equilíbrio. O comando da questão informa que DEVE. Alguém poderia citar uma fonte que figure isso como uma obrigação?
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Pessoal, pelo que estudaram, realmente acham que a questão está correta? Eu compartilho do comentário do colega Marcelo.
Devemos sempre estarmos atentos e críticos ao conteúdo das assertivas, não simplesmente reforçar o enunciado da questão. Qual o material consultaram para julgar que há obrigatoriedade (por causa do "deve") da aplicação do excesso de arrecadação através dos créditos adicionais?
Se houver essa referência, compartilhem aqui, por favor! ;)
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verdade em lugar nenhum esta escrito que DEVE somente nessa questão mesmo cada coisa
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Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: TRE-BA Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
A mesma Banca disse isto, como gabarito correto:
Considere que a arrecadação efetiva do governo federal, mensalmente, supere as receitas previstas na lei orçamentária, indicando que essa seja a tendência do exercício financeiro.(conceito de excesso de arrecadação). Nesse caso, é correto afirmar que, descontando os créditos extraordinários, esse excesso de arrecadação poderá ser utilizado para abertura de créditos suplementares e especiais.
Detalhe: disse isso em 2010, mesmo ano da aplicação da prova do MPU.
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O termo deve esta errado , pois o excesso de arredaçao podem ir para reserva de contigencia , alem disso os credido adicionais especial e extraordinario tem especificidade nao incorporando ao orçamento.
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Todos aqui sabem as fontes para a abertura dos créditos suplementares e especiais (superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior; EXCESSO DE ARRECADAÇÃO; anulação de dotações; reserva de contingência e recursos sem despesas correspondentes). Contudo, em nenhum local encontrei explicação que diga que é obrigatório o excesso de arrecadação ser usado para abertura de crédito adicional. Enfim, fica o conhecimento adquirido com a BANCA CESPE (ironia). Da próxima vez não errarei.
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fonte de abertura de créditos adicionais:
S.E.R.R.Ã.O
S.superávit financeiro
E.excesso de arrecadação
R. recurso sem despesa
R.reserva de contingência
A.anulação de dotação
O.operação de crédito
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Esse DEVE me confundiu
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A banca deu o gabarito definitivo como CERTO, mas a questão tem um problema de interpretação.
Ocorre que o princípio do equilíbrio diz que a receita prevista deve ser igual à despesa fixada.
Também é verdade que o excesso de arrecadação pode ser uma fonte para abertura de créditos adicionais.
O verbo “deve” da assertiva, no entanto, traz uma ideia de obrigação do gestor de utilizar todo o excesso de arrecadação em créditos adicionais e tal exigência não existe na legislação.
O §1° do art. 43 da Lei no 4.320/1964, por exemplo, apresenta o excesso de arrecadação como uma fonte para créditos adicionais, mas não trata como uma obrigação. Vejamos o dispositivo:
Art. 43. (...)
§ 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:
I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
II - os provenientes de excesso de arrecadação;
III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei;
IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.
A questão, portanto, deveria ter seu gabarito invertida, ou no mínimo, anulada.
Comentário do professor Marcus Aurélio
Fonte: https://www.tecconcursos.com.br/conteudo/questoes/69796
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Porque incorporar o excesso de arrecadação é parte do pcpio do equilíbrio?
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Que banca lixo
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Valeu zé ruela
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Misericórdia
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CERTO
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O equilíbrio orçamentário ocorre quando da elaboração do orçamento. Durante sua execução, esse equilíbrio normalmente é quebrado, pelo excesso ou redução da arrecadação. Não vi em lugar algum a obrigatoriedade de se incorporar o excesso de arrecadação por créditos adicionais para manter o equilíbrio orçamentário.
O que há é a possibilidade de se utilizar o excesso de arrecadação como fonte para abertura de créditos adicionais. Questão para esquecer.