Questão 1020259

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Economia do Setor Público; Setor Público

Acerca de finanças públicas, julgue os itens subsecutivos.

A lei orçamentária anual (LOA) compreende o orçamento de investimento referente aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Segundo o art 165 da CF

  § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

  II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

  III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público

  
  

• Errado, este é o orçamento fiscal.

   CF/88. Art 165. § 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

  I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

• Gabarito Errado.

   

   

  A lei orçamentária anual (LOA) compreende o orçamento fiscal referente aos órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

   

  Orçamento de investimentos é referente às empresas das quais a União detenha a maioria do capital social com direito a voto.