-
A letra B faz jus as principais discussões da rodada do Uruguai
-
a) Os pilares fundamentais do sistema multilateral de comércio GATT/OMC incluem a cláusula de nação mais favorecida (NMF), o princípio de tratamento nacional, a defesa dos consumidores e a primazia à proteção do meio ambiente.
ERRADO. Os princípios fundamentais da OMC são: Cláusula da Nação Mais Favorecida, Princípio do Tratamento Nacional, Princípio da Obrigatoriedade do Limite Tarifário, Princípio da Eliminação das Restrições Quantitativas, Princípio da Concorrência Leal e Princípio da Transparência. Não inclui portanto os referidos “defesa dos consumidores” nem “proteção do meio ambiente.
b) Em relação à área de defesa comercial, as regras estabelecidas para se investigar a existência de dumping e de subsídio visam combater práticas desleais de comércio, ao contrário das regras acerca de salvaguardas, medidas temporárias que visam proteger a indústria doméstica de surto repentino de importações de produtos concorrentes.
CORRETO. Salvaguardas (ou Ações de Emergência sobre Importações) podem ser requisitadas junto à OMC quando um país teme que um surto repentino e acentuado de importações de determinado produto possa causar prejuízo grave aos produtores domésticos. Já os subsídios e o dumping são contrários ao Princípio da Concorrência Leal, uma das bases da organização.
c) As uniões aduaneiras ou áreas de livre comércio, por permitirem que concessões ou vantagens sejam estendidas apenas aos membros dessas áreas regionais, conflitam com a regra de tratamento de nação mais favorecida e, por isso, não encontram amparo no arcabouço jurídico do GATT/OMC.
ERRADO. O GATT-94 aponta algumas exceções permitidas à regra da Cláusula da Nação Mais Favorecida, como as para países em desenvolvimento, as relativas à segurança nacional e a referente ao regionalismo.
continua...
-
continuação...
d) Propriedade intelectual e serviços, áreas de interesse primordial dos países desenvolvidos, não receberam regulamentação multilateral no âmbito da OMC, devido à forte oposição da maioria dos países em desenvolvimento a essa medida.
ERRADO. A regulamentação está presente no Acordo Constitutivo da OMC – mais especificamente no Anexo 1B (GATS), referente ao comércio de serviços, e no Anexo 1C (TRIPS), referente à propriedade intelectual relacionada ao comércio.
e) Em decorrência do princípio universal da soberania estatal, os países que ingressam na OMC não são obrigados a aderir a todos os acordos multilaterais, se entenderem que eles acarretarão prejuízos significativos à economia de seu país.
ERRADO. Uma inovação do GATT-94, que substituiu o antigo GATT-47, foi eliminar o chamado “Gatt à la carte”, em que os países escolhiam os acordos a que iriam aderir, substituindo-o pelo princípio do “single undertaking”, em que a adesão aos acordos multilaterais implica adesão em bloco a todos eles, sem exceção. No entanto, o Anexo 4 do Acordo Constitutivo da OMC prevê a existência de acordos plurilaterais (veja bem: não são os “multilaterais”) que são de adesão facultativa.
-
letra B a reposta no caso
-
Lembrando que a OMC defende desenvolvimento sustentável , assim como qualquer organização séria, no entanto , isso não faz parte de suas regras ou aplicações , ela não entra nessa área ainda.