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São fontes do direito internacional:
Os tratados internacionais Os costumes internacionais Os princípios gerais do direito Essas fontes são taxativas e estão previstas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. Elas não têm hierarquia entre si e, portanto, normas posteriores revogam aquelas primeiras que forem conflitantes. Por isso é correta a assertiva acima.
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Jeferson o rol do Art. 38, do Estatuto da Corte Internacional de Justiça não é taxativo, mas sim meramente exemplificativo, ou seja, é possível a existência de outras fontes além das nele mencionadas, tais como: Decisões de Organizações Internacionais, Atos jurídicos unilaterais, equidade etc.
O próprio Estatuto da CIJ, determina em seu art. 38, iten 6, que as partes de comun acordo podem decidir eventual litígio '' ex aequo et bono '''' '' '' = na equidade buscando um ideal de justiça.
Artigo 38 1. A Corte, cuja função seja decidir conforme o direito internacional as controvérsias que sejam submetidas, deverá aplicar;
2. as convenções internacionais, sejam gerais ou particulares, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;
3. o costume internacional como prova de uma prática geralmente aceita como direito;
4. os princípios gerais do direito reconhecidos pelas nações civilizadas;
5. as decisões judiciais e as doutrinas dos publicitários de maior competência das diversas nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito, sem prejuízo do disposto no Artigo 59.
6. A presente disposição não restringe a faculdade da Corte para decidir um litígio ex aequo et bono, se convier às partes.
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Correta:
"O costume extingue-se: a) pelo desuso, quando determinada prática deixa de ser reiterada, generalizada e uniforme dentro de um determinado grupo social após certo lapso temporal, ou quando se perde a convicção acerca de sua obrigatoriedade; b) pelo aparecimento e afirmação de um novo costume que substitua costume anterior, o que ocorre quando a dinâmica internacional impõe novas práticas mais consentâneas com a realidade e; c) pela substituição do costume por tratado internacional que incorpore as normas costumeiras, dentro de um processo conhecido como "codificação do Direito Internacional". Paulo Henrique Gonçalves Portela, Direito Internacional Público e Privado, pág. 75
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Amigos, acrescento à discussão, trazando o seguinte trecho:
"...a necessidade do Direito Internacional Público em buscar novos meios de regulamentação das atividades da sociedade internacional, como pelos tratados e pelas regras das organizações internacionais, não retirou dos costumes a condição de fonte-base e anterior de todo o direito das gentes, mesmo porque se sabe que a positivação dos costumes em normas convencionais não os extingue."
Dessa forma, consoante o doutrinador Valério O. Mazzuoli, citando Luis Cezar Ramos Pereira, a alternativa está errada, pois mesmo se um tratado positivar um costume, este ainda continuará a existir.
O próprio autor, em suas próprias palavras conclui: "...o costume, mesmo positivado em tratado, continua a existir para aqueles Estados que desse tratado não são partes ou, ainda, para aqueles Estados que se retiraram desse mesmo instrumento pela denúncia unilateral".
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Término do costume:
- Por um tratado mais recente que o codifica e o revoga.
- Quando deixar de ser aplicado.
- Por um novo costume.
Material interessante:
http://www.professorajuliana.adv.br/web/materialdeapoio/apostilas/Apostila%20Dir%20Internacional%20I.pdf
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De fato, os três elementos
apresentados (desuso, adoção de novo costume e substituição por tratado
internacional) figuram como forma de extinção de um costume para parte da
doutrina. Entretanto, é importante destacar que há autores, como Mazzuoli, que
defendem que o costume não se extingue com a sua positivação em tratado. Dessa
forma, mesmo que um costume seja codificado, ele não deixaria de existir
enquanto costume internacional. Ressalta-se que o posicionamento adotado pela
banca, nesta questão, foi o de que a superveniência de tratado extingue o costume
que foi codificado.
A questão foi considerada
certa pela banca.
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CERTO
Não há densível hierárquico entre normas costumeiras e normas convencionais. Um tratado é idôneo para derrogar, entre as partes celebrantes, certa norma costumeira. De igual modo, pode o costume derrogar a norma expressa em tratado: em alguns casos desse gênero é comum dizer que o tratado quedou extinto por desuso.
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A assertiva descreve corretamente as três formas de extinção de um costume: desuso, adoção de um novo costume e substituição por um tratado internacional (codificação do direito consuetudinário). Questão correta.
Fonte Estratégia Concurso