Questão 1040761

• Banca: VUNESP
• Órgão: ITESP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - ITESP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Petição inicial e pedido

A reclamação trabalhista.

• A. deve ser escrita, quando apresentada pelo empregador.
  
• B. não pode ser apresentada pelo empregador.
  
• C. deve ser reduzida a termo, em duas vias datadas e assinadas pelo escrivão ou diretor de secretaria, se verbal.
  
• D. deve ser escrita, por meio de advogado, quando apresentada pelo empregado
  
• E. não admite o jus postulandi das partes, conforme entendimento recente do Tribunal Superior do Trabalho

Gabarito: C

Comentários

• Item "C".
  
  Art. 786, CLT. A reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a termo.

  Parágrafo único: Reclamação verbal, o reclamante deverá, salvo motivo de força maior, apresentar-se no prazo de 5 (cinco) dias, ao cartório ou à secretaria, para reduzi-la a termo, sob a pena estabelecida no Art. 731.

  Art. 787. A reclamação escrita deverá ser formulada em 2 (duas) vias e desde logo acompanhada dos documentos em que se fundar.

• Gabarito "C"
  
  Art. 840, CLT. A reclamação poderá ser escrita ou verbal. 

  Parágrafo 2o. Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em duas vias, datadas e assinadas pelo escrivão ou chefes de secretaria, observado, no que couber, o disposto no parágrafo anterior.

  
  

• Letra B: Artigo 791 da CLT - Os empregados e os empregadores poderão reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final.

• Gabarito: C

  
  

  Complementando... No inquérito para apuração de falta grave e no dissídio coletivo, obrigatoriamente, a reclamação será escrita (CLT, arts. 853 e 856).