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ID
103996
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
BRB
Ano
2010
Provas
Disciplina
Segurança e Saúde no Trabalho
Assuntos

Acerca de segurança e medicina do trabalho, de acordo com a
Lei n.º 6.514/1977, julgue os próximos itens.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado adicional de 30% sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Alternativas
Comentários

  • LEI Nº 6.514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977

    Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.

    SEÇÃO XIII

    Das Atividades Insalubres ou Perigosas

    Art. 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

    § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

    § 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

    FONTE: <http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=124490>

  • Complementando, é importante não esquecer da SUM 191 do TST que versa também sobre os eletricitários :

    SUM-191    ADICIONAL. PERICULOSIDADE.
    O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial.


  • Ficar de olho na alteração recente da CLT...

    Art. 193- são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma e regulamentação aprovada pelo MTE,aquelas que por sua natureza ou método de trabalho,impliquem  risco acentuado ,em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
    I- inflamáveis explosivos ou energia elétrica;
    II-roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.

    (...)

    par. 3º tbm teve alteração...
    serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente ja concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.