Questão 1038493

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-DF
• Ano: 2007
• Provas: CESPE - 2007 - PM-DF - 1º Tenente - Conhecimentos Básicos
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Distrito Federal - Normas Distritais e Federais; Lei Orgânica do Distrito Federal

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal.

Marcos, deputado distrital, foi acusado da prática de crime de sonegação fiscal pelo Ministério Público perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Nessa situação, é correto afirmar que Marcos tem foro privilegiado e será submetido a julgamento perante o STF.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LODF:
  Art. 61, § 1º Os Deputados Distritais, desde a expedição do diploma, serão submetidos a julgamento perante o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
• Questão, ao meu ver,  aaté lógica.. deputado distrital equivale a estadual.. imagina todos os deputados estaduais + distritais com foro privilégiado no STF.. nao daria né.. mta gente.
  matei assim

• O julgamento não seria no TJDFT?