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Errado: letra A - Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
Correto: letra B - Art. 73. O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional, exercendo, no que couber, as atribuições previstas no art. 96. . § 1º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:
I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade;
II - idoneidade moral e reputação ilibada;
III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública;
IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior.
Errado: letra C, D, E- Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Errado: letra E -
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Complementando, o erro da alternativa E está em afirmar que o Congresso Nacional exerce o controle interno, o que não ocorre, já que, segundo o artigo 70 da CF, mencionado pela colega, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta se dá internamente pelo sistema de controle de cada Poder e externamente pelo Congresso Nacional (auxiliado pelo TCU).
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Complementando:
A) ERRADA. Artigo 71- O controle externo, a cargo do CN, será exercido com o auxílio do TCU, ao qual compete:
XI- representar ao poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
B) CORRETA. .
C) ERRADA.Sim, o poder está dividido em 3 funções, mas a fiscalização contábil, financeira e orçamentária é exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo e, e pelo sistema de controle interno de cada poder. Ou seja, nos 3 poderes haverá controle.
D) ERRADA. Artigo 70- A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema interno de cada Poder.
E) ERRADA. Idem alternativa D.
Fonte: CF/88
;)
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Questão tranquila. Todos os ítens, exceto a letra "b", possuem erro.
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essa foi uma das mais facéis que vi...pq vc pensa logo idoneidade moral, reputação ilibada? é claro que sim né.
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A questão correta é a letra B, conforme o artigo 73, § 1°, II:
Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os sequintes requisitos:
II - idoneidade moral e reputação ilibada.
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A – CN controle externo com auxílio do TCU
C – pelo CN com auxílio do TCU – externo, e interno por cada poder
D – resposta D
E – resposta D
Fé no Pai!
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https://youtu.be/9rIFTS9bi8Y
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GABARITO: B
Art. 73. § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: II - idoneidade moral e reputação ilibada;
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Tão fácil que marquei com medo de ser pegadinha
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a) ERRADA - Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete: XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos apurados.
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b) CERTA - Art. 73. § 1º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: II - idoneidade moral e reputação ilibada;
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c) ERRADA - Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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d) ERRADA - Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
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e) ERRADA - Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.