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Questão certa. Os atos administrativos de acordo com os atributos a presunção de legitimidade e veracidade, são lícitos, válidos, verdadeiros até prova em contrário. Lembrando que essa presunção é relativa uma vez que o ato nascendo com vicio pode ser anulado, revogado e convalidado
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Uma outra questão ajuda a entender melhor, vejam:
Prova: CESPE - 2013 - TRE-MS - Analista Judiciário - Área Administrativa Disciplina:
Direito Administrativo | Assuntos:
Poderes Administrativos;
Atos Administrativos;
Assinale a opção correta acerca dos atos administrativos e dos poderes da administração pública. b) O ato administrativo ilegal praticado por agente administrativo corrupto produz efeitos normalmente, pois traz em si o atributo da presunção, ainda que relativa, de legitimidade.
GABARITO: LETRA "B".
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Perfeição (Ciclo de formação)
Ato perfeito: é aquele que já completou seu ciclo de formação, só falta agora a produção dos seus efeitos.
Validade (Consonância do ato com a lei)
Ato valido: é aquele que esta em consonância com a lei, em conformidade com a lei.
Produção dos efeitos
Ato eficaz: às vezes por mais que o ato siga tudo direitinho não produz os efeitos que dele se espera; às vezes mesmo sendo invalido não produz os efeitos que dele se espera.
O ato pode ser:
Perfeito - Valido – Eficaz= completou o ciclo de formação; atendeu as exigência legais; e produziu os efeitos que dele se esperava.
Perfeito – Valido – Ineficaz = completa o ciclo de formação; esta em consonância com a lei; mas não produz os efeitos que dele se espera
Perfeito – Invalido – Eficaz= completa o ciclo de formação; não esta em consonância com a lei; mas ainda sim produz os efeitos que dele se espera.
Perfeito – Invalido – Ineficaz= completa o ciclo de formação; não esta em consonância com a e muito menos produz os efeitos que dele se espera.
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Macete
Se não mexer, não tem como sanar (resolver) o problema.
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Mostra-se como ato perfeito, porque perfeição é sinônimo de existência, mesmo um ato ilícito pode ser perfeito, até a sua anulação ele ainda é válido.
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Os atos administrativos presumir-se-ão verdadeiros até que se prove o contrário. Simples assim! :)
#foco_força_&_fé
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Na minha opinião a questão deixou um pouco a desejar quando disse que "... como se fosse.." , deveria ser assim - ... sendo assim plenamente válido." o que vocês acham?
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Todo golpe é valido , desde que não seja descoberto.
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CERTO, apenas complementando os colegas. Observem a semelhança com essa outra questão:
Q327535 (CESPE - 2013 - DEPEN - Agente Penitenciário) Enquanto não for declarada a invalidade do ato administrativo pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos. Gabarito: Certo
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PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE= OS ATOS PRESUMEM-SE LEGÍTIMOS ATE A PROVA EM CONTRÁRIO
- PRESUNÇÃO RELATIVA
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TEORIA DA APARÊNCIA
Até que se prove o contrário. ( ônus da inversão da prova)
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Os atos devem ser embebidos na legitimidade e veracidade, enquanto não houver "provas" do contrário, ele permanecerá ileso e surtindo seus efeitos.
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Ano: 2012
Banca: CESPE
Órgão: ANCINE
Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa
Enquanto não for decretada a invalidade do ato pela administração ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos.
gabarito : certo
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O ATO ADMINISTRATIVO tem possibilidade de produzir os seus efeitos mesmo que contenha vícios, cabendo ao interessado em afastar a aplicação do ato impugná-los, administrativa ou judicialmente.
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presunção de legitimidade do ato administrativo.
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Atributo da presunção relativa de legitimidade.
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GABARITO: CERTO
Apesar de se falar que presunção de legitividade da presunção ou de veracidade sejam sinônimos, Di Pietro faz uma distinção entre as duas expressões. Presunção de legitimidade é a presunção de que os atos praticados pela Administração Pública, até prova em contrário, são emitidos em conformidade com a lei. Já presunção de veracidade se diz a respeito dos fatos, em que se presume que os fatos alegados pela Administração são verdadeiros.
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CERTA
A presunção de legitimidade diz respeito a validade do ato em si, ou seja, considera-se que o ato foi praticado de acordo com a lei. Já a presunção de veracidade significa que os fatos alegados pela administração na prática do ato são considerados verdadeiros.
Questão enuncia um dos atributos dos atos administrativos: a presunção de legitimidade ou veracidade. Portanto, assertiva correta.
Fonte: estratégia