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Correto. Art. 19. Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:
I - o acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para a sua recuperação;
Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
§ 4º A perda da audição, em qualquer grau, somente proporcionará a concessão do auxílio-acidente, quando, além do reconhecimento de causalidade entre o trabalho e a doença, resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
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A resposta está no Decreto 3.048/99, artigo 104, §4º, I:
Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique:
[...]
§ 4º Não dará ensejo ao benefício a que se refere este artigo o caso:
I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa;
Gabarito: Certo
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Lei 8213 nao exige que a sequela seja definitiva. Decreto 3048 exige. STJ pacificou em recurso repetitivo que o auxilio-acidente deve ser concedido mesmo no caso em que a sequela seja reversível. Ivan Kertzman
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então e assim, o segurado que sofrer acidente de trabalho, mais não tiver sua capacidade laboral reduzida não recebe auxilio-acidente? alguem pode me ajudar?
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O erro está no trecho " sem repercussão na capacidade laborativa"
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Colega Sibelle, é isso mesmo!
Digamos que a lesão cause um prejuízo motor ao beneficiário, mas que este prejuízo não tenha nenhuma influência quanto ao seu labor. Deste modo, não fará jus ao benefício em análise, afinal, conforme diz a questão, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza e apresentando danos funcionais ou redução da capacidade funcional, desde que esta não repercuta na sua capacidade laborativa, não será devido o auxílio-acidente.
Espero ter contribuído!
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Concordo com o amigo Georgiano Magalhães, e, em minha humilde opinião passível de anulação.
Lei 8213 não exige que a sequela seja definitiva. Decreto 3048: III exige.
STJ pacificou em recurso repetitivo que o auxilio-acidente.
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Se o auxilio doença tiver relação com as entidades mórbidas relacionadas pelo CNAE da empresa na lista "C" do DECRETO Nº 6.957, DE 9 DE SETEMBRO DE 2009 – DOU DE 10/9/2009, e houver NTEP, com a CID relacionada, não tem porque rejeitar o benefício, mesmo que não haja comprometimento da capacidade laborativa.
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Não há redução para o trabalho habitual, mas redução para outros tipos de atividade laborativa.
O Auxílio-Acidente funciona como uma indenização por o segurado ter perdido a capacidade de labor para a atividade corrente. Logo, se não perde para tal atividade, não tem direito.
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Não rendem ensejo ao auxílio-acidente os casos em que o acidentado apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa, e, em caso de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho - Regulamento, art. 104, §.4º.
Fonte: Carlos de Castro e João Lazzari
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Complementando os demais comentários:
Segundo Hugo Góes, para se ter direito ao auxílio-acidente é necessário que 4 eventos ocorram, cumulativamente. Quais sejam:
1º: Acidente de qualquer natureza ou causa;
2º: Consolidação das Lesões. Ex.: Médico perito do INSS, ao examinar o segurado, verificou que o dano sofrido já se recuperou, mas poderá haver sequelas definitivas, reduzindo-se parcialmente a capacidade para o trabalho.
3º: Sequelas definitivas;
4º Redução parcial da capacidade laborativa.
Observação a mais:
O valor do benefício do auxílio-acidente é de 50% do Salário de Contribuição do segurado. É o único benefício que tem caráter indenizatório.
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Só um pequeno adendo ao comentário do nobre colega Fábio Dourado é que o beneficio é de 50% do salario de benefiício e não do salario contribuição como citado no comentário abaixo, pois são dois institutos completamente diferentes.
"Estuda meu filho porque tua vida tá uma merda" (Evandro Guedes).
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Por força da lei complementar 150/15, o empregado doméstico passou a ter direito ao auxílio acidente também.
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A PÓS A CONSOLIDAÇÃO DAS LESÕES É NECESSÁRIA A EXISTÊNCIA DE SEQUELAS DEFINITIVAS QUE CAUSEM A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO.
GABARITO CERTO
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Segundo o exemplo do professor Frederico Amado, é o possível raciocinar da seguinte forma: um digitador que perdeu um dedo um dedo do pé não tem direito ao auxílio-acidente, pois a repercussão da sequela não atingiu sua capacidade laborativa habitual.
CERTO é gabarito.
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Certo.
Pois deve haver SEQUELA em relação à CAPACIDADE LABORAL
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Deve acontecer: acidente+consolidações das lesões+sequelas definitivas+redução da capacidade para o trabalho.
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O auxílio-acidente é um dos benefícios que prescinde INCAPACIDADE LABORAL se não houve incapacidade PARA O TRABALHO não há que se falar no direito a esse benefício.
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SUBSEÇÃO XI
DO AUXÍLIO-ACIDENTE
Art. 86. O
auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após
consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,
resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que
habitualmente exercia. (“Caput” do artigo com redação dada pela Lei n° 9.528, de 10/12/1997)
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DECRETO 3048. § 4ºNão dará ensejo ao benefício a que se
refere este artigo o caso:
I - que
apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão
na capacidade laborativa;
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GABARITO CERTO
Segundo o prof. Hugo Goes, o fato gerador do
AUXÍLIO-ACIDENTE, são 4 fatos:
1 – acidente de qq natureza ou causa
2 – consolidação das lesões
3 – sequelas definitivas
4 – redução da capacidade laborativa
Esses 4, tem que ocorrerem para constituir o benefício, caso 1 fique sem
se consumar, o segurado não fará jus.
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A legislação previdenciária (veda) a concessão do auxílio-acidente quando o
segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza,
apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional (sem
repercussão na capacidade laborativa.)
GAB.: CERTO
Não havendo sequela, não tem direito ao Auxílio-Acidente
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Resumindo: O fato gerador é a redução da capacidade laborativa, logo se o segurado não teve redução, não falamos de auxílio-acidente.
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São dois os casos que NÃO darão ensejo ao benefício de auxílio-acidente, a saber:
1. que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa;
2. de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.
Fonte: D. 3.048/99, Art. 104, p. 4º.
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pense no seguinte: o segurado se acidenta, fica com sequelas, porém estéticas, e esta não reduzem sua capacidade laborativa: ele não fará jus ao benefício.
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Francisca Silva, não é só a redução da capacidade laborativa.
Para o segurado ter direito ao auxílio-acidente é necessário que ocorra essas quatro coisas abaixo:
1- acidente (não precisa ser acidente de trabalho, acidente de qualquer natureza);
2- consolidação das lesões; (enquanto não houver a consolidação das lesões o segurado não pode receber o auxílio-acidente);
3- sequelas definitivas;
4- redução da capacidade laborativa.
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CERTA.
Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
O que é para ocorrer é a redução da capacidade do trabalho que exercia, não a redução da capacidade laborativa, ele vai trabalhar, mas numa outra função.
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CORRETA.
Essa questão pode ser resolvida pela regra trazida pelo art. 86, § 4º, in verbis " A perda da audição, em qualquer grau, somente ´proporcionará a concessão do auxílio acidente, quando [..] resultar, comprovadamente, na redução ou perda da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia".
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8213/*91 Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.(Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997)
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A redução tem que ser: Funcional e laboral
Não bastando apenas uma destas.
Deus é Fiel!
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Ex:
Digitador sofre acidente e perde dois dedos dos pés
Não receberá aux acidente após a consolidação das lesões, pois as sequelas não interferirão na sua atividade laboral
Ex2:
Digitador sofre acidente e perde dois dedos das mãos
Receberá aux acidente após a consolidação das leões
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CERTA.
Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após
consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,
resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho
que habitualmente exercia.
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Gabarito: CERTO!
Como é uma indenização, o auxílio-acidente é pago para aquele segurado que perdeu a capacidade laborativa por motivo de sequelas.
Se ele não perdeu e, apesar das sequelas, pode realizar com habilidade o trabalho que exercia antes, então, não há motivo para indenizá-lo.
Informação extra:
Apensar de indenizatório, o auxílio-acidente integra o salário-de-contribuição para fins de cálculo do salário-de-benefício.
CESPE!... só sei que nada sei...
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A questao fala em CAPACIDADE LABORATIVA mas não faz menção se é a habitual praticada pelo segurado, questão muito aberta a interpretações.
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Em suma, tem que haver repercussão na capacidade laborativa para ter direito ao benefício
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SEM repercussão na capacidade laborativa que exercia ...cabe recurso!
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Se não ocorrer essa ordem nem todos estes requisitos, não haverá benefício
1º: Acidente
2º Consolidação das lesões
3º Sequelas
4º Redução da capacidade para o trabalho
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Questão: ERRADA.
Auxílio-acidente = redução da capacidade laborativa.
Se, num caso concreto, ou mesmo em questões teóricas, a questão disser que não houve qualquer redução no labor, a assertiva estará errada.
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É simples, tem que haver, dentre o rol:1º: Acidente,2º Consolidação das lesões,3º Sequelas,4º Redução da capacidade para o trabalho
, a redução da capacidade laborativa, pois, do contrário o auxílio acidente não teria sustentação para ser peticionado.
Reforçando o entendimento:mesmo havendo sequelas se não tiver redução da capacidade laborativa, que outrora exercia, o auxílio é VEDADO.
GAB. CORRETO
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LEI 8213
Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
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NÃO terá direito ao benefício:
Quando os danos funcionais ou redução da capacidade funcional não repercutir na capacidade laborativa para o qual estava desempenhando o trabalho.
Fonte: Estratégia Concursos.
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Decreto 3.048/99, art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, conforme as situações discriminadas no anexo III, que implique:
[...]
§ 4º Não dará ensejo ao benefício a que se refere este artigo o caso:
I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa
Atenção
O artigo 18, § 1°, da Lei 8.213/91, prevê que, apenas terão direito à percepção do auxílio-acidente o segurado empregado, o trabalhador avulso e o segurado especial. Por força da LC 150/2015, o empregado doméstico passou a ter direito ao auxílio-acidente.
Lembrem-se, quem tem direito ao auxílio-acidente tem direito a SE E D A
Segurado Especial
Empregado
Doméstica
Avulso
Alguns de nós eram Faca na Caveira!!!
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Decreto 3048/99, art. 104
§ 4º Não dará ensejo ao benefício a que se refere este artigo o caso:
I - que apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa; e
> A título de observância, observe as classes de segurados que poderão gozar de tal prestação previdenciária, repare:
Lei 8213/91, art. 18:
§ 1.º Somente poderão beneficiar-se do auxílio acidente os segurados incluídos nos incisos I, II, VI e VII do art. 11 desta Lei.
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - Como empregado:
II - Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; (LC 150/15)
VI - Como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;
VII – Como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:
Enfim...
CERTO.
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CERTO
Lei 8.213/91
Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza,RESULTAREM SEQUELAS QUE IMPLIQUEM A REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO QUE HABITUALMENTE EXERCIA.
A legislação previdenciária VEDA (PROIBE) a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou REDUÇÃO DA CAPACIDADE FUNCIONAL SEM REPERCUSSÃO NA CAPACIDADE LABORATIVA.
** RESULTOU REDUÇÃO DA CAPACIDADE HABITUAL DO TRABALHO? Auxílio Acidente NELE!
**SEM REDUÇÃO NA CAPACIDADE HABITUAL DE TRABALHO(incapacidade)? Auxílio Doença NELE!
59 da Lei 8.213/91, que estabelece o seguinte: “O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”.
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CERTO
LEI 8213/91
Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem seqüelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
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NÃO faria sentido conceder o auxílio-acidente, se as seqüelas NÃO implicarem em redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
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A resposta tá no caput da questão. Quando o Cespe n faz questão mt difícil ou mal elaborada, faz questão mt fácil.
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OBS: no comentário do Murilo (feito em 2014) diz que empregado doméstico não tem direito ao auxílio acidente.
Mas atenção para a nova regra, agora o empregado doméstico contribui com 0,8% para o SAT e tem direito ao auxílio sim.
bons estudos
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→ Não dão direito ao benefício os casos:
˃ ˃ que apresentem danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa; e
˃ ˃ de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.
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O cara pra receber o auxílio acidente tem que ter recuperado a capacidade laborativa ( msmo que parcialmente)? é isso que diz a questão ? fiquei confuso!!!
ajudem please!!!
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auxilio acidente = os destinatarios sao o (empregado/ avulso /empregado domestico " LC(150/2015) /segurado especial.)
e os requisitos sao 3, acidente de qualquer natureza, sequela definitiva ou consolidada, reducao da capacidade laborativa. faltando um desses requisitos e veda a concessao do auxilio acidente.
no caso da questao =A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa. questao correta
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Guilherme Coutinho..
O recebimento de salário ou concessão de outro benefício, exceto de aposentadoria, não prejudicará a continuidade do recebimento do Auxílio Acidente.
O segurado (E, D, A, S) não terá direito ao Auxílio Acidente quando:
1. Apresente danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa, e;
2. Esteja de mudança de função, mediante readaptação profissional promovida pela empresa, como medida preventiva, em decorrência de inadequação do local de trabalho.
O Auxílio Acidente é um benefício de caráter indenizatório, pois repara o trabalhador pelas sequelas adquiridas em função de acidente que reduziram definitivamente a sua capacidade laboral.
Fonte: Ali Jaha- pdf
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SIGNIICADO DE ALGUNS DE NÓS ERAM FACA NA CAVEIRA
De acordo com a semiótica dos membros pertencentes ao BOPE, a “faca na caveira” representa a capacidade do ser humano de se superar, além da ousadia e coragem para cumprir as suas perigosas missões.
No entanto, o principal simbolismo que esta frase carrega está relacionado com a morte, mas não de forma gratuita e banal, mas praticada com conhecimento e inteligência. A “faca na caveira” é uma representação da “vitória sobre a morte”, de acordo com o BOPE.
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Hey Ivanildo, só uma correção na sua postagem, vc pegou o artigo do Decreto e nele consta que o doméstico não tem direito ao Auxílio-Acidente, sendo que nós todos sabemos que a partir da LC 150/15 foi contemplado! ;)
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Valeu André Arraes direto ao ponto.
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Lei 8213
Art. 86. O auxílio acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
A resposta é "Verdadeiro"
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Fiquem espertos....doméstico agora pode.
II - Como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos; (LC 150/15)
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O auxílio acidente não se confunde com o auxílio doença, esse é devido quando o segurado precisa se afastar do trabalho ainda que a moléstia/danos não tenham relação com o trabalho. Aquele é uma INDENIZAÇÃO ao segurado que APÓS o termino do auxilio doença, não for mais capaz de exercer a atividade que habitualmente exercia. Ou seja, o auxílio acidente é um "prêmio de consolação" por vc ter sofrido um acidente e não ter mais capacidade de trabalhar na mesma atividade que trabalhava antes.
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Basta pensar em um segurado que trabalhe como secretário e tenha sofrido acidente e perdido um dedo do pé. Não faria sentido o recebimento do seguro, pois o acidente de nada interfere em sua atividade.
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Que questão magnífica. True
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DECRETO Nº 10.410, DE 30 DE JUNHO DE 2020
Art. 104. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado empregado, inclusive o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, implique redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.