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CF/88
Art. 165, § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
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A questão erra ao falar "desde que", outra questão ajuda a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Analista Administrativo
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária | Assuntos: Orçamento Público; Princípios orçamentários; O princípio da exclusividade estabelece que a LOA não contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita orçamentária.
GABARITO: CERTA.
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GABARITO: ERRADO
* Ratificando erro está no "desde que".
- O princípio da EXCLUSIVIDADE: VEDA a inserção de MATÉRIA ESTRANHA em leis orçamentário-financeiras.
- Exceção: Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação da receita (ARO ou outra operação de crédito).
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Uma das exceções ao princípio da exclusividade é a autorização para contratação de operações de crédito, desde que se trate de antecipação da receita orçamentária.
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Princípio da exclusividade: A LOA não conterá dispositivo estranho a:
Previsão das Receitas e fixação das despesas.
Exceção: Contratar operações de crédito. Inclusive por ARO.
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nossa agora senti-me realmente avaliado por uma questão usando trocadilhos e peguinhas de maricon...
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ERRADO
EXCEÇÃO: EXCLUSIVIDADE
- CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO + OP. CRÉDITO POR ARO
- AUTORIZAÇÃO ABERTURA = CRÉDITO SUPLEMENTAR
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AINDA QUE POR A.R.O e Não "desde que", existe uma grande diferença, como o cespe gosta de dizer: não acarreta em erro ortográfico, no entanto muda o sentido rs
Bons estudoss
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PRÍNCIPIO DA EXCLUSIVIDADE:
Não devem ser incluídos no orçamento outros assuntos que não sejam relativos à previsão
de receita e despesas. Portanto o orçamento só deve versar sobre matéria orçamentária.
Exceção: Autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações
de crédito.
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Princípio da exclusividade: A LOA não conterá dispositivo estranho a: Previsão das Receitas e fixação das despesas.
Exceção: Contratar operações de crédito. Inclusive por ARO.
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Errado.
Princípio da Exclusividade: A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição/ exceções ao princípio da exclusividade:
- A autorização para abertura de créditos suplementares;
- Contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita;
- Receitas e Despesas Operacionais (correntes) das Empresas Estatais Independentes;
- Ingressos extraorçamentários (aro, emissão de papel moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro).
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Inclusive e NÃO Desde que
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Gente essa CESPE faz é pra não passar mesmo. ( QUE ÓDIO ! )
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Uma das exceções ao princípio da exclusividade é a autorização para contratação de operações de crédito, desde que se trate de antecipação da receita orçamentária.
CORRETO: INCLUSIVE
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INCLUSIVE/ AINDA QUE SE TRATE DE ARO
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CF/88
Art. 165, § 8º - A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.
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pgdf 2020 lá vamos nós....
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ERRADO
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DESDE QUE DIFERENTE DE AINDA QUE
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"DESDE QUE" = ERRADO ///////// AINDA QUE = CORRETO (art.165, & 8o. - CF/88 Princ. Exclusividade OU Pureza).
Bons estudos.
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ERRADO
INCLUSIVE A ARO