SóProvas


ID
1024546
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PEFOCE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Acerca da prova criminal, julgue os itens seguintes.

A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.

Alternativas
Comentários
  • ERRADO

    Aspecto relevante diz respeito à prova ilícita por derivação. É o caso de
    prova lícita obtida a partir de uma prova ilícita. Exemplo notório é o caso de confissão de crime mediante tortura que permite a apreensão do produto mediante ordem judicial.
    A rejeição da prova derivada assenta-se na doutrina americana dos frutos da árvore envenenada (fruits of the poisonous tree). O Supremo Tribunal Federal, em alguns julgados, aplicou tal teoria, declarando a nulidade de todos os atos praticados no processo, desde a denúncia, inclusive.
    Referida doutrina tem sido objeto de mitigação em razão de o seu alargamento ter o condão de produzir um quadro de impunidade, tendo em vista que, em alguns casos, toda a persecução penal restará obstada pelo simples fato de que o conhecimento inicial da infração se deu por meios ilícitos. Como bem analisa Eugênio Pacelli, ?ao investigado sempre será mais proveitoso a existência de uma prova ilícita, sobretudo se produzida antes do início das investigações. Aí se poderá alegar que todas as demais, subsequentes, dependeriam da informação obtida com a ilicitude.
    Daí falar-se em existência de provas autônomas (independent souce) e em descobertas inevitáveis (inevitable discovery) como exceções à proibição ao uso da prova derivada da prova ilícita.
    Portanto, nem sempre a existência de prova ilícita determinará a contaminação imediata de todas as outras provas constantes do processo, devendo ser verificada, no caso concreto, a configuração da derivação por ilicitude . Aqui também assume relevância peculiar a aplicação do princípio da proporcionalidade em concreto.
    ( in Curso de Direito Constitucional . 2º ed. São Paulo: Saraiva, 2008, p. 641/642) 

    FONTE:http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/16947786/habeas-corpus-hc-52995-al-2006-0011608-1/relatorio-e-voto-17405747

    BONS ESTUDOS
    ALUTA CONTINUA
  • art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
    § 1º São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvoquando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras

    Entendo assim, depois de leituras doutrinarias.

    Primeira exceção: A ausência de nexo de causalidade entre as provas ilícitas tornam as demais válidas.

    Segunda exceção: Fonte independente (descoberta inevitável) pretende, a autoridade, tornar a prova ilícita válida demonstrando que por vias normais de investigação chegaria ao mesmo resultado, porém, de forma legal.
  • O erro da questão está em afirmar que trata de uma prova ilegítima, quando o correto seria prova ilícita.


    PROVA ILÍCITA -->
    direito material

    PROVA ILEGÍTIMA --> dir. processual

    Bons estudos!!
  • Vale fazer um complemento. 

    Prova ilegal é gênero da qual docorre duas espécies: Prova ilícita ocorre quando há violação de direito material(caso da questão em comento) e prova ilegítima quando viola direito processual.

    Ademais, a prova decorrente da ilegal(gênero) pode ser admitida em casos excepcionais, é dizer, quando obtida por fonte independente(Teoria da fonte independente) e descoberta invitável(teoria da descoberta inevitável). Portanto, as teorias citadas são limitações  a teoria da prova ilícita.
  • ENTRETANTO, O PRINCÍPIO DA LIBERDADE PROBATÓRIA NÃO É ABSOLUTO. A VERDADE REAL NÃO PODE SER UTILIZADA PARA ABUSOS E ARBITRARIEDADES. NESSE SENTIDO, A CARTA MAGNA, EM SEU  ART.5º , LVI, DECLAROU SEREM "INADMISSÍVEIS, NO PROCESSO , AS PROVAS OBTIDAS POR MEIO ILÍCITO".
    A PROVA ILÍCITA, QUANDO FOR OBTIDA COM A INOBSERVÂNCIA DE NORMAS DE DIREITO MATERIAL, PRINCIPALMENTE COM STATUS CONSTITUCIONAL, TAIS COMO A VIOLAÇÃO À VIDA PRIVADA, ÀS COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS, CORRESPONDÊNCIA, AO DOMÍCILIO, AOS DADOS BANCÁRIOS,À UTILIZAÇÃO DE TORTURA, BEM COMO A INTEGRIDADE FÍSICA. ASSIM, ILÍCITAS SÃO AS PROVAS QUE AFRONTAM NORMA DE DIREITO MATERIAL.
    AS PROVAS ILÍCITAS, ASSIM ENTENDIDAS AS OBTIDAS EM VIOLAÇÃO A NORMAS CONSTITUCIONAIS OU LEGAIS, SÃO INADMISSÍVEIS, DEVENDO SER DESENTRANHADAS DO PROCESSO QUANDO FOREM ENTENDIDAS COMO TAL. (ART. 157 DO CPP) 
  • QUESTÃO "A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.ERRADO


    Qualquer violação ao devido processo legal, em síntese, conduz à invalidade da prova (cf. Mendes, Gilmar Ferreira et alii, Curso de Direito constitucional, São Paulo: Saraiva: 2007, p. 604-605). Esses autores sublinham que: 
    “A obtenção de provas sem a observância das garantias previstas na ordem constitucional ou em contrariedade ao disposto em normas fundamentais de procedimento configurará afronta ao princípio do devido processo legal”. Mas uma coisa é violar uma regra de direito material no momento da obtenção da prova (fora do processo). Outra distinta é violar uma regra processual no momento da produção da prova (dentro do processo). Obtenção da prova não se confunde com produção da prova. A obtenção acontece fora do processo; a produção se dá por meio de um ato processual. 
    A confissão mediante tortura (na polícia) é prova ilícita; a confissão em juízo, perante o juiz da causa, sem a intervenção de advogado, é prova ilegítima (deve ser renovada). Ambas são antinormativas: mas uma é ilícita, enquanto a outra é ilegítima.

    fé e força;)
  • "A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal."

    A QUESTÃO ESTÁ ERRADA, vejamos:


    A prova ilícita surge como uma construção da Suprema Corte dos EUA - é uma reação ao "male captum bene retentum" (mal colhida, bem conservada).

    Art. 157 do CPP - prova ilícita é a obtida com violação a normas constitucionais ou legais, é inadmissível e deve ser desentranhada e inutilizada.

    No entanto, a jurisprudência diferencia prova ilícita de prova nula, não tendo mais utilizado o termo PROVA ILEGÍTIMA.

    A questão apresentada trata da PROVA ILÍCITA DERIVADA.
    O CPP prevê em seu art. 157 § 1º - A prova ilícita contamina toda a prova que dela derive, DESDE QUE HAJA NEXO DE CAUSALIDADE. Trata-se da "Teoria do Fruto da Árvore Envenenada", surgida no caso Silverthone Lumber e o Governo dos Estados Unidos, em 1920.

     A questão afirma ..."ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras,..". Verifica-se então o erro da questão, pois se exige o nexo de causalidade.

    Todavia, há hipóteses de admissibilidade da prova ilícita derivada:

    1. Teoria do Nexo Causal Atenuado, surgiu com o caso de Wonh Sun contra USA (1963) - quando o nexo de causalidade entre a prova originária e a prova derivada for tênue ou inexistente, poderá ser usada a prova derivada. (trata-se da teoria adotada no art. 157, §1º do CPP).

    2. Teoria da Descoberta Inevitável - ela surgiu no caso Nix versus Willians  em 1984. Quando se analizam os métodos típicos e de praxe próprios da investigação ou instrução criminal e se percebe que a prova seria descoberta de qualquer forma, então poderá ser usada a prova derivada.

    3. Teoria da Fonte Independente - quando há duas fontes concretas de prova, uma ilícita e a outra lícita, afasta-se a ilícita e usa-se a lícita. O §1º do art. 157 do CPP usa o nome "Teoria da Fonte Independente" e no §2º usa o conteúdo da "Descoberta Inevitável".

    Por fim, vale destacar aqui a diferença entre prova ilegítima, que viola direito processual e gera nulidade, e prova ilícita, que viola direito material e é inadimissível, devendo ser desentranhada e inutilizada.

  • são ilícitas e não ilegítimas ....  errado
  • QUESTÃO ERRADA.


    Assertiva abarca dois erros.

    1° ERRO: trata-se de provas ilícitas.

    2° ERRO: não havendo nexo de causalidade, não torna as demais provas ilegais.


    DIFERENÇA ENTRE PROVA ILÍCITA e ILEGÍTIMA.

    Provas ILÍCITAS: viola normas de DIREITO MATERIAL, a Constituição ou leis. A caracterização da prova ilícita está no fato de ter havido violação a uma garantia fundamental do cidadão.

    Exemplo: violar a dignidade da pessoa humana, a inviolabilidade de sua intimidade, o direito de imagem; prova adquirida através de tortura, violação de correspondência ou de domicilio. OCORRE FORA DA RELAÇÃO PROCESSUAL (EXTRAPROCESSUAL).


    Provas ILEGÍTIMAS: obtidas com violação às normas PROCESSUAIS PENAIS.

    Exemplo: elaboração do laudo pericial com apenas um perito, oitiva de pessoas que não podem depor, como é o caso do advogado que não pode nada informar sobre o que soube no exercício da sua profissão. OCORRE DENTRO DA RELAÇÃO PROCESSUAL (INTRAPROCESSUAL ou ENDOPROCESSUAL).


  • GABARITO: ERRADO

     

     

    O item está errado por dois motivos.

     

    1) “A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas (...)”.
    Esta parte está errada porque nesse caso não são consideradas provas ilegítimas, e sim provas ILÍCITAS (Há diferença!).

    2) “(...) ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras.”.

    A prova derivada da ilícita, neste caso, não deverá ser desentranhada, por força do que dispõe o art. 157, §1º do CP:


    Art. 157 (...) § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

     

     

    Prof. Renan Araujo - Estratégia Concursos

  • Uma boa forma de aferir o teu estudo, (e ressalte-se que não estou dizendo que é a melhor, mas apenas uma das boas formas) não é imediatamente após a revisão. Mas uma a duas semana depois dela, em média. Assim, você sabe se fixou ou não.

    Eu errei essa questão, uma semana depois da revisão de "provas". rs

    A ideia é aproximar o estudo à realidade da prova.

    Segue o modus operandi. Jogo duro!

  • Prova ilícita é aquela que ofende o direito material , ou seja, o código penal,a legislação especial .

    Exemplo: Confissão mediante tortura (caso da questão )

    Prova ilegitima- É aquela que ofende o direito processual, ou seja, código processual, legislação processual.

    Exemplo: laudo pericial subscrito por apenas 01 perito não oficial .

  • Podem ir direto ao comentário do Cristiano. O mais próximo da questão!

  • GABARITO= ERRADO

    EU IMAGINEI O SEGUINTE EXEMPLO:

    PAULO ACUSA MARIA DE HOMICÍDIO, MAS NA VERDADE QUEM COMETEU O DELITO FOI ELE. NESTE CASO, MARIA SEM SABER COMO PROVAR, TORTURA PAULO ATÉ QUE ELE ADMITA O CRIME.

    A PROVA PODERÁ SER UTILIZADA?

    EM REGRA SIM, PARA ABSOLVER MARIA

    A PROVA PODERÁ SER UTILIZADA PARA ACUSAR PAULO?

    NÃO, POIS É PROVA ILÍCITA.

    AVANTE PRF

    DAQUI 10 ANOS.

    CASOU EU ESTEJA ERRADO, POR FAVOR DE CORAÇÃO ME INFORMEM! OBRIGADO.

  • Errado

    A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são provas ilícitas.

    Art. 157 CPP

    § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.

  • A confissão por meio de tortura caracteriza prova ilícita e não ilegítima.

  • Elas são PROVAS ILEGAIS/ILÍCITAS. Devem ser desentranhadas dos autos.

  • Nesse caso, as provas são consideradas ilícitas, pois violaram direito material !

  • Assertiva E

    A confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas e devem ser desentranhadas dos autos, ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.

    Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais (1-3).

  • Errada!

    ILÍCITAS (08 LETRAS) – MATERIAL (08 LETRAS)

    ILEGÍTIMAS (10 LETRAS) – PROCESSUAL (10 LETRAS)

    O termo “ilegítimas” só se aplica às provas obtidas com violação às normas de direito PROCESSUAL. Já o termo “ilícitas” se aplica apenas às provas obtidas com violação às normas de direito material.

  • GAB ERRADO

    Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.                

    § 1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.                

  • As provas serão consideradas ILÍCITAS e não ilegítimas. Ainda, serão desentranhadas aquelas que possuírem o nexo de causalidade evidenciado, ou seja, provas com fonte independente não serão desentranhadas.

  • ERRADO, TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE INVENENADA, HAVENDO A QUEBRA DO NEXO CAUSAL COM A AÇÃO ILEGAL PODEM SER UTILIZADAS PARA O EMBASAMENTO DA CONDENAÇÃO OU ABSOLVIÇÃO.

  •   Art. 157. São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilícitas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.                  

    § 1 São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, SALVO QUANDO NÃO EVIDENCIADO o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeira.

  • Prova ilícita -> Violação de direito material (desentranhada)

    Prova ilegítima -> Violação de direito processual (nula)

  • Provas Ilícitas= Direito Material

    EX: CF, LEIS

    Provas Ilegítimas= Direito Processual

    Ex: CPP, CPC

  • Provas Ilícitas= Direito Material

    EX: CF, LEIS

    Provas Ilegítimas= Direito Processual

    Ex: CPP, CPC

    em regra as provas devem ser aproveitadas de modo que deve-se desentranhar as provas derivadas que nao prejudique de fato a parte.

  • GABARITO: ERRADO.

    PROVAS ILÍCITAS

    ➥ São aquelas, cuja maneira de obtenção da prova infringe as normas de direito material e constitucional, portanto elas não são aceitas no processo. Provas das quais são obtidas violando alguns princípios constitucionais ou direitos materiais, são essas consideradas provas ilícitas.

    _____

    Derivadas de violações de normas de Direito Material, Constituição ou leis;

    Possui ao menos uma violação a qualquer garantia fundamental do cidadão.

    ► Importante!!!

    Provas obtidas por meios ilícitos excepcionalmente são admitidas para benefício do réu.

    • E,

    ☛ A inadissimibilidade das provas ilícitas tem sido relativizada em determinada hipótese: quando, PARA FINS DE DEFESA, a prova ilícita for indispensável ela será admissível.

    [...]

    PROVAS ILEGÍTIMAS

    ➥ Quando a proibição for colocada por uma lei processual. Também denominadas de:

    • Prova Ilegitimamente Produzida. 

    _____

    Provas obtidas com violação às normas Processuais Penais;

    Afrontam o Direito Processual.

    [...]

    UM PONTO QUE MERECE DESTAQUE.

    1.1 Polícia acessa o WhatsApp do investigado sem autorização judicial ou do réu, mesmo que preso em flagrante: PROVA ILÍCITA.

    1.2 Polícia, com autorização de busca e apreensão, apreende celular do investigado. Em seguida, mesmo sem nova autorização judicial, acessa o WhatsApp: PROVA VÁLIDA.

    1.3 Polícia acessa o WhatsApp da vítima morta, com autorização do cônjuge do falecido, mas sem autorização judicial: PROVA VÁLIDA.

    [...]

    ☛ PRA FIXAR! 

    PROVAS ILEGAIS -> GÊNERO

    PROVAS ILÍCITAS e ILEGÍTIMAS -> ESPÉCIE

    _____

    Provas Ilícitas violam os bens materiais.

    Provas Ilegítimas viola o processo das penas.

    [...]

    ____________

    Fontes: Âmbito Jurídico; Questões da CESPE; Professor e alunos do Projetos Missão.

  • ERRADA

    Confissão obtida mediante tortura e as provas dela derivadas são ilegítimas (...) >>>( ERRADA).

    NÃO são consideradas provas ilegítimas, e sim provas ILÍCITAS .

    ****(...) e devem ser desentranhadas dos autos (ERRADA), ainda que não se tenha evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, em estrita observância à garantia do devido processo legal.

    Não deverá ser desentranhada, segundo dispõe o art. 157, §1º do CP:

    Art. 157 (...) § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  • Essa o cara vai para casa feliz e pomposo , só descobre que errou quando sair o gabarito...

  • Art. 157 (...) § 1o São também inadmissíveis as provas derivadas das ilícitas, salvo quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras. (Incluído pela Lei nº 11.690, de 2008)

  • ILÍCITAS - violam normas de direito material (constituição e leis)

    ILEGÍTIMA - violam normas de direito processual

    No caso supracitado, violou direitos constitucionais, então é PROVA ILÍCITA.

  • DESATUALIZADA!

    PACOTE ANTICRIME

  • GABARITO: ERRADO!

    A questão apresenta dois erros:

    I - A prova obtida mediante tortura viola o texto constitucional e, portanto, é considerada ilícita. A prova ilegitima, mencionada no enunciado da questão, ocorre quando obtida mediante violação às normas de direito processual penal.

    II - Quando não evidenciado o nexo de causalidade entre as provas, ou quando puderem ser obtidas por uma fonte independente, não são consideras inadmissíveis as provas derivas das ilícitas, nos termos do art. 157, § 1º, do CPP.

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