A banca abordou o artigo 443 da CLT, observem:
Art.
443 da CLT O
contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácita ou expressamente,
verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado. § 1º - Considera-se como de prazo determinado o contrato de
trabalho cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços
especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de
previsão aproximada.
§ 2º - O contrato por prazo determinado só será válido em se tratando:
a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do
prazo; b) de atividades empresariais de caráter transitório; c) de contrato de
experiência.
Segue um resumo:
a) de serviço cuja
natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo: Por serviços
cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, devemos
entender que a necessidade da mão-de-obra é transitória para a empresa. Tal
fato ocorrerá quando houver excesso de demanda para substituição de pessoal ou
para atender período transitório da atividade.
Exemplificando: O empregado que será contratado para
cobrir as férias ou a licença-médica de outro empregado.
b) de atividades empresariais de caráter
transitório: Por atividade
empresarial de caráter transitório devemos entender a transitoriedade da
atividade da empresa, que de tempos em tempos ficará paralisada e não a
atividade do empregado.
Exemplificando: Um restaurante de praia que, somente,
funciona durante a época de alta temporada.
c) de contrato de experiência. O Contrato de experiência ou contrato de prova é uma espécie do
gênero contrato de trabalho por prazo determinado porque é submetido a um
termo. Este será de no máximo 90 dias podendo ser celebrada apenas uma
prorrogação dentro dos 90 dias.
Vamos analisar as alternativas da questão:
A) atende a conveniência do empregado, tendo em vista o princípio protetor
A letra "A" está errada porque o contrato de prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.
B) se destina à satisfação de serviço que poderia ser terceirizado
A letra "B" está errada porque o contrato de prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.
C) envolve serviços de natureza transitória.
A letra "C" está certa porque o contrato de prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.
D) envolve o trabalhador avulso
A letra "D" está errada porque o contrato de prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.
E) objetiva o interesse da empresa, quando se trata de candidato ao primeiro emprego.
A letra "E" está errada porque o contrato de prazo determinado só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.
O gabarito é a letra "C".