Questão 1036276

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: IPEA
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - IPEA - Técnico de Planejamento e Pesquisa - Proteção Social, Direitos e Oportunidades
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua

Acerca dos direitos humanos e das políticas sociais no Brasil julgue os itens a seguir.

A Constituição Federal de 1988 instituiu a participação social na gestão pública por meio dos conselhos federal, estadual e municipal, não deliberativos, compostos de forma paritária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Questão Errada! Os Conselhos são espaços Deliberativos.
• Os conselhos municipais constituem-se numa das instâncias deliberativas do sistema descentralizado e participativo de assistência  social. A LOAS definiu ainda a estrutura geral a ser reproduzida nos níveis nacional, estadual e municipal, qual seja, a “Conferência” como instância deliberativa máxima, cuja função é avaliar a situação da política de assistência social, propor diretrizes, apreciar e aprovar proposta orçamentária encaminhada pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, e determinou a criação do Fundo de Assistência Social. Além disso, determinou que a efetiva instituição de um Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil, de um Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos conselhos, e a elaboração de um Plano de Assistência Social seriam pré-requisitos para os repasses da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
  Fonte :IPEA