Questão 1025230

• Banca: MPDFT
• Órgão: MPDFT
• Ano: 2009
• Provas: MPDFT - 2009 - MPDFT - Promotor de Justiça
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: O Federalismo Brasileiro; Organização do Estado - Distrito Federal e Territórios; Organização Político-Administrativa do Estado; Repartição de Competências Constitucionais

Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Na federação brasileira a União possui o atributo da soberania e os estados- membros, municípios e o Distrito Federal possuem autonomia.

II. A repartição de competências entre os componentes da federação brasileira se dá segundo o princípio da predominância do interesse: à União, matérias de interesse geral; aos Estados, matéria de interesse regional; aos Municípios, matérias de interesse local; e ao Distrito Federal, matérias de interesse regional e local.

III. O equilíbrio federativo baseia- se, especialmente, na separação de poderes e na repartição de competências.

IV. Compete à União legislar sobre a organização administrativa do Ministério Público do DF e dos Territórios.

V. O Distrito Federal é a capital do Brasil, e a despeito da tríplice autonomia (organização, governo e administração) ela está mitigada, pois, não pode dividir-se em municípios, a organização e manutenção do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar é de competência da União.

• A. Os itens I e II estão certos.
• B. Os itens II, III e IV estão certos.
• C. Os itens II e V estão errados.
• D. Os itens IV e V estão certos.
• E. Os itens II, III e IV estão errados.

Gabarito: B

Comentários

• A soberania não é da União, mas da República Federativa do Brasil. A União tem autonomia. 
• Apenas complementando: Brasília é a capital do Brasil.
  
  Abraços e bons estudos!
• Vale ressaltar que o artigo 22, XVII da CF dispõe que compete privativamente à União legislar sobre:
  
  "organização judiciária, do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e da Defensoria Pública dos Territórios, bem como organização administrativa destes"
  
  Creio que em tese, esse inciso, incluído pela EC 69/2012 deixaria a questão com o ítem V correto.

• Quero deixar meu comentário para os próx. concurseiros. O item 4 está erradissímo! Organizar e manter  o PODER JUDICI´RIO, MP E A DP DO DF E DOS TERRITÓRIOS. É competência EXCLUSIVA da união , sendo assim não é legislativa é COMP. ADMINISTRATIVA. 

• Kris

  A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 69, DE 29 DE MARÇO DE 2012 transferiu para o DF a competência para organizar e manter a sua Defensoria Pública.

• Lembrando que o MP Federal e do DF não se confundem

  Abraços

• Gab. B

  Nenhum ente federativo possui soberania, mas sim autonomia. Quem detém soberania é Republica Federativa Do Brasil.

  Brasília é a capital do Brasil.

• Judiciário + MPDF + MP e DP Territórios = UNIÃO

  Polícia Civil, Polícia Militar e Bombeiros Militares do DF = UNIÃO 

  PEGADINHA 01: DPDF é do próprio DF

  PEGADINHA 02: PC, PM e BM dos Territórios é do próprio Território