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Correta
Espécie de medida cautelar imposta ao acusado que somente poderá ser decretada na fase de inquérito, com prazo determinado: 5 dias, prorrogáveis por mais 5 dias, desde que motivado; 30 dias, prorrogáveis por mais 30 quando se tratar de crimes hediondos.
Não poderá ser decretada de ofício, somente a pedido da autoridade policial ou MP.
O rol de crimes pelos quais a prisão temporária poderá ser imposta é taxativo; homicídio doloso, sequestro ou cácere privado, roubo, extorsão, extorsão mediante sequestro, estupro, rapto violento, epidemia com resultado morte, envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificada pela morte, formação de quadrilha, genocídio, tráfico de drogas - e também nos crimes contra o sistema financeiro.
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Acho que essa questão é passível de anulação, pois alguns crimes que admitem prisão temporária não estão taxativamente elencados na lei 7960/89. Alguns crimes estão exclusivamente descritos na Lei de crimes hediondos.
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Concordo com o colega acima.
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tambem discordo do gabarito ,pois existem outros tipos: que sao os equiparados a hediondos ..
T T T
Trafico
Tortura
Terrorismo
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Acrescentando...
Realizei um comparativo dos crimes previstos na lei de prisão temporária que
serão hediondos, assim ao invés de 5 dias, caberá o pedido de 30 dias de
prisão. Senão vejamos:
PRISÃO
TEMPORÁRIA (7.960/89): 5 dias + 5 dias
CRIMES
HEDIONDOS (8.072/90): 30 dias + 30 dias
Art.
1° Caberá prisão temporária:
(...)
III -
quando houver fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na
legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes
crimes:
•
Homicídios dolosos (Depende, caberá com 5 e 30 dias)
-
(5 DIAS) Se for à sua forma simples: Matar alguém;
-
(30 DIAS) Por outro lado quando praticado em atividade típica de
grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente, e homicídio
qualificado, cabe em 30 dias;
• Seqüestro ou cárcere privado (5 dias)
• Roubo (Depende, caberá com 5 e 30 dias)
-
(5 DIAS) Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para
outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por
qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência;
- (30
DIAS) latrocínio (art. 157, § 3o, in fine);
• Extorsão (Depende, caberá com 5 e 30 dias)
-
(5 DIAS) Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave
ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem
econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer alguma coisa;
-
(30 DIAS) Extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o);
• Extorsão mediante seqüestro (Depende, caberá com 5 e 30 dias)
-
(5 DIAS) Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou
para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate;
-
(30 DIAS) extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art.
159,caput, e §§ 2° e 3°)
•
Estupro (30 DIAS) HEDIONDO
-
estupro (art. 213,capute §§ 1o e 2o); estupro de vulnerável
(art. 217-A,caput e §§ 1o, 2°, 3°e 4°);
• Epidemia com resultado de morte (30 DIAS) HEDIONDO
• Envenenamento de água potável ou substancia alimentícia ou medicinal
qualificado pela morte (5 dias)
• Quadrilha ou bando (Depende, caberá com 5 e 30 dias)
-
(5 DIAS) Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas,
para o fim específico de cometer crimes: (Redação dada pela Lei nº 12.850,
de 2013) OBS: Observem que a nomenclatura
não se trata de quadrilha ou bando, de acordo com alteração recente será
Associação Criminosa;
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(30 DIAS) Se associação criminosa for constituída para praticar
crimes HEDIONDOS.
• Genocídio em qualquer de suas formas (30 DIAS) HEDIONDO
• Tráfico de drogas (30 DIAS) EQUIPARADO AO HEDIONDO
•
Crimes contra o sistema financeiro (5 dias)
ATENÇÃO (alínea
“g” e “h” permanecem na lei de prisão temporária, mas os tipos penais foram
revogados do CP, assim, não tem mais aplicabilidade, isto é, revogação
tácita): g) atentado violento ao pudor (REVOGADO)
h) rapto violento (REVOGADO)
Fraterno
abraço
Rumo à
Posse
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É questionável mesmo o gabarito, mas a questão não é errada. É meio certa e isso conta para o CESPE. O fato de o rol ser taxativo não exclui que uma lei infraconstitucional regulamente o rol. Afinal, não se inseriu a equiparação nos incisos da lei de Temporária, mas sim no parágrafo da 8.072, por haver delitos ali listados também hediondos. Questão de hermenêutica.
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bizu: A prisão temporária em regra será de 5 dias prorrogável por igual período, para saber é só contar o número de letras em "TEMPORÁRIA'' ou seja, 10 letras 5+5
em crimes hediondos a prisão será de 30 dias, somente na fase de inquérito e NUNCA poderá ser de ofício.
um forte abraço, Guerreiros(as)
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Rafael, outra coisa, a prisão temporária "PODE" ser determinada estritamente no inquérito policial? ELA DEVE ser no inquérito policial, conforme entendimento e milhares de questões CESPE que batem em cima desta 'tecla'
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Bem, eu discordo da parte da questão que diz que o roll é taxativo. Não é porque entram nele os crimes equiparados a hediondos que não estão elencados no corpo da lei 7960. :(
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Poxa, não sabia que o rol era taxativo . Se alguém tiver mais informações colabore conosco, abraços!!!
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PRISÃO TEMPORÁRIA
1. É modalidade de prisão provisória, de natureza cautelar, decretada pelo juiz, com o objetivo de investigar crimes mais graves.
2. Não pode ser decretada de ofício pelo juiz.
3. Somente pode ser decretada no curso da investigação criminal, antes de instaurado o processo penal judicial, nunca pode ser decretada durante a ação penal.
4. Possui prazo de duração de 5 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade. Se o crime investigado for hediondo ou assemelhado à hediondo (tráfico, tortura e terrorismo), o prazo será de 30 dias, prorrogável por mais 30, em caso de extrema e comprovada necessidade.
5. A partir do recebimento da representação ou do requerimento, o juiz terá o prazo de 24 horas para decretá-la e fundamentá-la.
6. Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
7. Constitui crime de abuso de autoridade prolongar a execução de prisão temporária.
8. Só é cabível nos crimes taxativamente elencados no art. 1º da Lei n.º 7.960/1989 :
I. Se imprescindível para as investigações do IP;
II - quando o indicado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade;
III - ou quando houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes: ver o rol taxivo disposto na lei (que é bem grande, por sinal :\ )
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Prisão temporária pode ser decretada no curso da investigação (art. 283 do CPP). Acho que falar só Inquérito Policial é errado.
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IMPORTANTE DESTACAR:
É cabível A TODO CRIME HEDIONDO a prisão temporária, MAS nem todo crime previsto no rol TAXATIVO da lei de prisão temporária é HEDIONDO.
gabarito CERTO
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ʕ•́ᴥ•̀ʔっ Outras questões q/ podem ajudar:
Q429611- Os incisos do art. 1.º da Lei n.º 7.960/89 devem ser interpretados em conjunto. Só pode haver prisão temporária de alguém suspeito de ser autor ou partícipe de algum daqueles crimes do rol taxativo, e quando for imprescindível para a investigação. O fumus commissi delicti está previsto no art. 1.º, inciso III, exigindo que existam “fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado nos seguintes crimes...”. O periculum libertatis atende à imprescindibilidade da prisão para as investigações no inquérito. V
Q905945-No que concerne à prisão temporária, é correto afirmar que não é possível a sua decretação no crime de tortura, pois a legislação que disciplina o assunto estabelece um rol taxativo de crimes, e a tortura não está contemplada. F
Em Breve: Resumos: https://www.facebook.com/Aprendendo-Direito-108313743161447/
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Mas e os crimes hediondos e equiparados????????? Não tenho paciência com essa banca!!!
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JORGE, esta parte (
• Extorsão mediante seqüestro (Depende, caberá com 5 e 30 dias)
- (5 DIAS) Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate;
- (30 DIAS) extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159,caput, e §§ 2° e 3°))
que você fala que é de 5 dias a prisão temporária no delito de extorsão mediante sequestro( caput), creio eu que esteja errado, pois, veja o que fala o DOUTRINADOR HABIB( LEIS PENAIS ESPECIAIS, PG-357/2018): O DELITO DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO É CONSIDERADO HEDIONDO TANTO NA SUA FORMA SIMPLES (CAPUT)QUANTOS NAS SUAS FORMAS QUALIFICADAS(§ § 1º,2,3º).
NESSE CASO, A TEMPORÁRIA SEMPRE SERÁ 30/30 DIAS.
ABRAÇO...
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O rol é taxativo mesmo..
Questão linda!
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Cespe tá acima do ordenamento jurídico, desconsidera, sem mais nem menos, os crimes equiparados aos hediondos! Paciência...
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afirmar que os crimes são taxativamente elencados na lei não exclui a aplicação dos crimes hediondos e equiparados. Questão certa!
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CERTO
CESPE/PC-BA/2013 - A prisão temporária é medida excepcional, cautelar e provisória, cabível apenas durante o inquérito policial e por prazo determinado, de modo que, esgotado o lapso temporal previsto em lei, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade. CERTO
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oloco, tinha aprendido que não é estritamente no inquérito policial
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CERTO
A prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisão.
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Hoje nem a temporária e a preventiva poderão ser de ofício.
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PRISÃO TEMPORÁRIA
A prisão temporária somente poderá ser decretada na fase investigatória (ou seja, durante o curso do inquérito policial).
Ademais, o juiz não pode decretá-la de ofício.
PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA
Regra geral, o prazo da prisão temporária será de 05 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Todavia, em se tratando de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e hediondos ( 3TH), o prazo da prisão temporária será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
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TCC HORSE GAE5
Tráfico de drogas
Crimes contra o sistema financeiro
Crime na lei de terrorismo
HOmicídio
Roubo
SEquestro ou cárcere privado
Genocídio
Associação criminoso
Estupro
Extorção
Extorção mediante sequestro
Envenenamento c/morte
Epidemia com resultado morte
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Homicídio doloso; sequestro ou cárcere privado; roubo; extorsão; extorsão mediante sequestro; estupro; atentado violento ao pudor; epidemia com resultado de morte; envenenamento de água potável ou substância alimentícia ou medicinal qualificado pela morte; quadrilha ou bando; genocídio; tráfico de drogas; crimes contra o sistema financeiro.
Qualquer outro delito fora desse rol taxativo não admite prisão temporáriO
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GAB: CERTO.
A prisão temporária é uma espécie bem peculiar de prisão cautelar, pois possui prazo certo e SÓ PODE ser determinada DURANTE A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL.
Assim, após o recebimento da denúncia ou queixa, não poderá ser decretada NEM MANTIDA a prisão temporária. (estratégia Concursos).
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GAB C
PRISÃO TEMPORÁRIA É NO INQUÉRITO
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A prisão temporária em regra será de 5 dias prorrogável por igual período, para saber é só contar o número de letras em "TEMPORÁRIA'' ou seja, 10 letras 5+5
em crimes hediondos a prisão será de 30 dias, somente na fase de inquérito e NUNCA poderá ser de ofício.
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A questão é uma boa definição de prisão temporária.....
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Questão sem firula que definiu muito bem o instituo da prisão temporária. Vale a pena tê-la no caderno.
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Crimes Hediondos e Análogos
3T 4E FGH TROLA CP
3T - Terrorismo, Tortutra e Tráfico ilícito de entorpecentes
4E - Extorsão (mediante sequentro, qualificada, com restrição de liberdade da vítima, lesão corporal ou morte) ;
Estupro, Exploração sexual de vulnerável, Epidemia com morte;
FGH - Furto (com uso de explosivo ou análogo que cause perigo comum), Genocídio, Homicídio (qualificado ou em grupo de extermínio)
TROLA - Tráfico Internacional de Armas de Fogo ou Acessórios, Roubo (com restrição de liberdade da vítima, uso de arma de fogo, lesão corporal grave ou morte), Organização Criminosa (para prática de crimes hediondos ou equiparados), Lesão Corporal (gravíssima ou seguida de morte), Adulteração de produtos medicinais ou terapêuticos (corrupção ou falsificação)
CP - Comércio Ilegal de armas de fogo, Posse ou Porte ilegal de armas de fogo de uso proibido
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PRISÃO TEMPORÁRIA
A prisão temporária somente poderá ser decretada na fase investigatória (ou seja, durante o curso do inquérito policial).
Ademais, o juiz não pode decretá-la de ofício.
PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA
Regra geral, o prazo da prisão temporária será de 05 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
Todavia, em se tratando de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e hediondos ( 3TH), o prazo da prisão temporária será de 30 dias, podendo ser prorrogado por igual período.
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A prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisão.
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Só lembrando que após o PAC o juiz não decreta mais prisão preventiva de ofício também...
Agora ele aguarda -no conforto do ar condicionado -o pedido e analisa se é cabível.
Dracarys.
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ACERTIVA CORRETA!
BIZU: A prisão temporária em regra será de 5 dias prorrogável por igual período, para saber é só contar o número de letras em "TEMPORÁRIA'' ou seja, 10 letras 5+5.
OBS: Em crimes hediondos a prisão será de 30 dias, somente na fase de inquérito e NUNCA poderá ser de ofício.
FONTE: COLABORADORES DO QC!
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Linda!
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questão digna de um bom concurseiro!!!#TJRJ
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Tirei o chapéu para o examinador agora.
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A prisão temporária é medida cautelar que não admite decretação de ofício e pode ser determinada estritamente durante o inquérito policial, nos crimes taxativamente elencados na lei de regência dessa modalidade de prisão.
Certo
comentário:
- preventiva: cabível em toda persecução penal IP + Processo.
- temporária: cabível apenas ao longo do IP.
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Olá, colegas concurseiros!
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