Questão 1021147

• Banca: IBFC
• Órgão: PC-RJ
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - PC-RJ - Perito Criminal - Farmácia
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF; Toxicologia Básica e Clínica

Os avanços tecnológicos e científicos são fundamentais para melhorar a capacidade de reunir evidências utilizadas na solução de processos criminais ou civis no âmbito das ciências forenses. Entretanto, estes avanços, por si só, não representam garantia que estas evidências serão aceitas como prova pericial em juízo, razão pela qual a cadeia de custódia deve ser implementada nas análises forenses. Sobre a cadeia de custódia é correto afirmar que:

• A. A cadeia de custódia refere-se à documentação que o laboratório preenche com o propósito de rastrear todas as operações realizadas com cada amostra desde a sua coleta até a chegada ao laboratório.
  
• B. A cadeia de custódia externa se refere a um formulário que documenta a transferência da amostra original desde a apreensão ou coleta, durante todo o transporte, até o laboratório.
  
• C. A cadeia de custódia interna refere-se à documentação que registra todos os dados referentes desde a chegada das amostras no laboratório até o início das análises.
  
• D. Os documentos da cadeia de custódia devem possibilitar que seja documentada toda a sequência de fatos pelos quais passou determinada amostra e assinada apenas pelo perito responsável pelas análises.
  
• E. As anotações podem ser feitas concomitantemente a cada ato do manuseio ou de uma só vez, ou seja, no término de todo o processo, porém é imprescindível a assinatura do perito responsável pelas análises.

Gabarito: B

Comentários

• Segundo CHASIN, a cadeia de custódia se divide em externa e interna: a fase externa seria o transporte do local de coleta até a chegada ao laboratório. A interna refere-se ao procedimento interno no laboratório, até o descarte das amostras.

  Fonte: https://jus.com.br/artigos/21391/a-cadeia-de-custodia-e-a-prova-pericial

   

• FASE EXTERNA:

  Preservação do local de crime;

  Busca de vestígios;

  Reconhecimento do vestígio;

  Fixação do vestígio;

  Coleta do vestígio;

  Acondicionamento do vestígio;

  Transporte do vestígio;

  Recebimento do vestígio;

  FASE INTERNA:

  Recepção e conferência do vestígio;

  Classificação, guarda e/ou distribuição do vestígio;

  Análise pericial propriamente dita;

  Guarda e devolução do vestígio de prova;

  Guarda de vestígios para contraperícia;

  Registro da cadeia de custódia.

• Por que a letra D está errada?

• Pois fala apenas do perito, como responsável por assinar

• Diria que B e D estão erradas também. Complicado

  B)errada, Art. 158-A. Considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos (...) a partir de seu reconhecimento até o descarte.

  d)errada, § 3º Todas as pessoas que tiverem acesso ao vestígio armazenado deverão ser identificadas e deverão ser registradas a data e a hora do acesso.

• Trata-se de uma questão de 2013 e que a matéria sofreu mudanças em razão de nova disciplina legal em 2019 pelo pacote anticrime, estando agora prevista nos artigos 158-A a 158-F, do Código de Processo Penal. Para o tempo em que foi aplicada a questão a letra B estava correta.

• A Cadeia de custódia externa refere-se a todas as etapas envolvidas desde a custódia do local do crime (locais de crime, objetos, vitimas, suspeitos etc.) ou autos de apreensões dos “elementos de prova” realizadas por policiais, ate o momento em que os vestígios coletados ou apreendidos chegam ao centro de custodia dos órgãos periciais. Pode-se resumidamente enumerar as fases da cadeia de custódia externa como:

  1- Custódia do local do crime

  2- Busca dos vestígios

  3- Fixação dos vestígios

  4- Coleta dos vestígios

  5- Acondicionamento dos vestígios

  6- Transporte e entrega dos vestígios