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correta - d
Art. 5 da CR, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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Requisição é o instrumento de intervenção estatal mediante o qual, em situação de perigo público iminente, o Estado utiliza bens móveis, imóveis ou serviços particulares com indenização ulterior, se houver dano.
Conforme o Prof. Hely Lopes, requisição é a utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante e indenização ulterior, para atendimento de necessidades coletivas urgentes e transitórias.
Há, na vigente Constituição, previsão expressa para o instituto (CF, art. 5º, XXV):
No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito Administrativo.
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Por que a letra A está errada?
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- a) a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos independe da observação dos requisitos para a investidura.
DEPENDE
Veja:
"Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos.
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a) a fixação dos padrões de vencimento dos servidores públicos independe da observação dos requisitos para a investidura.
ERRADA -- CONSTITUIÇÃO FEDERAL Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes.
§ 1º A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará:
I - a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira;
II - os requisitos para a investidura;
III - as peculiaridades dos cargos
b) a pequena propriedade rural é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, mesmo que seu proprietário não tenha outra.
ERRADA -- CONSITUIÇÃO FEDERAL Art. 185. São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária:
I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra;
c) é possível a cumulação de dois cargos de professor, em qualquer situação, desde que se observem as regras pertinentes à fixação do subsídio.
ERRADA -- CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
d) a autoridade competente, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
CORRETO -- CONSITUIÇÃO FEDERAL, ART. 5º, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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Questão com classificação errada! Não é 8.112/90 e sim Direito Constitucional!!
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Essa questão deveria estar classificada em D.Constitucional.
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iSTO É DIREITO CONSTITUCIONAL ,NÃO DIREITO ADMINISTRATIVO COMO O NOBRE AMIGO DISSE ACIMA.
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Vejamos as alternativas:
- Alternativa A: ao contrário, a fixação dos vencimentos do servidor deve observar os requisitos de investidura, consoante previsto no inciso II do §1º do art. 39 da CRFB/88. Opção errada.
- Alternativa B: isso está errado, pois contraria, ao menos em parte, o previsto no inciso XXVI do art. 5º da CRFB/88: "a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento".
- Alternativa C: de fato é possível a acumulação de dois cargos de professor, mas não em qualquer situação, pois deve ser observada a compatibilidade de horários. Portanto, alternativa errada.
- Alternativa D: alternativa correta, pois reproduz os exatos termos do inciso XXV do art. 5º da CRFB/88.
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questão de constitucional
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Realmente não deixa de ser a letra (D) Juli Melo, mas em respeito da matéria está errada, pq é Constitucional ou 8.112/90, fui na letra C tomei um susto qnd vi que estava errada, no entanto, fazer o que, né kkkkk...
Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
Capítulo I - Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
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Os comentários desse professor, Dênis França, são realmente úteis, são os primeiros comentários de professor decentes que vejo aqui.
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Letra C. Esta questão deveria estar em direito constitucional.....
ART. 5º CF, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;
“LABOR OMINIA VINCIT IMPROBUS” – O TRABALHO PERSISTENTE VENCE TUDO
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Gente, só pq a fundamentação da questão está na CF, isso não significa que a matéria é Direito Constitucional! Os assuntos de que trata a questão (intervenção do Estado na propriedade privada e servidores públicos) fazem parte da disciplina de Direito Administrativo mesmo!
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concordo; nada a ver!!!!
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Concordo Cristiane, único professor que vi até agora que realmente agrega é o Denis França.
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é de D.Constitucional, mas não quer dizer que não acertarei ela. kkkkkkkkkk acertei caralho!!!!!
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Gabarito: D
Art. 5 da CR, XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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Na dúvida, escolha a mais certa e marque.
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d)
a autoridade competente, no caso de iminente perigo público, poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
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Letra: D
Segundo o art. 5º, XXV da CF: “XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.
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Gab D
XXV- No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.