Questão 1034308

• Banca: UFLA
• Órgão: UFLA
• Ano: 2013
• Provas: UFLA - 2013 - UFLA - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Orçamento Público em AFO; Princípios Orçamentários

"O orçamento público, ao cumprir múltiplas funções – algumas não técnicas –, deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas aquelas pessoas que, por força de ofício ou por interesse, precisam manipulá-lo". Segundo Giacomoni (2008), o princípio orçamentário a que o texto se refere é o:

• A. Princípio da clareza
• B. Princípio da exatidão
• C. Princípio do equilíbrio
• D. Princípio da publicidade A

Gabarito: A

Comentários

• LETRA A
  
  Princípio da clareza - O orçamento público DEVE ser claro e compreensível para qualquer indivíduo.
  Principio da exatidão - Não existe
  Princípiodo equilíbrio- Estabelece que o total da despesa orçamentária não pode ultrapassar o da receita orçamentária prevista para cada exercício financeiro
  Princípio da publicidade - A LOA, assim como as demais leis, deve ser publicada em meio oficial de comunicação. É o ato que é dado a conhecer que uma lei nova está em vigor.

• Letra A 
  
  Art. 165 (CF). § 6º -O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

   Por este Princípio o orçamento deve trazer com fidelidade e transparÊncia ingressos e gastos públicos. Nada deve ficar de fora econcoberto ou dissimulado nas questões orçamentárias.
  
  
  Comentário Segundo Prof. Wilson Araújo

• Sanches (2004, f. 62) “Princípio orçamentário clássico segundo o qual a Lei Orçamentária deve ser estruturada por meio de categorias e elementos que facilitem sua compreensão até mesmo por pessoas de limitado conhecimento técnico no campo das finanças públicas.”

• Princípio da clareza

• Cuidado com o comentário mais curtido!!! Pq o princípio da exatidão existe sim, segundo a doutrina de Giacomoni e o Cespe já cobrou

  Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2018 - FUB - Assistente em Administração

  Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.

  O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão orçamentária. Certo