Questão 1040653

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito Agrário
• Assuntos: A Propriedade e a Posse Agrárias; O Imóvel Rural: Classificação, Módulo Rural, Módulo Fiscal e Propriedade Produtiva

ssinale a alternativa correta.

• A. O módulo fiscal corresponde a uma medida de área ex- pressa em alqueires, fixada para cada município, com finalidade de determinar o valor do Imposto Territorial Rural (ITR).
  
• B. O módulo rural estabelece parâmetro para classificação do imóvel quanto ao tamanho, na forma da Lei Federal n.º 8.629, de 1993.
  
• C. O módulo rural equivale à área mínima necessária ao aproveitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar, com a finalidade de implementar o princípio constitucional da função social da propriedade.
  
• D. O módulo fiscal é calculado para cada região do Estado, e busca refletir a área mediana dos módulos rurais dos imóveis rurais da região.
  
• E. O módulo rural corresponde a uma medida de área em alqueires, equivalente à área média necessária ao apro- veitamento econômico do imóvel rural para o sustento familiar

Gabarito: C

Comentários

• ALT. C
  
  

  Art. 11. O módulo rural, definido no inciso III do artigo 4º do Estatuto da Terra, tem como finalidade primordial estabelecer uma unidade de medida que exprima a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica dos imóveis rurais e a forma e condições do seu aproveitamento econômico.

  
  Parágrafo único. A fixação do dimensionamento econômico do imóvel que, para cada zona de características ecológicas e econômicas homogêneas e para os diversos tipos de exploração, representará o módulo, será feita em função:

  
  a) da localização e dos meios de acesso do imóvel em relação aos grandes mercados; 
  b) das características ecológicas das áreas em que se situam; 
  c) dos tipos de exploração predominantes na respectiva zona.
  Sendo assim, o módulo rural varia não apenas quanto à localização do imóvel, mas também com relação ao tipo de exploração nele existente, podendo o imóvel ser, segundo a classificação do Incra, hortigranjeiro, de cultura permanente, de cultura temporária, de exploração pecuária, de exploração florestal ou de exploração indefinida.
  
  FONTE:http://www.amiranet.com.br/artigo/imovel-rural-conceitos-de-modulo-fiscal-modulo-rural-modulo-de-exploracao-indefinida-e-fracao-minima-de-parcelamento-83
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA

• Lei 4.504/64.  

      Art. 4º Para os efeitos desta Lei, definem-se:

  ...

    II - "Propriedade Familiar", o imóvel rural que, direta e pessoalmente explorado pelo agricultor e sua família, lhes absorva toda a força de trabalho, garantindo-lhes a subsistência e o progresso social e econômico, com área máxima fixada para cada região e tipo de exploração, e eventualmente trabalho com a ajuda de terceiros;

  III - "Módulo Rural", a área fixada nos termos do inciso anterior;
  

• Conforme a doutrina:

   

  "Assim, o módulo rural segue como instituto definidor da fração mínima para parcelamento da propriedade rural. Enquanto o critério de dimensão rural, base de cálculo definidora do ITR, bem como critério para a classificação dos imóveis rurais, passam a ser previstos pela dimensão do Módulo Fiscal."

   

  Assim, para o autor, o Módulo Fiscal é o instituto utilizado para classificar os imóveis rurais como minifúndio, pequena propriedade, média propriedade, latifúndio e etc. (art. 4, L. 8629/93). Já o Módulo Rural possui a finalidade de estabelecer uma unidade de medida que exprima a interdependência entre a dimensão, a situação geográfica e a forma e condições de aproveitamento econômico dos imóveis rurais (art. 11, Dec. 55891/65).

   

  (Direito Agrário, Coleção Sinopses para Concursos, JUSPODIVM, ed. 2016, p. 53)