Questão 1034176

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2013
• Provas: UFLA - 2013 - UFLA - Administrador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Cargo, emprego, função

Considerando a lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais (Lei nº 8.112/90 e suas alterações), é correto afirmar, EXCETO:

• A. A posse poderá dar-se mediante procuração específica.
• B. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento.
• C. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade não expirado.
• D. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

Gabarito: B

Comentários

• ALT. B
  
  Art. 13, § 1^o  Lei 8.112/90.A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
  
  bons estudos
  a luta continua
• Gabarito: Letra B
  
  NOMEAÇÃO <------30 dias------> POSSE <------15 dias------> EXERCÍCIO
• Interessante notar que a alternativa C está de acordo com a lei 8.112/90, conforme solicitado pelo comando da questão, mas não está de acordo com a CF/88.
  Atualmente, vige o disposto no art. 37, IV, da CF/88:

  IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; 

  Portanto, pode-se abrir novo concurso público mesmo quando existam candidatos aprovados em concurso anterior que ainda não foram convocados, mas é imprescindível que estes sejam chamados primeiro.
• Posse - 30 dias após o ato de nomeação
  Exercício - 15 dias após o ato da Posse. Caso o servidor não entre em exercício, dentro do prazo estipulado, o referido servidor será exonerado. Se o servidor já estiver ocupando outro cargo, o prazo começará a correr a partir do término de sua licença ou afastamento. A exoneração, diferentemente, do que ocorre com a Demissão, não é causa de punição.

• a) Art. 13, § 3o. A posse poderá dar-se mediante procuração específica. 
  b) Art. 13,§ 1^o A posse ocorrerá no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
  c) Art. 12, § 2o. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado. 
  d) Art. 13, § 5o. No ato da posse, o servidor apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

• posse = 30 dias

  exercício = 15 dias