Questão 1045093

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Atos, termos e prazos processuais. Vícios dos atos processuais. Provas no processo do trabalho; Utilização das provas nos diferentes procedimentos

Na reclamação trabalhista, que tramita sob o rito sumaríssimo, as partes serão intimadas a manifestarem- se sobre o laudo do perito:

• A. no prazo comum de 10 (dez) dias.
  
• B. no prazo comum de 8 (oito) dias.
  
• C. no prazo comum de 5 (cinco) dias.
  
• D. no prazo sucessivo de 2 (dois) dias.
  

Gabarito: C

Comentários

• Letra c.
  art. 852-H paragrafo 6° da CLT.

• Segundo o art. 852-H da CLT, as provas, no rito sumaríssimo devem ser produzidas em audiência. 
  A exceção é trazida pelo § 4º, que dispõe: "Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbimdo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear o perito".
  Nesse caso, havendo o laudo, as partes serão intimadas para manifestar-se em cinco dias (prazo comum) - § 6º.

• GABARITO ITEM C

   

  MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL---> PRAZO COMUUUUM DE 5 DIAS

• C.O.M.U.M DE 5 DIAS 

• REFORMA TRABALHISTA lei 13.467/2017

  “Art. 879.  ..............................................................

  ......................................................................................

  § 2º  Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

  ......................................................................................

  § 7º  A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1º de março de 1991.” (NR)