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ID
1026178
Banca
MPDFT
Órgão
MPDFT
Ano
2004
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa correta, dentre as assertivas abaixo, relacionadas ao Conselho Nacional de Justiça:

Alternativas
Comentários
  • ALT. E

    Art.103-B, § 4º CF. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura: 

    BONS ESTUDOS
    A LUTA CONTINUA
  • a) O Conselho Nacional de Justiça é, na sua totalidade, composto por membros da magistratura nacional. [Errada]
    Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:
    I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; 
     II um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;
    III um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal; 
     IV um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
    V um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;
    VI um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça; 
    VII um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;
    VIII um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; 
    IX um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho; 
    X um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República; 
    XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; 
    XII dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; 
     XIII dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal. 
     
     b) É cabível ato de remoção de magistrado, por interesse público, fundado em decisão por maioria relativa do Conselho Nacional de Justiça. [Errada]
    Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:
    VIII o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa;

     c) O Conselho será presidido por Ministro do Superior Tribunal de Justiça. [Errada]
    § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. 
    § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal [...]

     d) Os membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal.  [Errada]
    § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

     e) Compete ao Conselho, dentre outras funções, o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário. [Certa]
    § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes [...]

  • O Conselho Nacional de Justiça é, na sua totalidade, composto por membros da magistratura nacional. 

    Abraços

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção correta. Vejamos cada uma das alternativas:

    A. ERRADO.

    Art. 103-B, CF. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

    I- o Presidente do Supremo Tribunal Federal;      

    II- um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal;        

    III- um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado pelo respectivo tribunal;        

    IV- um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;        

    V- um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal Federal;      

    VI- um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;        

    VII- um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça;           

    VIII- um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;        

    IX- um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho;

    X- um membro do Ministério Público da União, indicado pelo Procurador-Geral da República;    

    XI- um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;       

    XII- dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;        

    XIII- dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.

    B. ERRADO.

    Art. 93, CF. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

    VIII- o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa.

    C. ERRADO.

    Art. 103-B, CF. § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. § 5º O Ministro do Superior Tribunal de Justiça exercerá a função de Ministro-Corregedor e ficará excluído da distribuição de processos no Tribunal, competindo-lhe, além das atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura, as seguintes.

    D. ERRADO.

    Art. 103-B, CF. § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    § 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. 

    E. CERTO.

    Art. 103-B, § 4º. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura.

    Gabarito: ALTERNATIVA E.