Questão 1039669

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BACEN
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - BACEN - Procurador
• Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
• Assuntos: Aspectos gerais do Direito Societário; Direito Societário

Em relação a valores mobiliários, assinale a opção correta.

• A. Entre as pessoas jurídicas, só podem atuar como agente fiduciário dos debenturistas as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo BACEN, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.
  
• B. A deliberação sobre emissão de bônus de subscrição compete exclusivamente à assembleia-geral, vedada sua atribuição estatutária ao conselho de administração.
  
• C. O BACEN fiscaliza a emissão do commercial paper, destinado à captação de recursos no médio prazo e negociado apenas mediante endosso em preto, com a cláusula sem garantia.
  
• D. O prazo de duração das partes beneficiárias destinadas a sociedades ou fundações beneficentes dos empregados da companhia é fixado no estatuto, até o máximo de dez anos.
  
• E. As ações ordinárias de companhias abertas podem ser divididas em classes, caso o estatuto da companhia assim estabeleça, em razão de sua conversibilidade em ações preferenciais ou exigência de nacionalidade brasileira do acionista.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 66. O agente fiduciário será nomeado e deverá aceitar a função na escritura de emissão das debêntures.

  § 1º Somente podem ser nomeados agentes fiduciários as pessoas naturais que satisfaçam aos requisitos para o exercício de cargo em órgão de administração da companhia e as instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.

  § 2º A Comissão de Valores Mobiliários poderá estabelecer que nas emissões de debêntures negociadas no mercado o agente fiduciário, ou um dos agentes fiduciários, seja instituição financeira.

• Alternativa 'b': ERRADA, pois o estatuto pode sim atribuir a emissão de bônus de subscrição ao conselho de administração.
          L.6404, Art. 76. A deliberação sobre emissão de bônus de subscrição compete à assembléia-geral, se o estatuto não a atribuir ao conselho de administração.
  
  Alternativa 'd': ERRADDA, pois a lei não limita o prazo de duração das partes beneficiárias destinadas a sociedades ou fundações beneficentes dos empregados da companhia.
  Art. 48. O estatuto fixará o prazo de duração das partes beneficiárias e, sempre que estipular resgate, deverá criar reserva especial para esse fim.
  § 1º O prazo de duração das partes beneficiárias atribuídas gratuitamente, salvo as destinadas a sociedades ou fundações beneficentes dos empregados da companhia, não poderá ultrapassar 10 (dez) anos.
  
  Alternativa 'e': ERRADA, pois as apenas as ações preferenciais das companhias abertas poderão ser divididas em classes (as ordinárias não!).
  Art. 15. As ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais, ou de fruição.
  § 1º As ações ordinárias da companhia fechada e as ações preferenciais da companhia aberta e fechada poderão ser de uma ou mais classes.
  
  
  
  
  

• Por alguns dias deste mês em que utilizei o site QC visualizei "comentários do professor",que me foram muito úeis!Por que não os visualizo mais?o administrador do site pode me responder?grata

• Pessoal, qual o erro da Letra C??

  Quem puder, por favor me mande um recado.

  Grata.

• Sobre a C, eu encontrei este texto: Commercial paper são títulos de curto prazo emitidos por empresas sociedades por ações, exceto as instituições financeiras, as sociedades corretoras e distribuidoras de valores mobiliários e sociedades de arrendamento mercantil (empresas de leasing), com a finalidade de captar recursos no mercado interno para financiar suas necessidades de capital de giro. 

   É uma alternativa às operações de empréstimos bancários convencionais, pois, geralmente permitem uma redução nas taxas de juros pela eliminação da intermediação financeira, ou seja, elimina o spread bancário. 

   Diante da possibilidade dos tomadores negociarem diretamente com os investidores de mercado, as commercial papers imprimem maior agilidade às captações das empresas. 

   As commercial papers podem ser transferidos de titularidade mediante endosso em preto, e os custos de emissão são, em geral, formados pelos juros pagos aos aplicadores, comissões e despesas diversas, tais como publicações, taxas de registro na CVM, e outros. 

   O seu prazo mínimo de aplicação é 30 dias e o máximo de 360 dias. As empresas utilizam-se desse recurso para financiar atividades de curto prazo e necessidades de capital de giro, por exemplo. 

   Para o investidor a rentabilidade é definida pelos juros pagos pela empresa, podendo ser pré-fixados ou pós-fixados, com um indexador definido no contrato. Há também a emissão em dólares, que são uma oportunidade para quem está buscando aplicar em dólar. 

   A garantia da aplicação está vinculada à situação financeira da empresa. Assim como as debêntures, há a necessidade de registrar a emissão junto à CVM e contratação de uma instituição financeira para a intermediação. 

   Há possibilidades de venda antes do vencimento para outro investidor, bastando transferir a titularidade por meio de endosso, e vice-versa, mas para isso é preciso que tenha decorrido o prazo mínimo de 30 dias.

  Fonte: PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online : Mais de 1000 cursos online com certificado 

  http://www.portaleducacao.com.br/financas/artigos/25018/commercial-papers-o-que-sao#ixzz2ppaLW86V