Questão 1020358

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ANTT
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - ANTT - Analista Administrativo - Ciências Contábeis
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

Com relação ao processo de elaboração do orçamento público brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

De competência privativa do Poder Executivo, a LOA especifica a receita, as despesas e as metas da administração pública federal para o período de sua vigência.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• quem demonstra as metas é a LDO

  a LOA fixa a despesa e estima a receita

  LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias: compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  

• PPA = DOM ( Diretrizes , objetivos e metas ).

  LDO = MP ( Metas e prioridades ).

  LOA = RD ( receitas e despesas ).
  

• O erro da questão está em dizer que a LOA é de competência privativa do Poder Executivo. Na realidade, a LOA é de iniciativa exclusiva e indelegável do Chefe do Poder Executivo.

• metas não !

• LOA: Operacionaliza: A ideologia política do governo

  Materializa: Os programas definidos no PPA.

  Traz a previsão das receitas e a fixação das despesas.

  A LOA compreenderá OF, OSS e OI.

• Olha a bagunça, META não né meu bem!