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Meios Diplomáticosa) Negociações Diretasb) Sistemas consultivosc) Mediaçõesd) Bons ofíciose) Congressos e conferênciasMeios Jurídicosa) Comissões de inquéritob) Conciliaçãoc) Soluções arbitraisd) Soluções judiciáriasd1) A Corte Internacional de JustiçaMeios Políticos: As soluções dadas pelas Organizações Internacionais.
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Os bons oficios se caracteriza como um instituto onde um terceiro cria condições para um encontro entre duas partes litigantes. Diferente da arbitragem o B.O não interfere na controvérsia nem toma partido.
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“Bons Ofícios” é um meio Diplomático em que existe um terceiro que de forma amigável, tende a fazer a aproximação entre as partes, quando as partes em litígio não têm condições de negociarem devido a desentendimentos e desconfianças mútuas. O terceiro, criar um clima amigável, mas ele sequer toma conhecimento do fato em litígio, não se envolve diretamente. As partes podem requisitar a um terceiro a sua atuação, ou o próprio pode se oferecer. As partes ou o terceiro, quando solicitado, podem se opor a interferir, não ocorrendo assim os “Bons Ofícios”. Os Bons ofícios não se confundem com a Mediação, que é outro meio Diplomático de solução pacifica de conflitos, onde também há a presença de um terceiro, no entanto, na mediação, e este além de conhecer a matéria de fato e de direito que motiva as controvérsias, propõe uma solução, que vem em forma de Parecer, apesar de que este parecer não tem efeito vinculante, não obrigando as partes a acatarem. A Conciliação seria uma comissão integrada tanto por membros dos Estados litigantes, quanto por membros neutros, em que irão analisar o caso concreto e apresentar uma solução que é facultativa de ser acatada. Parece-se com a mediação, mas a diferença é de que enquanto na mediação o parecer vem de apenas um terceiro, na conciliação existe uma comissão que irá fazer o juízo de valor. O Sistema de Consultas é aquele em que as partes previamente combinam de se consultarem periodicamente, para tratarem de um assunto determinado. Normalmente esta combinação ocorre por tratados. Nos encontros periódicos, as partes irão levantar questões que ocorreram dentro do prazo determinado e as deixaram descontentes, e assim irão propor soluções para solucioná-las.Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1680
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De forma esquematizada:
SOLUÇÕES DE CONTROVÉRSIAS POR MEIOS DIPLOMÁTICOS
A) NEGOCIAÇÕES DIPLOMÁTICAS
Acordos bilaterais entre as partes, sem interferência de terceiros. Pode ser tácita (oral) ou expressa (documentos).
B) BONS OFÍCIOS
Um terceiro Estado atua de forma amigável, reunindo as partes. Ele não participa das discussões nem opina sobre o tema.
C) MEDIAÇÃO
O terceiro Estado atua diretamente sobre a questão, propondo uma solução de sua autoria (não-vinculante).
D) CONCILIAÇÃO
As partes e um terceiro Estado, juntos, discutem a questão em busca de solução elaborada conjuntamente.
E) SISTEMA DE CONSULTAS
As partes combinam de fazer consultas mútuas sobre determinadas questões.
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A negociação direta é uma forma
de solução pacífica de controvérsias que, como se pode inferir do próprio nome,
não há a participação de terceiros. Os Estados negociam e resolvem seus
conflitos diretamente, sem qualquer interferência. A alternativa (A) está
incorreta.
A alternativa (B) está incorreta,
pois a mediação é um meio de solução de controvérsias em que há a participação
de um terceiro, que não se restringe a aproximar as partes. Na mediação, o
terceiro participa ativamente das negociações. Por ser um meio diplomático, o
parecer do mediador não é obrigatório.
A alternativa (C) está incorreta,
pois, na conciliação, também há a participação ativa do terceiro, que não se
restringe a aproximar as partes. A conciliação é uma combinação de inquérito e
mediação, em que se solicita a uma comissão internacional, cuja composição já
vem previamente acertada em tratado, que ela apure os fatos e apresente
possíveis soluções.
A alternativa (D) está incorreta.
Sistema consultivo é o que existe no âmbito de alguns tribunais ou organizações
internacionais que se prestam a emitir pareceres consultivos relativos a
possíveis controvérsias. A Corte Internacional de Justiça, por exemplo, tem
jurisdição consultiva que pode ser acessada irrestritamente pelo Conselho de
Segurança ou pela Assembleia Geral da ONU.
A alternativa (E) está correta. A
descrição feita no texto do enunciado corresponde exatamente aos bons ofícios.
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É importante ressaltar que os Bons ofícios não podem se
confundir com a Mediação, que é outro meio Diplomático de solução
pacifica de conflitos. Nela também há a presença de um terceiro, no
entanto, na mediação, este além de conhecer a matéria de fato e de
direito que motiva as controvérsias, propõe uma solução, que vem em
forma de parecer. Apesar de que este parecer não tem efeito vinculante,
ou seja, não obriga as partes a acatarem-no.
http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=1680
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Discordo do gabarito da questão. Não desconsidero os Bons Ofícios como resposta, contudo o meio de Mediação também deveria ser considerado. Isso devido ao fato que a Mediação pode ou não ter a figura do mediador diretamente na relação entre os interessados.
Vale ressaltar por exemplo uma das escolas clássicas de mediação, que é a Escola Tradicional-Linear de Harvard. Nesse modelo de mediação não há a interferência direta do mediador, ele apenas age como facilitador, sendo assim a Mediação também se encaixa no âmbito da frase.
"O modelo transformativo linear de Harvard indica 5 (cinco) estágios para o desenvolvimento do procedimento de mediação. Vale ressaltar que sua base é a mediação passiva, ou seja, não existe a intervenção direta do mediador, que apenas exercerá o papel de facilitador do diálogo entre as partes, utilizando-se de técnicas para alcançar o objetivo principal da mediação Tradicional-Linear de Harvard, que é a construção do acordo."
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=8622&n_link=revista_artigos_leitura
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Alternativa "e" (bons ofícios)
Cuida-se, aqui, também, de um entendimento direto entre os contendores, entretanto facilitado pela ação amistosa de um terceiro. este - o chamado prestador de bons ofícios - é uma pessoa de direito internacional, vale dizer, um Estado ou organização, embora não seja raro que se individualize coloquialmente a iniciativa, indicando-se pelo nome o chefe de Estado ou ministro que exterioriza esse apoio instrumental aos litigantes. Instrumental, aqui, vale dizer que o terceiro não propõe solução para o conflito. na realidade, ele nem sequer toma conhecimento das razões de uma e outra das partes: limita-se a aproximá-las, a proporcionar-lhes,muitas vezes, um campo neutro de negociação, por haver-se convencido de que a desconfiança ou ressentimento reinantes impedirão o diálogo espontãneo entre os Estados contendores. Assim compreendidos os bons ofícios, fácil é perceber que eles não costumam ser solicitados ao terceiro pelas partes, ou por uma delas. São em geral oferecidos pelo terceiro. Podem ser recusados,mas a iniciativa de prestar bons ofícios nunca se entenderá como intromissão abusiva.