Questão 1040749

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Remuneração e salário; Remuneração e salário: caracterização e distinções

Analise as proposições a seguir e assinale a alternativa correta.

• A. O salário-utilidade compreende a assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo empregador.
  
• B. Compreende-se na remuneração do empregado o sa- lário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas recebidas.
  
• C. O salário pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
  
• D. Os planos de previdência privada, seguros de vida e de acidentes pessoais integram o salário do empregado.
  
• E. A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade são direitos do empregado e não podem compor o salário-mínimo

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa A- Incorreta. Artigo 458, § 2o/CLT: "Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
  I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;
  II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
  III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
  IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde; 
  V – seguros de vida e de acidentes pessoais; 
  VI – previdência privada;
  VIII - o valor correspondente ao vale-cultura".
  
  Alternativa B- Correta! Artigo 457/CLT: "Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber".
  
  Alternativa C- Incorreta.  Artigo 459/CLT: "O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações".
  
  Alternativa D- Incorreta. Ver fundamento da "A".
  
  Alternativa E- Incorreta. Artigo 458/CLT: "Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas". Artigo 458 § 3º/CLT: "A habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual".

• HAV - íntegra o salário 

  H - habitação

  A - alimentação 

  V - vestuário 

• Só uma ressalva aos comentários das colegas. Percebam que vestuário ora integra o salário, ora não.

  Ele integrará o salário quando tiver caráter habitual. Ou seja, prestação "in natura". Quando o empregador fornecer todo mês, por exemplo, roupas ao funcionário e que não sejam de caráter fardamento. Porém, se o vestuário for dado ao empregado em caráter esporádico, como fardamento, NÃO integrará o salário.

  Minha opinião: a CLT deveria ter utilizado fardamento para designar a não integração ao salário - caráter esporádico e para uso em serviço. E para o fornecimento habitual por parte do empregador, a denominação de vestuário.
  

• CLT

   

  Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber.

• Vamos analisar as alternativas da questão:
  
  
  A) O salário-utilidade compreende a assistência médica, hospitalar e odontológica fornecida pelo empregador. 
  
  
  A letra "A" está errada porque o parágrafo segundo do artigo 458, IV,  da CLT estabelece que não serão considerada como salário as utilidades concedidas pelo empregador de assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
  
  
  B) Compreende-se na remuneração do empregado o salário pago diretamente pelo empregador e as gorjetas recebidas. 
  
  
  A letra "B" está certa porque o artigo 457 da CLT estabelece que compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. 
  
  
  C) O salário pode ser estipulado por período superior a 1 mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. 
  
  
  A letra "C" está errada porque o artigo 459 da CLT estabelece que o pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. 
  
  
  D) Os planos de previdência privada, seguros de vida e de acidentes pessoais integram o salário do empregado. 
  
  
  A letra "D" está errada porque os planos de previdência privada, seguros de vida e de acidentes pessoais não integram o salário do empregado. Observem que o parágrafo segundo do artigo 458 da CLT estabelece que não serão consideradas como salário, dentre outras, as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:  V – seguros de vida e de acidentes pessoais e VI – previdência privada.           
  
  
  E) A habitação e alimentação fornecidas como salário-utilidade são direitos do empregado e não podem compor o salário-mínimo 
  
  A letra "E" está errada porque a habitação e a alimentação fornecidas como salário-utilidade deverão atender aos fins a que se destinam e não poderão exceder, respectivamente, a 25% (vinte e cinco por cento) e 20% (vinte por cento) do salário-contratual (artigo 458 da CLT)..
  
  
  
  O gabarito é a letra "B".