Questão Q346817

Question

No que tange às licenças e aos afastamentos disciplinados pela Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.

Answer

a) Certa § 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

b) Errada - é para Prefeito ou Vereador
Art. 38. Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
I - tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou
função;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;
III - investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de
seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e, não havendo compatibilidade, será aplicada a norma do inciso anterior;

c) Errada - Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
d) Errada - que maldade!!
§ 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

ATENÇÃO!!! SUSPENSÃO DO ESTÁGIO
De acordo com o § 5º, da Lei 8.112/90, as situações que podem suspender o prazo prescricional são:
1) Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família (Art. 83)
2) Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge (Art. 84, § 1.º)
3) Licença para Atividade Política (Art. 86)
4) O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração. (Art. 96)
5) Participação em curso de formação (Art. 20, §5º)

e) Errada
Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em
confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou
entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros

Answer

licenças que não podem ser concedidas no estágio probatório:

CIMPO

C apacitação
I nteresses particulares
M andato classista
PO s graduação

Answer

No que se refere à letra c):

Estabelece o artigo 82 da Lei 8.112/1990 que:

"A licença concedida dentro de 60 dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

Bons estudos!

Answer

Luis, só me tira uma dúvida. Leia o caput do Art. 96 A. da Lei 8112/1990. Ele se refere a instituição de ensino superior no Pais (Brasil)
E a questão menciona "estudo no exterior". Se possível, me explique essa parte. Pois, as vezes fica confuso o entendimento. Obrigado.

Answer

Só fazendo um adendo ao comentário do colega Luis.. na letra d), creio que o "mais errado" seja pq na questão coloca que o estágio probatório será reiniciado.

"... será reiniciado a partir do término do impedimento."

Qdo na verdade pela lei será retomado:

§ 5^o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1^o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

Isso faz uma diferença enorme pra quem já estava quase completando o tempo de estágio probatório.. rsrsrs

Answer

Não confundir suspensão com interrupção no tocante aos prazos. Cada um possui definições distintas. Na Suspensão o prazo deixa de fluir por determinado tempo, voltando a partir do momento em que parou computado ou já decorrido. Já na Interrupção o tempo decorrido não é computado. É como se nunca tivesse fluído.

Answer

Conforme já mencionado, a alternativada dada como correta menciona que é no exterior, e não Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País, assim na lei 8112/90, não há nenhuma obrigação de tempo mínimo para usufruir estudo no exterior, salvo regulamento.

alguém poderia me explicar?

abrs

Answer

William e Cícero, a minha dúvida era a mesma que a de vocês, porém lendo com calma agora a Lei, acho que nossa resposta é dada no último parágrafo do Art.96-A:

"Aplica-se à participação de pós-graduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 desta Lei, os dispostos nos § § 1º a 6º deste artigo."

Answer

Regra Mnemônica:

Licenças que não podem ser concedidas no estágio probatório:

Servidor não pode abrir a MATRACA

MAndato classista

TRAtar de assuntos particular

CApacitação

Espero que ajude. Força, Foco e Fé em Deus.

Answer

Caiu uma outra questão considerando a afirmação feita na alternativa C como correta, em outra prova.

Answer

mas nesta pergunta nao se falou em estagio probatorio

Answer

Certa letra A no gabarito.

Art. 96-A. O servidor poderá, nointeresse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrersimultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário,afastar-se do exercício do cargo efetivo, coma respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduaçãostricto sensu em instituição de ensino superior no País.

§ 2o Os afastamentos pararealização de programas de mestrado edoutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargosefetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos paramestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágioprobatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntosparticulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigonos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Obs. parágrafo § 7o Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 desta Lei, o disposto nos §§ 1o a 6o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Answer

Gabarito. A.

Art.96-A.

§ 2 Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargo efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3(três) anos para mestrado e 4(quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenha se afastado por licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2(dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Answer

galera, pos graduação pode no estágio probatório...

Answer

O afastamento para Pós graduação pode se dar no estágio probatório? Grata.

Answer

No meu entendimento essa questão deveria ser anulada, pois a letra 'A' não pode ser considerada correta tendo em vista que fala-se em estudo no exterior e o Art. 96 fale de estudo dentro do País (Pós-Graduação no País). Já a letra 'C' fala de estágio probatóriointerrompido ereiniciado e o correto seria suspenso eretomado..

Answer

João augusto, mto legal seu minemônico CIMPO. Porém, muito cuidado, pois, Pós graduação não é uma LICENÇA, é um AFASTAMENTO =]

Para LICENÇAS que não podem no estágio probatório, MATRACA é mais adequado!

Mandato classista

Tratar assunto particular

Capacitação profissional

Firme e Forte

Answer

D. O estágio probatório deve ser interrompido durante a licença para atividade política e será reiniciado a partir do término do impedimento.

Esta Correta.

O estagio probatorio deve ser interrompido em Atividade politica. Lei. 8112 , Art. 20, paragrafo 5 .

Answer

Letra D está errada.

Há diferença entre INTERROMPIDO e SUSPENSO

Na INTERRUPÇÃO, o prazo volta a ser contado integralmente quando cessa a causa que lhe deu origem.

Na SUSPENSÃO, a contagem é do tempo que ainda faltava, quando começou.

#FÉ

Answer

Também acho o gabarito duvidoso. Este prazo de quatro anos para doutorado é para estudo dentro do país (licença para pós-graduação strictu sensu, que é somente para estudo dentro do Brasil), e a questão fala sobre estudo no exterior. Na sessão da lei 8112 que fala sobre "Afastamento para Estudo ou Missão no Exterior", não há esta limitação.

Acertei por eliminação, mas esta questão deveria ser anulada.

Answer

Carlos Eduardo,

Se você ler o Art. 96 A § 7º que diz:

" Aplica-se à participação em programa de pós-graduação do Exterior, autorizado nos termos do Art. 95 desta lei, o disposto nos §§ 1º a 6º deste artigo", Vai ver que a lei deixa isso bem claro.

Questão válida!!!

Answer

Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País: com remuneração. Suspende o estágio probatório.

§ 2^o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento

Answer

Uma dúvida que tenho é: se a licença capacitação é por 3 meses. Apesar do que diz o outro artigo....como pode ser ela prorrogada??????????

Answer

A - CORRETO - MESTRADO 3 ANOS e DOUTORADO 4 ANOS.

B - ERRADO - AFASTADO DO CARGO E NÃO OPTA PELA REMUNERAÇÃO.

C - ERRADO - LIC. 60dias LINC. = PRORROGAÇÃO.

D - ERRADO - SERÁ SUSPENSO E APÓS O PRAZO RETOMA DO PRAZO DA SUSPENSÃO EM DIANTE.

E - ERRADO - A LINCENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA NÃÃÃO HÁ REMUNERAÇÃO.

GABARITO ''A''

Ana, não é prorrogada e muito menos acumulável.

Answer

a) Art 96, § 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

b) Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

c) Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

d) Art 20, §5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

e) Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão

Answer

Só se for um período menor que 3 anos, Rayssa.

Veja: § 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Answer

O Estágio probatório será SUSPENSÃO, não interrompido.

Answer

Eu demorei para interpretar, mas realmente a letra "a" está correta.

Reparem que, mesmo falando sobre o estágio probatório, a alternativa não afirma que este afastamento está disponível ao servidor nesta condição (e de fato não está, conforme diz o artigo 20, § 4^o).

Answer

De fato é a letra a).Base: Art 96-A § 2º

Answer

a) CERTO. Art. 96-A, § 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.
b) ERRADO. A opção pela remuneração somente é admissível para os cargos de Prefeito ou de Vereador quando, neste último, não houver compatibilidade de horários - Art. 94.
c) ERRADO. Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.
d) ERRADO. Art. 20, § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
e) ERRADO. Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei [...].

Answer

D) SUSPENSO e não interrompido

Answer

bA letra "A" traz a ressalta "para estudo no exterior"... Para mim, deixa a questão também errada.

Answer

Letra A correta, sem dúvidas, com base no Art. 96-A, § 7º

Answer

Art. 20 da Lei 8.112/90

§ 4^o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

Answer

Suspenso e interrompido, não são sinônimos?!

Answer

Vejamos, uma a uma, as opções oferecidas:

a) Certo: a afirmativa está devidamente respaldada no teor do art. 96-A, §§2º e 7º, Lei 8.112/92.

b) Errado: a faculdade de optar pela remuneração de um dos cargos somente se aplica no caso de o servidor cumprir mandato de prefeito (Lei 8.112/90, art. 94, II), sendo que, no caso de mandato de deputado federal, deve o servidor ser afastado e receber a remuneração relativo ao sobredito cargo de parlamentar.

c) Errado: na verdade, a lei estabelece, genericamente, que "A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação." (Lei 8.112/90, art. 82) Logo, o prazo de noventa dias, indicado neste item, já se mostra equivocado. Além disso, a licença para capacitação é devida após cada quinquênio (cinco anos) de efetivo exercício, sendo, ademais, inacumulável (Lei 8.112/90, art. 87, caput e parágrafo único), razão pela qual é simplesmente inviável cogitar da concessão de duas licenças, desta mesma espécie, num período de apenas 90 dias. Afinal, após a concessão de uma, o servidor terá de prestar mais cinco anos de efetivo serviço para que possa, em tese, solicitar outra licença para capacitação. Conclui-se, assim, que a norma do art. 82 não tem como ser aplicada em relação à licença para capacitação.

d) Errado: na verdade, a lei estabelece a suspensão do estágio probatório (Lei 8.112/90, art. 20, §5º), e não a interrupção, no caso de licença para atividade política.

e) Errado: na realidade, a licença para desempenho de mandato classista opera-se sem remuneração (Lei 8.112/90, art. 92, caput).

Resposta: A

Answer

Marcel Medeiros, Suspenso: volta a contar de onde parou. Interrompido: volta desde o inicio

Answer

A) CERTA. § 3o Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento;
B) Errada. Art. 94. Ao servidor investido em mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições:
I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;
C) Errada. Art. 87. Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.
D) Errada. § 5o O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.
Devemos elencar uma lista das demais, ditas no nesse inciso, a fim de aumentar nosso conhecimento. Observe:
- Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família
- Licença para Atividade Política
- Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge
- O afastamento de servidor para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere dar-se-á com perda total da remuneração;
E) Errada. Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, conforme disposto em regulamento e observados os seguintes limites:;

Answer

É uma banca muito FDP...

Significado de Suspender

v.t.Deixar pendente, pendurar: suspender o lustre.Interromper temporariamente: suspender a marcha. (http://www.dicio.com.br/suspender/)

Interromper é o mesmo que suspender. É jogar muito baixo, é tirar o mérito de quem realmente estudou e dar pra quem vai na sorte ou na lógica ou quem é bom de xarada. É por isso que parei definitivamente de fazer algum concurso que tenha como banca essa " cambada de injusto" - CESPE

Answer

Prazo [I]nterrompido: quando voltar a contar o prazo, voltará ao [I]nício

Answer

Um resuminho:

Licenças em que o servidor não recebe remuneração

I - Licença para mandato classista;

II- Licença para tratar de assuntos particulares;

III- Licença para prestar serviço militar;

IV- Licença por afastamento do cônjuge.

Licença com remuneração total

V- Licença capacitação

Licenças que ora possui remuneração, ora não possui

VI- Licença por doença na família;

VII- Licença para mandato eletivo.

Answer

nada é fácil , tudo se conquista!

Answer

a) Certíssima! Doutorado são 4 anos trabalhando, inclusive é proporcional à duração média de um; Por outro lado, mestrado exige permanência no órgão ou entidade por 3 anos. (Art. 96-A, §2º)
b) Vai ficar sem remuneração. Agora se for prefeito pode facultar, o melhor mesmo é ser vereador - tendo tempo - vai poder, até, acumular! (Art. 94, I-III).
c) 90 dias? Tempo demais. Dentro de SESSENTA dias de finda a anterior de mesma espécia. (Art. 82)
d) Pegadinha cruel, CESPE. Quem já viu tirar "licença" para atividade, se você quiser se candidatar vai é se afastar e ainda terá direito a receber sua "bufunfa" durante 3 meses. Outra coisa, o estágio probatório ficará suspenso. (Art. 20, §5º)
e) Pode tirar licença à vontade, mas vai ficar sem receber. (Art. 92)

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At.te, CW.

- L8112. <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8112compilado.htm>

Answer

Alguém poderia tirar uma dúvida minha? Concordo que o gabarito realmente seja a alternativa "a". Mas o afastamento para doutorado não seria apenas em instituição no país?

Answer

art. 96-A

Dou - to - ra - do ------ pelo menos 4 anos

Mes - tra - do -------- pelo menos 3 anos

Answer

Esses mnemônicos da galera do qconcursos são fodas kkk

Answer

Mesmo questionamento no Hugo. Não seria no mesmo país?

Answer

Por isso que é importante... fazer questões e em se trando de cespe nem se fala!

Answer

Mnemônico para licenças que NÃO SUSPENDEM o estágio probatório:

Licença EXMIME! -------- o restante suspende!!!!!

EX - missão ou estudo no exterior

MI - serviço militar

ME- Exercício de mandato eletivo

OBS: Mandato Eletivo: NÃO SUSPENDE

Atividade Política: SUSPENDE

OBS: Não confundir suspensão com interrupção no tocante aos prazos. (isso caiu na prova)!!!!

Na Suspensão o prazo deixa de fluir por determinado tempo, voltando a partir do momento em que parou computado ou já decorrido. Já na Interrupção o tempo decorrido não é computado. É como se nunca tivesse fluído.

Licenças que NÃO PODEM ser concedidas durante estágio probatório:

Licença PÓS-MATRACA!

PÓS - pós-graduação no país

MA - mandato classista

TRA - tratar de interesse particular

CA - capacitação

Answer

SUSPENSÃO= PARA E VOLTA DE ONDE PAROU.

INTERRUPÇÃO= PARA E VOLTA TUDO DO COMEÇO.

Answer

a)Um dos requisitos necessários para a autorização de afastamento de servidor público, para estudo no exterior, destinado à realização de programa de doutorado, consiste na exigência de que o servidor titular de cargo efetivo esteja no respectivo órgão há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório.

Mestrado = 3 anos no órgão

Doutorado = 4 anos no órgão

Mestrado = 3 anos no órgão

Doutorado = 4 anos no órgão

Answer

A) CORRETA!

Tempo antes de pedir afastameto

Mestado -> 3 Anos

Doutorado -> 4 Anos

* Inclui o tempo de estágio probatório

Doutorado é maior.

B) ERRADA!

Cargo Eletivo FEDERAL, estadual e distrital -> Afastado e sem opção de escolha

Cargo de Prefeito -> Afastado mas com direito de escolha

Cargo de Vereador -> Pode acumular

C) ERRADA!

Prazo de para considerar PRORROGAÇÃO -> 60 dias

Além disso, capacitação só é concedida a cada 5 anos

D) ERRADA!

Estágio probatório é SUSPENSO e não interrompido

Suspenção -> Volta a contar de onde parou

Interrupção -> Volta a contar do inicio

E) ERRADA!

Answer

Sempre soube que é o prefeito que pode escolher entre ficar com a remuneração do cargo ou não. Aplicando ao vereador essa regra caso este não tenha disponibilidade de horários para acumular as duas funções. Por ser essa questão de 2013 e ter em minhas anotações das aulas de administrativos do professor Thállius Moraes do ALFACON que os deputados podem escolher ficar com sua remuneração caso seja mais vantajosa, fiquei em dúvida se a questão está correta, ou desatualizada.

Answer

Essa questão me deixou com muita dúvida pois, apesar de o gabarito ser A (cheguei à opção menos errada), o servidor em estágio probatório PODE SIM se afastar para estudar no EXTERIOR. Então essa exigência dos 4 anos cairia por terra. Tal exigência existe nos casos de afastamento para programa de pós-graduação stricto sensu no BRASIL.

Answer

Essa questão está equivocada pq segundo o artigo 96 A - Em nenhum momento aborda o estudo no exterior !

Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País

Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Answer

Felipe Araújo -

§ 7º Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 desta Lei, o disposto nos §§ 1o a 6o deste artigo. (Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

Answer

Achei essa questão falha, se fosse mestrado poderiam ser 3 anos apenas.

Answer

Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

§ 2o Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo delicença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Answer

A) Correto. Art.96 A § 2º e § 7o

Afastamento para Pós Graduação Stricto Sensu no país

=>Mestrado e Doutorado

-3 anos de exercício para solicitar mestrado

-4 anos de exercício para solicitar doutorado

-Não ter tirado nos últimos 2 anos licença para assuntos particulares, capacitação ou para pós graduação.

=>Pós-Doutorado

-4 anos de exercício para solicitar pós-doutorado

-Não ter tirado nos últimos 4 anos licença para assuntos particulares ou pós-graduação.

§ 7o Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 desta Lei, o disposto nos §§ 1o a 6o deste artigo

B) ERRADO. Art. 94 – I. Nesse caso terá que se afastar obrigatoriamente.

C) ERRADO. Art. 82. O correto seria 60 dias.

D) ERRADO. Art. 20 § 5º. O estágio probatório será SUSPENSO e não interrompido durante a licença para atividade política. Na suspensão o prazo é retomado de onde parou e na interrupção o prazo é reiniciado do zero.

E) ERRADO. Art. 92. Licença para mandato classista é com perda de remuneração.

Answer

O que me pegou foi a palavra INTERRUPÇÃO!

Answer

O afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País é remunerado e é concedido, a critério da Administração, desde que a participação do servidor em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação horário. Exige-se:

1) que o servidor seja titular de cargo efetivo no órgão ou entidade:

- mestrado: há pelo menos 3 anos;

- doutorado e pós-doutorado: há pelo menos 4 anos.

MES-TRA-DO: 3 SÍLABAS: 3 ANOS

DOU-TO-RA-DO: 4 SÍLABAS: 4 ANOS (AÍ VOCÊ INCLUI PÓS DOUTORADO AQUI TAMBÉM)

2) que não tenha se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença para capacitação ou para frequentar programa de pós-graduação stricto sensu nos 2 anos anteriores.

3) Após o término do afastamento, o servidor deve permanecer no exercício de suas funções pelo mesmo período em que esteve afastado, caso contrário terá que ressarcir os gastos realizados, o que, também, ocorrerá se não obtiver o título (mestre ou doutor), salvo comprovada força maior ou caso fortuito.

Regras para servidor investido em mandato eletivo.

1) Mandato: federal, estadual, ou distrital. Ex.: deputado: Afastado do cargo;

2) Prefeito: Afastado do cargo, mas escolhe a remuneração (de prefeito ou do cargo);

3) Vereador:

a) se houver compatibilidade de horário: acumula as remunerações (cargo e vereador);

b) se não houver compatibilidade de horário: será afastado do cargo, mas escolhe a remuneração (cargo ou vereador).

Art. 82 da Lei nº 8.112/90: A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação.

Não 90 dias!!!

Art. 20, § 5º O estágio probatório ficará suspenso durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

Há suspensão do estágio probatório, não interrupção.

Suspensão: volta a contar de onde parou.

Interrupção: volta a contar desde o início.

O estágio probatório ficará suspenso:

▪ Por doença em pessoa da família;

▪ Pelo afastamento do cônjuge;

▪ Para atividade política;

▪ Para servir em organismo internacional de que o Brasil participe ou com o qual coopere;

▪ Para participar de curso de formação exigido para ingresso em outro cargo na administração pública federal.

Art. 92 da Lei nº 8.112/90: É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros [...].

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Reiniciado ñ, algumas licenças para de contar o tempo, mas o período já percorrido é computado.

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MNEUMÔNICO: MESSADA

NÃO SUSPENDE EST.PROB.

M -> MANDATO ELETIVO

E ->ESTUDO OU MISSÃO NO EXTERIOR

S -> SERVIÇO MILITAR

_______________________________________________________________________

SUSPENDE EST. PROB.

S -> SERVIÇO EM ORG. INTERNACIONAL

A -> AFASTAMENTO DO CONJ. OU COMPANHEIRO

D -> DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

A -> ATIVIDADE POLÍTICA

OBS: PARTICIPAR EM CURSO DE FORMAÇÃO -> SUSPENDE EST. PROB.

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MNEUMÔNICO: MATRACA

NÃO PODE NO EST. PROB.

MA -> MANDATO CLASSISTA

TRA -> TRATAR INTERESSE PARTICULAR

CA -> CAPACITAÇÃO

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MNEUMÔNICO: SERÁ MAIN

SEM REMUNERAÇÃO

SER -> SERVIÇO MILITAR

A-> AFASTAMENTO DO CÔNJUGE

MA -> MANDATO CLASSISTA

IN -> INTERESSE PARTICULAR

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Excelente comentário da Silvia

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Minha contribuição.

8112

Art. 96-A. O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

§ 2° Os afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares para gozo de licença capacitação ou com fundamento neste artigo nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

Abraço!!!

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A) Art. 96-A, § 3º Os afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos quatro anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento neste artigo, nos quatro anos anteriores à data da solicitação de afastamento.

(...)

§ 7º Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no Exterior, autorizado nos termos do art. 95 desta Lei, o disposto nos §§ 1º a 6º deste artigo.

B)Art.94 .....eletivo aplicam-se as seguintes disposições:

I - tratando-se de mandato federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo;

II - investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração;

III - investido no mandato de vereador:

a) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;

b) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração

C)Art. 82. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término de outra da mesma espécie será considerada como prorrogação

D) O estágio probatório ficará suspenso, e não interrompido, durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

E) Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho de mandato em confederação, federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da categoria ou entidade fiscalizadora da profissão ou, ainda, para participar de gerência ou administração em sociedade cooperativa constituída por servidores públicos para prestar serviços a seus membros, observado o disposto na alínea c do inciso VIII do art. 102 desta Lei, (...).

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