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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
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Prática de tortura acompanhada de médico legalmente habilitado? Só pra rir!!!
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GABARITO: CERTO. Não se autoriza a prática de tortura na vigência de estado de sítio, conforme a Constituição Federal:
Art. 139 - Na vigência do estado de sítio decretado com fundamento no Art. 137, I, só poderão ser tomadas contra as pessoas asseguintes medidas:
I -obrigação de permanência em localidade determinada;
II -detenção em edifício não destinado a acusados ou condenados por crimes comuns;
III -restrições relativas à inviolabilidade da correspondência, ao sigilo dascomunicações, à prestação de informações e à liberdade de imprensa,radiodifusão e televisão, na forma da lei;
IV -suspensão da liberdade de reunião;
V - buscae apreensão em domicílio;
VI - intervençãonas empresas de serviços públicos;
VII -requisição de bens.
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a questão mais besta, que já vi rsrsrsrs
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Que piada heim CESPE, essa questão!
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kkkkkk
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Estado de defesa = RESTRIÇÃO DIREITOS
Estado de sitio= SUSPENSÃO DE DIREITOS
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4.68% errou vamos presta atenção pessoal. Rumo a farda.
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Tortura é vedada em todas suas formas, CESPE!!!
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Essa questão não cai em um concurso nível PRF KKKK.
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eu conto ou vcs conta ? mrmao vei q questao ridicul@
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Estagiário...
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tortura é vedada , mesmo em situações excepcionais . gabarito errado .
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Parei de ler quando afirmou a prática de tortura
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Gabarito : Errado.
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a tortura é um direito que não sofre relativisação, ou seja, é um direito "absoluto".
pq as aspas? R.: não há direito absoluto, mas, atualmente, a doutrina começa a defender a tese de que há direitos absolutos.
basta tentar achar uma excessão para o direito de não ser torturado...
estou errrado? corrija-me.
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Nada justifica a prática de tortura!
(͡° ͜ʖ ͡°)
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pra não zerar
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Se tu quisesse ser 1º Tenente em 2007 era só saber isso. Hoje em dia você para ser Soldado precisa praticamente aprender física quântica.