Questão 1040746

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Do trabalho em condições especiais; Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade

O contrato de aprendizagem.

• A. é contrato especial, ajustado por escrito e por prazo indeterminado.
  
• B. não pode ser celebrado por aprendiz com idade superior a 24 anos.
  
• C. não pode ser celebrado por aprendiz com deficiência intelectual.
  
• D. assegura ao aprendiz o salário mínimo mensal, salvo condição mais vantajosa.
  
• E. poderá ser estipulado por mais de 2 anos quando se tratar de aprendiz com deficiência.

Gabarito: E

Comentários

• A alternativa E é a correta.
  
  Artigo 428, § 3^o/CLT: "O contrato de aprendizagem não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de aprendiz portador de deficiência".
• Se é permitido ser estipulado por mais de 2 anos aos deficientes, onde está o erro?
  O gabarito então deverá ser a letra D.
• A letra B tb nao esta correta?
• Pessoal, o aprendiz faz jus ao salário mínimo HORA, e não mensal (como afirmado pela questão).
  
  Nesse sentido: Art. 428, §2º, da CLT:  "Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, será garantido o salário mínimo hora".

• A letra B está errada, pois de acordo com o parágrafo 5º do art. 428 da CLT: 

  A idade máxima prevista no caput deste artigo (24 anos) não se aplica a aprendizes portadores de deficiência. 

• b) não pode ser celebrado por aprendiz com idade superior a 24 anos. (incorreta)
  

  Pode ser celebrado pelo aprendiz maior de 24 anos, se for deficiente.

• Ao aprendiz é assegurado salário mínimo horário - não mensal.

• André, o erro está em considerar que o aprendiz recebe salário mínimo, quando na verdade recebe salário hora. Por isso, pode ter uma remuneração inferior a um salário mínimo, proporcionalmente, caso trabalhe menos de que 44 horas semanais.

  
  

  []´s
  

•  a) é contrato especial, ajustado por escrito e por prazo indeterminado.

   

  É contrato especial, ajustado pro escrito, mas com prazo DETERMINADO. 

   

   b) não pode ser celebrado por aprendiz com idade superior a 24 anos.

   

  Nas hipóteses de aprendiz deficiente é possível extrapolar o limite de idade fixado. 

   

   c) não pode ser celebrado por aprendiz com deficiência intelectual.

   

  Pelo contrário, a CLT endossa a possibilidade de contratação de deficiente. Nestas hipótese se permite, inclusive, o prolongamento do contrato e da idade do aprendiz. 

   

   d) assegura ao aprendiz o salário mínimo mensal, salvo condição mais vantajosa.

   

  Assegura-se o salário mínimo HORA. 

   

   e) poderá ser estipulado por mais de 2 anos quando se tratar de aprendiz com deficiência.

   

  Verdadeiríssimo. Fundamento da resposta à assertiva C. 

   

  Lumus!