Questão 1037746

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: IFB
• Ano: 2012
• Provas: FUNIVERSA - 2012 - IFB - Assistente Social; FUNIVERSA - 2012 - IFB - Nível Superior - Conhecimentos Básicos - Todos os Cargos
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Sistema constitucional de remuneração

José, servidor público, necessita fruir de licença por motivo de doença que acometeu um ente da família. Com base nessa situação e em conformidade com a Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa correta.

• A. A licença poderá ser concedida a José, a cada período de doze meses, por até noventa dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
  
• B. Considera-se para tal fim, como pertencente à família de José, parente em linha colateral até o quarto grau.
  
• C. Durante o período da licença, permite-se a José o exercício de atividade remunerada.
  
• D. Não sendo civilmente casado, José não poderá fruir da licença por motivo de doença de sua companheira.
  
• E. A licença será concedida ainda que a assistência pessoal de José seja prescindível, desde que se comprove não haver possibilidade de exercício concomitante do cargo.

Gabarito: A

Comentários

• A alternativa A é a correta.
  
  Artigo 83, Lei 8112/90: "Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, dos pais, dos filhos, do padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial
  § 1o  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, na forma do disposto no inciso II do art. 44.
  § 2o  A licença de que trata o caput, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de doze meses nas seguintes condições: 
  I - por até 60 (sessenta) dias, consecutivos ou não, mantida a remuneração do servidor; e 
  II - por até 90 (noventa) dias, consecutivos ou não, sem remuneração.
  § 3o  O início do interstício de 12 (doze) meses será contado a partir da data do deferimento da primeira licença concedida.
  § 4o  A soma das licenças remuneradas e das licenças não remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 (doze) meses, observado o disposto no § 3o, não poderá ultrapassar os limites estabelecidos nos incisos I e II do § 2o".
• GABARITO: Letra A
  
  Analisando as erradas:
  
  b) Considera-se para tal fim, como pertencente à família de José, parente em linha colateral até o quarto grau.
  
   Para que o servidor goze da referida licença, a doença tem que acometer o cônjuge ou companheiro, os pais, os filhos, o padrasto ou madrasta e enteado, ou dependente que viva a suas expensas e conste do seu assentamento funcional, mediante comprovação por perícia médica oficial. A lei não fala expressamente na possibilidade de ser até o quarto grau.
  
  c) Durante o período da licença, permite-se a José o exercício de atividade remunerada. 
  
   É vedado o exercício de atividade remunerada durante o período da licença prevista no inciso I deste artigo.
  
  d) Não sendo civilmente casado, José não poderá fruir da licença por motivo de doença de sua companheira. 
  
  A concessão da licença bem como cada uma de suas prorrogações serão precedidas de exame por perícia médica oficial, não importando neste caso a necessidade de casamento civil. Basta que a companheira conste no assentamento funcional do servidor ou comprovadamente viva a suas expensas.
  
  
  e) A licença será concedida ainda que a assistência pessoal de José seja prescindível, desde que se comprove não haver possibilidade de exercício concomitante do cargo.
  
  A licença somente será deferida se a assistência direta do servidor for indispensável e não puder ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário.
• Gab. A
  
  Na verdade essa é a opção, mais próxima da correta. Pois o certo seria informar que o prazo são de até 150 dias (60 dias remunerados, prorrogaveis por mais 90 dias sem remuneração).

• Gabarito: Letra A
  

  Somente para complementar o comentário da colega Andreia...

  A licença, incluídas as prorrogações, poderá ser concedida a cada período de 12 meses (a partir da concessão da 1ª licença) nas seguintes condições (art. 83, §2º):  
  • por até  60  dias ,  consecutivos  ou  não,  mantida  a  remuneração  do servidor; e  
  • por até 90 dias, consecutivos ou não,  sem remuneração. 

  A  soma  das  licenças  remuneradas  e  das  licenças  não  remuneradas, incluídas as respectivas prorrogações, concedidas em um mesmo período de 12 meses (a partir da concessão da 1ª licença), não poderá ultrapassar os limites 60 dias (com $)  e  90 dias (sem $) (art. 83, §4º).
  

  Prazo máximo da licença =  150 dias  =  60 dias (com $)  + 90 dias (sem $)
  

  Fonte: Prof. Anderson Luiz - Ponto dos Concursos
  

• Como consta os devidos comentários dos colegas, errei a questão porque o gabarito está incompleto, já que afirmar que será concedida essa licença "por 90 dias sem remuneração" limita o verdadeiro prazo-limite. 

• Acertei diante das exclusões, pois na verdade, o Servidor poderá perfazer até 150 dias da referida licença, sendo os 60 primeiros dias, pago, e por mais noventa dias, sem remuneração.