Questão 1040707

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Agravo de admissão; Apelação no CPC 1973; Recursos

“A”, após ter seu recurso de apelação improvido, interpôs recursos extraordinário e especial, os quais foram inadmi- tidos no primeiro juízo de admissibilidade, realizado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesse caso, pode-se afir- ma que se “A” desejar recorrer integralmente das decisões.

• A. caberão dois recursos de agravo, nos próprios autos, no prazo de 10 dias, dirigidos à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
  
• B. caberá apenas um recurso de agravo, nos próprios au- tos, no prazo de 10 dias, dirigido à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
  
• C. caberão dois agravos de instrumento, dirigidos, respectivamente, para o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
  
• D. caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 5 dias, dirigido à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.
  
• E. deverá instruir eventual recurso de agravo com os comprovantes de pagamento de custas e despesas postais.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 544.  Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)

  § 1^o  O agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido. (Redação dada pela Lei nº 12.322, de 2010)

  § 2^o A petição de agravo será dirigida à presidência do tribunal de origem, não dependendo do pagamento de custas e despesas postais. O agravado será intimado, de imediato, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer resposta, podendo instruí-la com cópias das peças que entender conveniente. Em seguida, subirá o agravo ao tribunal superior, onde será processado na forma regimental.
  
  Letra 'A'

• GABARITO (A)
  
  Art. 544.  Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias.
  
  § 1^o  O agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido.

• Gabarito: A.
  
  - O presidente do TJ é obrigado a enviar os autos com o agravo ao STJ ou STF, sem fazer análise de admissibilidade.
  - Se o presidente do TJ deixar de enviar os autos ao STJ ou STF: usurpação de competência, impugnada por reclamação.
  
  "Na dicção do § 3, do art. 544, do CPC, o agravado será intimado para oferecer resposta (contrarazões recursais) no prazo de dez dias, remetendo-se os autos, posteriormente, à instância superior. Esse dispositivo, como se vê, não abre espaço para que o presidente ou vice-presidente do tribunal local (ou presidente da turma recursal, tratando-se de RE interposto no âmbito dos juizados especiais) realize juízo de admissibilidade quanto ao recurso de agravo. Isto é, o juízo de admissibilidade é exercido exclusivamente pelo STF ou STJ, conforme o caso. Mesmo nos casos de manifesta intempestividade, o recurso deverá ser remetido à instância competente, porque não cabe, como se disse, ao presidente ou vice do tribunal local negar seguimento ou inadmitir o recurso de agravo.
  
  Se o tribunal de origem negar seguimento ao recurso, o que configuraria verdadeira situação de usurpação de competência, é cabível a interposição de reclamação." Elpídio Donizetti - Curso Didático de Direito Processual Civil, 17ª ed, pág. 789.
  

• Art. 544.  Não admitido o recurso extraordinário ou o recurso especial, caberá agravo nos próprios autos, no prazo de 10 (dez) dias.

  § 1^o  O agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido. 

  § 2^o A petição de agravo será dirigida à presidência do tribunal de origem, não dependendo do pagamento de custas e despesas postais. O agravado será intimado, de imediato, para no prazo de 10 (dez) dias oferecer resposta, podendo instruí-la com cópias das peças que entender conveniente. Em seguida, subirá o agravo ao tribunal superior, onde será processado na forma regimental. 

• NCPC

  Art.  1.042. § 6o Na hipótese de interposição conjunta de recursos extraordinário e especial, o agravante deverá interpor um agravo para cada recurso não admitido.