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ID
1040599
Banca
VUNESP
Órgão
ITESP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Assinale a alternativa que corresponde a uma competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na organização político-administrativa atual da República Federativa do Brasil.

Alternativas
Comentários

  • Competência Comum:

    Legislação concorrente
     

    proteger os documentos, as  obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural;
     

    proteção ao patrimônio  histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico;

    proporcionar os meios de  acesso à cultura, à educação e  à ciência;
     

    educação, cultura, ensino e desporto;

    proteger o meio ambiente e  combater a poluição em qualquer de suas formas;

    responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos
    de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico;
     

    preservar as florestas, a fauna e a flora;

    florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza,  defesa do solo e dos recursos
    naturais, proteção do meio ambiente e controle da  poluição.

  • Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: ( COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA)

    V -  proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação, à ciência, à tecnologia, à pesquisa e à inovação

  • COMPLEMENTANDO:

     

    Em 2015, por meio da EC nº 85/2015, houve o acréscismo ao inciso V do artigo 23 a fim de acrescentar como competência comum proporcionar os meios de acesso à tecnologia, à pesquisa e à inovação.

  • FÁCIL. ESSA.

  • Todas as outras alternativas tratam de competencia exclusiva da UNIÃO (art 21, cf)

  • Esta deu para resolver usando apenas o bom-senso.

  • Letra A: errada. É competência da União assegurar a defesa nacional (art. 21, lll).

    Letra B: errada. É competência da União permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente (art. 21, lV).

    Letra C: errada. Compete à União autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico (art. 21, Vl).

    Letra D: errada. É competência da União manter o serviço postal e o correio aéreo nacional (art. 21, X).

    Letra E: correta. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

    O gabarito é a letra E.