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Ufa, até que enfim uma questão fácil da prova PROCURADOR do BACEN, eta prova cansativa!
GABARITO: Letra B
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
(...)
VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais
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em termos do direito economico a compe^tencia de legislar é tida como CONCORRENTE entre estados e a união.
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E so lembra do CAPACETE DE PIMENTA.
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A
questão exige conhecimento acerca da temática relacionada à repartição
constitucional de competências. Analisando o caso hipotético e considerando a
disciplina constitucional acerca do assunto, é correto afirmar que a referida
lei é inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre o
sistema monetário. Conforme a CF/88, temos que:
Art.
22 - Compete privativamente à União legislar sobre: [...] VI - sistema
monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.
Gabarito
do professor: letra b.
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A entidade Y, associação civil de empresas de vendas a varejo, criou um mecanismo de pagamentos mediante a emissão de notas impressas pela associação, chamadas “valor”, que funcionam como meio de pagamento entre os associados e seus clientes. Tendo essa prática se tornado comum no mercado informal, o estado X editou uma lei dispondo sobre a obrigatoriedade de recebimento do “valor” nas relações comerciais entabuladas no âmbito do seu território.
Nessa situação hipotética, a referida lei é: inconstitucional, pois compete privativamente à União legislar sobre o sistema monetário.
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CF/88: Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
(...)
VI - sistema monetário e de medidas, títulos e garantias dos metais.