Questão 1031455

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Engenharia em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 5 - Norma Regulamentadora nº 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes- CIPA

Em relação à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA),
julgue os itens subsequentes.

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê- la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CORRETA.

  NR-05

  5.2 Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados.

  Lembrando que empregados são aquele regidos pela CLT.

• CORRETA.

  Texto atualizado da NR 5

  5.2.1 As organizações e os órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como os órgãos

  dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam empregados regidos pela

  Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, devem constituir e manter CIPA.

  Fonte: Portaria MTP n.º 422, de 07 de outubro de 2021