SóProvas

ID
1039582
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BACEN
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Em relação à multa de trânsito arrecadada e que gera uma receita pública, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Não entendi bem esse gabarito. Vou explanar o que acho. Quem puder esclarecer melhor me manda um recado.
    Marquei a letra "b" e o gabarito dado foi letra "e".
    De acordo com o art. 11 da lei 4320, a multa possui natureza de receita pública, dentro das transferências correntes, por isso marquei a letra "b", por classificar a multa como receita pública orçamentária.
    De acordo com a doutrina de direito financeiro (Tathiane P.), entrada é gênero, que divide-se em ingresso (sob o prisma da temporariedade) e receita (sob o prisma da definitividade).
    Dessa forma entendo haver uma incongruência no texto da assertiva dada como correta: "É um ingresso de recursos públicos e uma receita originária.". Como a multa pode ao mesmo tempo ser um ingresso e uma receita?
    Vimos que são classificações distintas. O ingresso e a receita são espécies do gênero entrada. Foi isso que não entendi.

    Coloquei no google natureza jurídica multa de trânsito e apareceu um texto em que Kiyoshy Harada a classifica a multa como sanção administrativa, sendo que essa classificação se dá sob o ponto de vista do direito tributário e não do direito finaceiro. Por isso continuo a achar que a multa de trânsito, do ponto de vista do direito financeiro, seria receita pública de acordo com o já citado art. 11 da lei 4320.

    Lanço o debate. Se é que há. 
  • Concordo com vc, desde que me entendo por gente ingresso significa temporário.
  • Também marquei a letra "b", todavia registro o seguinte comentário:  A letra "e" para mim está errada, tendo em vista que a multa de trânsito não é receita originária. Veja definição abaixo:

    receita originária: são resultantes das atividades do Estado como agente particular e, assim, submetidas ao direito privado (ex.: contratos, herança vacante, doações); receitas derivadas: são aquelas cuja origem está no poder de imposição do Estado em face do particular (ex.: tributos, penalidades, etc.) (Direito Financeiro Esquematizado, Tathiane Piscitelli, 2ª ed. Editora Método, págs. 80, 81)
  • minha opinião !!!
     Não concordo tb com o gabarito, e o que os colegas disseram acima está correto,  mas na minha opiniao a menos errada é a " D " vejam o complemento .

    Receita orçamentária - têm caráter definitivo entra definitivamente para o orçamento, e no caso a multa pode ou não ser devolvida ou seja se o sujeito passivo entrar com recurso ele pode ganhar ou não e o dinheiro será devolvido.

    Receita extraorçamentária - na minha opinião a menos errada , ou seja esta receita não têm caráter definitivo e ela poderá ou não ser devolvida se o sujetio passivo ganhar o recurso.

    Questão tipo Cesp sempre duvidosa

  • Questão anulada:

    QUESTÃO  GABARITO PRELIMINAR  GABARITO DEFINITIVO  SITUAÇÃO
    39 ?   E  ?  Deferido c/ anulação
    A opção apontada como correta pelo gabarito preliminar não merece prosperar, pois a multa de trânsito arrecadada 
    que gera uma receita pública não é receita originária. Dessa forma, opta?se pela anulação da questão.

    http://www.cespe.unb.br/concursos/BACEN_13_PGBC/arquivos/JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO_BACEN_PROC_PARA_P__GINA_DO_CESPE__2_.PDF

  • Concordo com o comentário de que a letra "D" esteja correta, uma vez que trata-se de receita derivada de terceiro, e não do patrimônio do próprio estado, ademais, a classificação dela como extraordinária, acredito que tenha vinculação com outra classificação, qual seja, a receita de caráter extraorçamentário, ou seja, quando ingresso não previsto nas leis orçamentárias.

    Pode ser um viés, mas enfim, a questão fora anulada.