-
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI)
Artigo 7.º
Crimes contra a Humanidade
1 - Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por «crime contra a Humanidade» qualquer um dos actos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:
a) Homicídio;
b) Extermínio;
c) Escravidão;
d) Deportação ou transferência à força de uma população;
e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais do direito internacional;
f) Tortura;
g) Violação, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez à força, esterilização à força ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;
h) Perseguição de um grupo ou colectividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de sexo, tal como definido no n.º 3, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis em direito internacional, relacionados com qualquer acto referido neste número ou com qualquer crime da competência do Tribunal;
i) Desaparecimento forçado de pessoas;
j) Crime de apartheid;
k) Outros actos desumanos de carácter semelhante que causem intencionalmente grande sofrimento, ferimentos graves ou afectem a saúde mental ou física.
-
Para mim, estaria mais correto se fosse: "em todas as circunstâncias", visto que qualquer ato de escravidão, caracteriza um crime contra a humanidade!
-
Ainda que concorde com o colega que menciona que todos os atos de escravidão são crimes contra a humanidade, a legislação ressalva que somente quando a escravidão for cometida no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque é que será considerada crime contra a humanidade. Ou seja, em determinadas cirscuntãncias e não em todas elas.
-
Em relação ao comentário do colega acima: a questão se torna CORRETA justamente por trazer a expressão PODEM. Do contrário, seu raciocínionestaria correto e o gabarito seria ERRADO.
Bons estudos,
-
Em qualquer hipótese, a proibição
da escravidão constitui norma imperativa de direito internacional (jus cogens), o que significa que deve
ser respeitada por todos os países do mundo indistintamente e que não pode
sofrer nenhuma derrogação. Dependendo da escala em que os atos de escravidão
forem praticados, eles podem ser considerados como crimes contra a humanidade.
Isso está previsto no artigo 7º, 1, c do Estatuto de Roma. Transcrevendo o
artigo, temos: “Para
os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a
humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de
um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil,
havendo conhecimento desse ataque: c) Escravidão”.
A questão está certa.
-
Atos de escravidão em qualquer situação sempre serão crimes contra a humanidade...
-
em determinadas circunstâncias?
-
CORRETA !
-
Esse, determinadas circunstancias me pegou!
O comentario da Flavinha é mt esclarecedor! Parabens!!!
-
DETERMINADAS CIRCUNSTÂNCIAS?
Também caí nesta. Ocorre que nos atentamos aos atos ESPECÍFICOS quando pensamos em Crimes Contra a Humanidade. Esquecemo-nos porém, das determinandes genéricas para que tais crimes ocorram, quais sejam "no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil".
Isto me lembra, por exemplo, um fato ocorrido na cidade de Araçatuba, na qual, em um determinado comércio, uma jovem de nacionalidade Chinesa era mantida em condições de escravidão por seus tutores, que a haviam recebido como dívida de seus próprios pais. Apesar de estar presente a elementar "escravidão", o fato não foi ocorrido em detrimento de população civil, constituindo meramente um caso isolado.
REPORTAGEM DA QUAL FALEI:
http://g1.globo.com/sao-paulo/sao-jose-do-rio-preto-aracatuba/noticia/2014/09/chinesa-em-situacao-de-escravidao-e-encontrada-em-loja-diz-policia-federal.html
-
"Em determinadas circunstâncias" também me pegou. Para mim, esse tipo de ato "escravidão" seria EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS.
-
A questão foi malvada.
-
Também cai nessa de "determinadas circunstâncias"...
-
Também achei confusa a redação da questão, mas acredito que eles quiseram diferenciar a escravidão dos atos análogos à escravidão (que são mais comuns e recorrentes hoje em dia). Não sei, é um palpite...
Vejam o comentário de Almendanha Medeiros.
-
Questão bem confusa, pois, entende-se que atos de escravidão são crimes contra a humanidade em qualquer espécie.
#avante
#rumoàaprovação.
-
A questão foi imprecisa. A proscrição da escravidão é norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens), hierarquicamente acima de qualquer norma internacional, da qual nenhuma derrogação é permitida (artigo 54 cvdt-1969), portanto sempre será crime contra a humanidade e não apenas em determinadas circunstâncias. Mas vamos lá! Em frente.
-
Cespe induzindo ao erro.
Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias, podem constituir crimes contra a humanidade.
Atos de escravidão em qualquer circunstâncias, sempre serão crimes contra a humanidade...
-
No meu entendimento, essa questão foi mal elaborada, pois a vedação à escravidão é um direito humano absoluto, ou seja, em toda e qualquer circunstância os atos de escravidão serão considerados crimes contra a humanidade, SEM RESTRIÇÕES.
-
Questão mal elaborada ,falou em escravidão, falou em crime, isso é proibido e .
-
Em algumas circunstâncias (Todas) e podem (devem). Acho que um gabarito errado aí também não cairia mal em.
-
Absurdo,quer dizer que haverá circunstâncias que serão permitidos?
-
Pééééééssima redação...
-
Gab : C
FOCOPMAL
-
Gab : C
FOCOPMAL
-
Palhaçada, em algumas circunstâncias!!!!
-
errei por ser em DETERMINADAS CIRCUNSTANCIAS, no meu entendimento esta errado, porque são em TODAS as circunstancias
-
Só em algumas circunstâncias? rs
-
"em determinadas circunstâncias" Tendencioso demais.
-
Não custa repetir... CESPE, né pae...
Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias, podem constituir crimes contra a humanidade.
-
Em todas circunstâncias são! Portanto, por que não poderia ser em algumas circunstâncias ? A banca não restringiu em "somente" algumas circunstâncias!
-
e em outras circustâncias, determina o quê?
-
e os OUTROS ATOS de escravidão constituem o que? um limbo ou ficam vagando entre os mundos?
ai vem a banca e cita que X atos em determinadas circunstancia. e os outros atos Y de escravidão que nao estão enquadrados nas CIRCUNSTACIAS nao sao crimes contra humanidade.
pelo que eu lembro, é vedado escravidão e trabalhos forçados
-
"CESPE fazendo concurseiro de escravo" essa é a circunstância que NÃO pode.
-
Cesp sendo Cesp
-
Atos de escravidão, em determinadas circunstâncias, podem constituir crimes contra a humanidade.
CESPE sendo CESPE!