ID 1040578 Banca VUNESP Órgão ITESP Ano 2013 Provas VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado Disciplina Direito Constitucional Assuntos Ordem Econômica e Financeira Política Agrícola, Fundiária e Reforma Agrária Considerando os termos da Constituição Federal, é correto afirmar que: Alternativas são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim defi- nidas em lei, ainda que o proprietário possua outra. é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a propriedade rural improdutiva, independente de o proprietário possuir ou não outra. é suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a grande propriedade rural, assim definida por lei, ainda que seja produtiva, se o proprietário possuir outra são insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, ainda que improdutivas e o proprietário possua outra é insuscetível de desapropriação para fins de reforma agrária a pequena e média propriedade rural, assim definidas em lei, desde que o seu proprietário não possua outra. Responder Comentários Gabarito: Alternativa "E" Art. 185, CF - São insuscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária: I - a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra; II - a propriedade produtiva. Parágrafo único. A lei garantirá tratamento especial à propriedade produtiva e fixará normas para o cumprimento dos requisitos relativos a sua função social. Nathalia, o erro da opção B está no final da frase "independente do proprietário possuir ou não outra terra", uma vez que a lei dispõe que "desde que o proprietário não possua outra", essa é a incompatibilidade. Espero ter ajudado. Desap NÃO = MPU + GPP (média/pequena ÚNICA ou grande PRODUTIVA) GABARITO - LETRA E Mesmo que a terra seja improdutiva, caso o proprietário possua apenas uma, essa não será passível de desapropriação. DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.