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Errada! A definição aceita internacionalmente para tráfico de pessoas encontra-se no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças (Palermo, 2000), instrumento já ratificado pelo governo brasileiro. Segundo o referido Protocolo, a expressão tráfico de pessoas significa:“o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.”
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A definição de tráfico de pessoas
não se limita à exploração de mão de obra escrava. Segundo o artigo 3º, a do Protocolo Adicional da Convenção de
Palermo de 2000 (que entrou em vigor no Brasil em 2004), “a expressão
"tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o transporte, a
transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou
uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao
abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação
de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha
autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no
mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração
sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à
escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.
A questão está errada.
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Questão errada. O tráfico de pessoas inclui no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos. Conforme o Decreto nº 5948/06 que versa sobre o tráfico de pessoas.
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Questão envolve mais o português do que conhecimento de D.H, só observa essa crase, ela específica apenas a uma condição, sendo que pra esse caso existem vários outros fatores.
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Não só a Exploração de mão de obra, todas as modalidades de exploração
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ERRADO
O tráfico de pessoas significa:
• O recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas.
• Ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração.
• A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.
• O consentimento dado pela vítima será considerado irrelevante em face de qualquer exploração descrita.
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Não só a Exploração de mão de obra, todas as modalidades de exploração. Obs complementar:
A constituição faz jus a um salário que condiz com o essecial à vida, só na teoria , pois na prática somos escravos.
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GAB ERRADO
TUDO QUE LIMITA NO CESPE --------GERALMENTE ESTÁ ERRADO
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DECRETO 5948 / 2006
Aprova a PNETP....
Anexo - Disposições Gerais
Art.2° - Para efeitos desta política, adota-se a expressão "tráfico de pessoas" conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, que a define como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre a outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho escravo ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.
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Na verdade a Legislação brasileira é farta e pródiga em relação quando trata do assunto de exploração do homem pelo homem. Portanto não é cediço que hodiernamente a legislação se restrinja ao que propõe a afirmativa questionada.
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O crime de tráfico de pessoas é um crime de ação múltipla, tendo oito verbos nucleares, que são: agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa. Na presente questão houve a conduta de transportar
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Direito Penal, VOCÊ POR AQUI ?
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Negativo! A exploração incluirá não somente a escravatura ou práticas similares à escravatura, como também, no mínimo:
A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, a servidão ou a remoção de órgãos.
Art. 2º Para os efeitos desta Política, adota-se a expressão “tráfico de pessoas” conforme o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças, que a define como o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos.
Resposta: E
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Limita-se .... palavra muito forte, fique atento.
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Tráfico de pessoas= exploração sexual, adoção ilegal, trabalhos forçados, etc.
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QUESTÃO ERRADA.
É SÓ LEMBRAR DA NOVELA QUE TINHA AQUELA ATRIZ CHAMADA MORENA! SALVE JORGE.
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QUEM FEZ ESSA QUESTÃO NUNCA ASSISTIU "BUSCA IMPLACAVEL"
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“a expressão "tráfico de pessoas" significa o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração. A exploração incluirá, no mínimo, a exploração da prostituição de outrem ou outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de órgãos”.
Fonte: qconcursos