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ID
103423
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ANTAQ
Ano
2009
Provas
Disciplina
Engenharia Naval
Assuntos

Acerca de mão-de-obra portuária e de seguro marítimo, julgue os
itens seguintes.

São competências do conferente de cargas a verificação do estado das mercadorias, conferência do manifesto e assistência à pesagem.

Alternativas
Comentários
  • Questão bem tranquila buscou avaliar apenas a capacidade do candidato em decorar as principais atividades realizadas pelo trabalhador portuário, cuja, função é conferência de carga: Conforme é positivado no inciso III, § 1º, Art. 40, da Lei n.º 12.815, de 5 de junho de 2013, a saber:

    Art. 40.  O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de carga,conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados,será realizado por trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado e por trabalhadores portuários avulsos. 

    § 1o  Para os fins desta Lei, consideram-se: 

    ...

    III - conferência de carga: Contagem de volumes, anotação de suas características,procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, conferência do manifesto e demais serviços correlatos, nas operações de carregamento e descarga de embarcações;