Grupo de Natureza das Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais: despesas orçamentárias com pessoal ativo,
inativo e pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou
empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies
remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis,
subsídios, proventos da aposentadoria, reformas e pensões, inclusive
adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer
natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às
entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da Lei
Complementar 101, de 2000.
Juros e Encargos da Dívida: despesas com o pagamento de juros,
comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas
contratadas, bem como da dívida pública mobiliária.
Outras Despesas Correntes: despesas com aquisição de material de
consumo, pagamento de diárias, contribuições, subvenções, auxílioalimentação,
auxílio-transporte, além de outras despesas da categoria
econômica “despesas correntes” não classificáveis nos demais grupos de
natureza de despesa.
Grupo de Natureza das Despesas de Capital
Investimentos: despesas orçamentárias com softwares e com o
planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis
considerados necessários à realização destas últimas, e com a aquisição de
instalações, equipamentos e material permanente.
Inversões Financeiras: despesas orçamentárias com a aquisição de imóveis
ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos do
capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando
a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento
do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.
Amortização da Dívida: despesas com o pagamento e/ou refinanciamento do
principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e
externa, contratual ou mobiliária.
(Fonte: Estratégia Concursos)