Questão 1040704

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Petição Inicial; Procedimento ordinário

De acordo com o art. 259 do CPC, o valor da causa constará sempre da petição inicial e será,

• A. na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até publicação da sentença.
  
• B. em caso de pedidos alternativos, a soma dos valores de todos eles
  
• C. na hipótese de cumulação de pedidos, o valor do pedido principal.
  
• D. quando o litígio tiver por objeto a modificação de negócio jurídico, o valor do contrato.
  
• E. na ação de alimentos, a soma das 3 (três) últimas prestações mensais.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

  I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;

  II - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

  III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;

  IV - se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;

  V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;

  VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

  VII - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.

• Art. 259. O valor da causa constará sempre da petição inicial e será:

  I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;

  II - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

  III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;

  IV - se houver também pedido subsidiário, o valor do pedido principal;

  V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;

  VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

  VII - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, a estimativa oficial para lançamento do imposto.

  Art. 260. Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras. O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado, ou por tempo superior a 1 (um) ano; se, por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

  Art. 261. O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada em apenso, ouvindo-se o autor no prazo de 5 (cinco) dias. Em seguida o juiz, sem suspender o processo, servindo-se, quando necessário, do auxílio de perito, determinará, no prazo de 10 (dez) dias, o valor da causa.

  Parágrafo único. Não havendo impugnação, presume-se aceito o valor atribuído à causa na petição inicial.

• ALT. D, CONFORME ACIMA FUNDAMENTADO
  
  BONS ESTUDOS
  A LUTA CONTINUA
• Apenas para complementar:
  
  O valor da causa encontra se entre os requisitos intrínsecos da petição inicial. Toda demanda, via de regra , deve indicar o valor da causa , como por exemplo a petição, a oposição, e a reconvenção, ainda que não tenha um conteúdo econômico imediato, como por exemplo em uma ação de investigação de paternidade. Caso o autor deixa de colocar o valor da causa na inicial, o Juiz determinará que ele a emende em um prazo de dez dias sob pena de indeferimento. Muitas vezes o réu questiona o valor da causa , cabendo ao juiz verificar se houve proporcionalidade com o seu conteúdo, já que se o valor estiver demasiadamente elevado pode causar prejuízo ao réu , como por exemplo, nas situações em que ele é utilizado como base das custas.
  
  (Resposta dada utilizando como base o livro de Direito Processual Civil de Marcus Vinicius Rios Gonçalves).

• a) na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até publicação da sentença.

  ERRADA.

  I - na ação de cobrança de dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação;

  
  

  b) em caso de pedidos alternativos, a soma dos valores de todos eles.

  ERRADO

  III - sendo alternativos os pedidos, o de maior valor;

  
  

  c) na hipótese de cumulação de pedidos, o valor do pedido principal.

  ERRADO

  II - havendo cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

  
  

  d) quando o litígio tiver por objeto a modificação de negócio jurídico, o valor do contrato.

  CORRETO

  V - quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negócio jurídico, o valor do contrato;

  
  

  e) na ação de alimentos, a soma das 3 (três) últimas prestações mensais.

  ERRADO

  VI - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais, pedidas pelo autor;

  
  

• NOVO CPC

   

  Art. 292.  O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:

  I - na ação de cobrança de dívida, a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação;

  II - na ação que tiver por objeto a existência, a validade, o cumprimento, a modificação, a resolução, a resilição ou a rescisão de ato jurídico, o valor do ato ou o de sua parte controvertida;

  III - na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor;

  IV - na ação de divisão, de demarcação e de reivindicação, o valor de avaliação da área ou do bem objeto do pedido;

  V - na ação indenizatória, inclusive a fundada em dano moral, o valor pretendido;

  VI - na ação em que há cumulação de pedidos, a quantia correspondente à soma dos valores de todos eles;

  VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;

  VIII - na ação em que houver pedido subsidiário, o valor do pedido principal.

  § 1o Quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, considerar-se-á o valor de umas e outras.

  § 2o O valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, será igual à soma das prestações.

  § 3o O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que se procederá ao recolhimento das custas correspondentes.