Prova IBFC - 2013 - EBSERH

Prova IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

ID

1044973

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

As raízes do racismo
Drauzio Varella

Somos seres tribais que dividem o mundo em dois grupos: o "nosso" e o "deles". Esse é o início de um artigo sobre racismo publicado na revista "Science", como parte de uma seção sobre conflitos humanos, leitura que recomendo a todos.
  Tensões e suspeições intergrupais são responsáveis pela violência entre muçulmanos e hindus, católicos e protestantes, palestinos e judeus, brancos e negros, heterossexuais e homossexuais, corintianos e palmeirenses.
  Num experimento clássico dos anos 1950, psicólogos americanos levaram para um acampamento adolescentes que não se conheciam.
  Ao descer do ônibus, cada participante recebeu aleatoriamente uma camiseta de cor azul ou vermelha. A partir desse momento, azuis e vermelhos faziam refeições em horários diferentes, dormiam em alojamentos separados e formavam equipes adversárias em todas as brincadeiras e práticas esportivas.
  A observação precisou ser interrompida antes da data prevista, por causa da violência na disputa de jogos e das brigas que irrompiam entre azuis e vermelhos.
Nos anos que se seguiram, diversas experiências semelhantes, organizadas com desconhecidos reunidos de forma arbitrária, demonstraram que consideramos os membros de nosso grupo mais espertos, justos, inteligentes e honestos do que os "outros".
  Parte desse prejulgamento que fazemos "deles" é inconsciente. Você se assusta quando um adolescente negro se aproxima da janela do carro, antes de tomar consciência de que ele é jovem e tem pele escura, porque o preconceito contra homens negros tem raízes profundas.
  Nos últimos 40 anos, surgiu vasta literatura científica para explicar por que razão somos tão tribais. Que fatores em nosso passado evolutivo condicionaram a necessidade de armar coligações que não encontram justificativa na civilização moderna? Por que tanta violência religiosa? Qual o sentido de corintianos se amarem e odiarem palmeirenses?
  Seres humanos são capazes de colaborar uns com os outros numa escala desconhecida no reino animal, porque viver em grupo foi essencial à adaptação de nossa espécie. Agruparse foi a necessidade mais premente para escapar de predadores, obter alimentos e construir abrigos seguros para criar os filhos.
  A própria complexidade do cérebro humano evoluiu, pelo menos em parte, em resposta às solicitações da vida comunitária.
  Pertencer a um agrupamento social, no entanto, muitas vezes significou destruir outros. Quando grupos antagônicos competem por território e bens materiais, a habilidade para formar coalizões confere vantagens logísticas capazes de assegurar maior probabilidade de sobrevivência aos descendentes dos vencedores.
  A contrapartida do altruísmo em relação aos "nossos" é a crueldade dirigida contra os "outros".
  Na violência intergrupal do passado remoto estão fincadas as raízes dos preconceitos atuais. As interações negativas entre nossos antepassados deram origem aos comportamentos preconceituosos de hoje, porque no tempo deles o contato com outros povos era tormentoso e limitado.
  Foi com as navegações e a descoberta das Américas que indivíduos de etnias diversificadas foram obrigados a conviver, embora de forma nem sempre pacífica. Estaria nesse estranhamento a origem das idiossincrasias contra negros e índios, por exemplo, povos fisicamente diferentes dos colonizadores brancos.
  Preconceito racial não é questão restrita ao racismo, faz parte de um fenômeno muito mais abrangente que varia de uma cultura para outra e que se modifica com o passar do tempo. Em apenas uma geração, o apartheid norte-americano foi combatido a ponto de um negro chegar à Presidência do país.
  O preconceito contra "eles" cai mais pesado sobre os homens, porque eram do sexo masculino os guerreiros que atacavam nossos ancestrais. Na literatura, essa constatação recebeu o nome de hipótese do guerreiro masculino.
  A evolução moldou nosso medo de homens que pertencem a outros grupos. Para nos defendermos deles, criamos fronteiras que agrupam alguns e separam outros em obediência a critérios de cor da pele, religião, nacionalidade, convicções políticas, dialetos e até times de futebol.
Demarcada a linha divisória entre "nós" e "eles", discriminamos os que estão do lado de lá. Às vezes com violência.

Considere as afirmações abaixo.

I. O autor afirma que a ciência comprova que há, naturalmente, grupos superiores a outros e isso justifica o racismo.

II. O autor afirma que apenas os homens tribais, não evoluídos, apresentam preconceito.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

somente I

somente II

I e II

nenhuma

Comentários

Resposta Letra d.

I. O autor afirma que a ciência comprova que há, naturalmente, grupos superiores a outros e isso justifica o racismo. ERRADO(Segundo o texto, as pessoas de um grupo consideram-se "melhores" que pessoas de grupos diferentes.)

II. O autor afirma que apenas os homens tribais, não evoluídos, apresentam preconceito. ERRADO(Segundo o texto, não apenas homens tribais e primitivos apresentam preconceito, mas também o homem nos dias atuais)
Gabarito D

Apenas complementando..

I. O autor afirma que a ciência comprova que há, naturalmente, grupos superiores a outros e isso justifica o racismo.

A observação precisou ser interrompida antes da data prevista, por causa da violência na disputa de jogos e das brigas que irrompiam entre azuis e vermelhos. Nos anos que se seguiram, diversas experiências semelhantes, organizadas com desconhecidos reunidos de forma arbitrária, demonstraram que CONSIDERAMOS os membros de NOSSO grupo mais espertos, justos, inteligentes e honestos do que os "outros".

II. O autor afirma que apenas os homens tribais, não evoluídos, apresentam preconceito.

Preconceito racial não é questão restrita ao racismo, faz parte de um fenômeno muito mais abrangente que varia de uma cultura para outra e que se modifica com o passar do tempo. Em apenas uma geração, o apartheid norte-americano foi combatido a ponto de um negro chegar à Presidência do país.

ID

1044976

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

As raízes do racismo
Drauzio Varella

Considere as afirmações abaixo.

I. De acordo com o texto, o homem tem tendência a se agrupar, tendo como base sempre a cor da pele e as características físicas.

II. O intuito da experiência científica dos psicólogos americanos na década de 1950 era obter dados que ajudassem a descrever o comportamento humano.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

somente I

somente II

I e II

nenhuma

Comentários

"De acordo com o texto, o homem tem tendência a se agrupar, tendo como base sempre a cor da pele e as características físicas".

Errada, haja vista a generalização: SEMPRE. No texto, por exemplo, houve um agrupamento dos camisas vermelhas x camisas azuis.
Gabarito B
Gostaria de saber onde que no texto torna a alternativa 2 verdadeira.
Não existe!
Edson,
"Viver em grupo" não é uma tipo de "comportamento humano"? nem sempre as informações estarão explícitas no texto
Repaem que antes das navegações a nossos assestrais já se dividiam em grupos o que prova que nem sempre a motivação foi essa.
Gabarito B.

I. De acordo com o texto, o homem tem tendência a se agrupar, tendo como base sempre a cor da pele e as características físicas.
Ao descer do ônibus, cada participante recebeu aleatoriamente uma camiseta de cor azul ou vermelha.

* Errado pois o texto cita a camiseta como característica.

II. O intuito da experiência científica dos psicólogos americanos na década de 1950 era obter dados que ajudassem a descrever o comportamento humano.

A partir desse momento, azuis e vermelhos faziam refeições em horários diferentes, dormiam em alojamentos separados e formavam equipes adversárias em todas as brincadeiras e práticas esportivas.

* Correto pois eles não se conheciam e a partir do momento que receberam as camisetas, demonstraram competitividade e comportamento diferente, tratando o outro como adversário.

Se estiver equivocada, por favor, corrijam-me.
acredito que a expressão "descrever o comportamento humano" não é a melhor a ser empregada na alternativa II, podendo ser substituída, na minha opinião, por "observar/entender o comportamento humano."
Somos seres tribais que dividem o mundo em dois grupos: o "nosso" e o "deles". Esse é o início de um artigo sobre racismo publicado na revista "Science", como parte de uma seção sobre conflitos humanos, leitura que recomendo a todos.

mais claro que isso, IMPOSSÍVEL!

Gabarito, B)

ID

1044979

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

As raízes do racismo
Drauzio Varella

Considere o período e as afirmações abaixo.

Estaria nesse estranhamento a origem das idiossincrasias contra negros e índios, por exemplo, povos fisicamente diferentes dos colonizadores brancos.

I. O uso do futuro do pretérito do verbo “estar” indica falta de certeza quanto à origem do preconceito contra outros povos.

II. O adjetivo “idiossincrasias” pode ser substituído, sem alteração de sentido, por agressões.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

somente I

somente II

I e II

nenhuma

Comentários

Opção II - Errada

Significado de Idiossincrasia
s.f. Maneira de ver, sentir, reagir peculiar a cada pessoa.
(É uma disposição do temperamento, da sensibilidade que faz com que um indivíduo sinta, de modo especial e muito seu, a influência de diversos agentes.)

Fonte: http://www.dicio.com.br/idiossincrasia/
Idiossincrasias não é adjetivo.
I - correta
II - incorreta - idiossincrasia não é adjetivo e sim substantivo.
A grande dúvida é: Quando saber se a palavra é adjetivo ou substantivo?
Método simples: coloque a palavra ao lado de outra em que vc tenha certeza que é substantivo (sempre utilizo a palavra homem). Se houver "coerência" será ADJETIVO.
Ex: Homem idiossincrasia - não houve coerência, então não será adjetivo, será substantivo
Exemplo com a palavra INSANO:
Homem insano - houve coerência, então será adjetivo.
-------------------
A nossa hora chegará! Bons estudos.
Gabarito letra A - somente a I está correta.
Em relação a afirmação I:
O futuro do pretérito é empregado para:
1 - Exprimir um fato futuro relacionando-o a um fato passado. Ex: Ele afirmou que não compareceria à conferência.
2 - Exprimir dúvida ou incerteza sobre fatos passados. Ex: Estaria nesse estranhamento a origem das idiossincrasias contra negros e índios.
3 - Indicar desejo de forma polida. Ex: Você me faria um favor?
4 - Indicar surpresa ou indignação em certas frases interrogativas e exclamativas. Ex: Nunca diria uma coisa dessas!
5 - Indicar fatos não realizados, ou que não se realizarão, limitados por uma condição. Ex: Se ele me convidasse, eu iria.
Bons estudos!
Opção II - Errada

Significado de Idiossincrasia
s.f. Maneira de ver, sentir, reagir peculiar a cada pessoa.
(É uma disposição do temperamento, da sensibilidade que faz com que um indivíduo sinta, de modo especial e muito seu, a influência de diversos agentes.)

Fonte: http://www.dicio.com.br/idiossincrasia/

Em relação a afirmação I:
O futuro do pretérito é empregado para:
1 - Exprimir um fato futuro relacionando-o a um fato passado. Ex: Ele afirmou que não compareceria à conferência.
2 - Exprimir dúvida ou incerteza sobre fatos passados. Ex: Estaria nesse estranhamento a origem das idiossincrasias contra negros e índios.
3 - Indicar desejo de forma polida. Ex: Você me faria um favor?
4 - Indicar surpresa ou indignação em certas frases interrogativas e exclamativas. Ex: Nunca diria uma coisa dessas!
5 - Indicar fatos não realizados, ou que não se realizarão, limitados por uma condição. Ex: Se ele me convidasse, eu iria
Ver um tipo de questão dessa, depois de uma noite mal dormida e muito tempo ainda pra bater a meta diária, só dá vontade de desistir de tudo rs
Idiossincrasias = Particularidade comportamental e própria de um indivíduo ou de um grupo de pessoas: as novas empresas buscam entender as idiossincrasias do mercado consumidor.
seria interessante e prático se o IBFC mencionasse onde cada palavra, frase solicitada está no texto, assim como fazem as demais organizadoras.

ID

1044982

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

I. O médico atende _____ cinco anos naquela clínica.

II. Devemos obedecer _____ regras do hospital.

Alternativas

a - as

a - às

há - às

há - as

Comentários

Opção II

Verbo obeceder pede preposição (a)

regras palavra no feminino e plural (as) .

Devemos obedecer (a) a regras do hospital.
Devemos obedecer às regras do hospital.

Opção I

Utiliza-se Há do verbo haver indicando tempo decorrido. (Impessoal)
Lacuna 1: HÁ devido a frase esta sendo referida a tempo.
Lacuna 2: ÀS foi utilizado pois o verbo OBEDECER pedi preposição(Quem pede, pede algo para alguém)
O médico atente HÁ ( Tempo )
Devemos obedecer Ao Hospital
Alternativa C
HÁ - IDEIA DE TEMPO. SEMPRE TEM ACENTO AGUDO.
ÁS- UNIÃO DA PREPOSIÇÃO A DA REGÊNCIA DO VERBO OBEDECER (QUEM OBEDECE, OBEDECE A) + ARTIGO AS DE REGRAS.
Eu substitui a palavra feminina "regra", por uma masculina e ficou coerente com a palavra "aos", Por isso o a ficou craseado.
Ex. aos ordenamentos do hospital.
À = AO
ÀS = AOS

Devemos obedecer às regras do hospital.

Devemos obedecer aos regulamentos do hospital.
I. O médico atende _____ cinco anos naquela clínica.

Tempo transcorrido utiliza-se o "há".

II. Devemos obedecer _____ regras do hospital.

Quem obedece, obedece a algo.

Prep. a + as = ...às regras...
I) O médico atende HÁ cinco anos.. Dica: substitua por FAZ, se couber, vai ser HÁ..

II) Quem obedece, obedece À ALGUÉM ou À ALGUMA COISA..
GAB: C

#PMSE
HÁ - sempre será usado no sentido de tempo transcorrido ( PASSADO) ou presente, logo :

I. O médico atende HÁ cinco anos naquela clínica.

Obedecer a que ? a quem ? seguido de palavra feminina ? então admite-se o uso da crase :

II. Devemos obedecer ÀS regras do hospital.

RUMO : #PMSE#MORALIZADOS2018.2
obedecer a algo ou a alguém
c-

O verbo obedecer é transitivo indireto, com regência da preposição a: obedecer a alguém ou obedecer a algo.
Gab C

a - ( preposição ) indica tempo futuro ( a ser transcorrido )

Há ( verbo haver ) Indica tempo passado ( já transcorrido )
I. O médico atende HÁ cinco anos naquela clínica.

II. Devemos obedecer ÀS regras do hospital.
GABARITO: LETRA C

ACRESCENTANDO:

Tudo o que você precisa para acertar qualquer questão de CRASE:

I - CASOS PROIBIDOS: (são 15)

1→ Antes de palavra masculina

2→ Antes artigo indefinido (Um(ns)/Uma(s))

3→ Entre expressões c/ palavras repetidas

4→ Antes de verbos

5→ Prep. + Palavra plural

6→ Antes de numeral cardinal (*horas)

7→ Nome feminino completo

8→ Antes de Prep. (*Até)

9→ Em sujeito

10→ Obj. Direito

11→ Antes de Dona + Nome próprio (*posse/*figurado)

12→ Antes pronome pessoal

13→ Antes pronome de tratamento (*senhora/senhorita/própria/outra)

14→ Antes pronome indefinido

15→ Antes Pronome demonstrativo(*Aquele/aquela/aquilo)

II - CASOS ESPECIAIS: (são7)

1→ Casa/Terra/Distância – C/ especificador – Crase

2→ Antes de QUE e DE → qnd “A” = Aquela ou Palavra Feminina

3→ à qual/ às quais → Consequente → Prep. (a)

4→ Topônimos (gosto de/da_____)

a) Feminino – C/ crase

b) Neutro – S/ Crase

c) Neutro Especificado – C/ Crase

5→ Paralelismo

6→ Mudança de sentido (saiu a(`) francesa)

7→ Loc. Adverbiais de Instrumento (em geral c/ crase)

III – CASOS FACULTATIVOS (são 3):

1→ Pron. Possessivo Feminino Sing. + Ñ subentender/substituir palavra feminina

2→ Após Até

3→ Antes de nome feminino s/ especificador

IV – CASOS OBRIGATÓRIOS (são 5):

1→ Prep. “A” + Artigo “a”

2→ Prep. + Aquele/Aquela/Aquilo

3→ Loc. Adverbiais Feminina

4→ Antes de horas (pode está subentendida)

5→ A moda de / A maneira de (pode está subentendida)

FONTE: Português Descomplicado. Professora Flávia Rita
há craseado antes do verbo? obeceder?

ID

1044985

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considere as orações abaixo.

I. É necessário calma.

II. Conhecemos lugares o mais lindos possível.

A concordância está correta em

Alternativas

somente I

somente II

I e II

nenhuma

Comentários

Alguém pode explicar o ítem II? Juro que não entendi. Grato!!! Se puder Deixar um recado, agradeço!!!
A língua prevê o emprego de construções hoje pouco familiares aos ouvidos, como “Visitei praias o mais belas possível” ou “praias o quanto possível belas”. Note-se que o adjetivo “belas” concorda com o substantivo “praias” (belas praias, praias belas) e que o adjetivo “possível” harmoniza-se com o “o” que encabeça a estrutura.
Igualmente corretas são as construções “as praias mais belas possíveis” ou “praias as mais belas possíveis”. Note-se que “possíveis” (no plural) está em harmonia com o artigo “as”.
O MAIS ... POSSÍVEL, O MANOS ... POSSÍVEL, O MELHOR ... POSSÍVEL, O PIOR ... POSSÍVEL.

A palavra possível concorda com o artigo.

Ex:
Paisagens o mais belas possível.
Usava roupas as mais belas possíveis.
Obteve informações quanto possível. (quanto é invariável).
Se eu não tivesse lido o seu comentária, jamais acertaria uma questão dessa!!!
No item II, a expressão o Mais... (menos,maior,menor,melhor,pior) possível,fica invariável, a não ser se o artigo estiver no plural,caso em que o adjetivo possível também irá para o plural
Comentários ao item I

Expressões é bom / é necessário / é proibido:

As expressões formadas de verbo ser mais um adjetivo (é bom, é necessário, é proibido etc) NÃO variam:

Aspirina é bom para dor de cabeça
Paciência é necessário
Bebida alcoólica é proibido para menores de 18 anos

Entretanto, se o sujeito vier antecedido de artigo (ou outro determinante), a concordância será obrigatória:

A aspirina é boa para dor de cabeça
Muita paciência é necessária
A bebida alcoólica é proibida para menores de 18 anos

Verifiquem este exemplo clássico:

É proibido entrada de estranhos
É proibida a entrada de estranhos

Curso Prático de Gramática - Ernani Terra
Comentário ao item II:
A CONCORDÂNCIA DA EXPRESSÃO "O MAIS... POSSÍVEL"
Dentre as formas de variação em grau que os ADJETIVOS e os ADVÉRBIOS podem sofrer está o superlativo. O grau superlativo marca um aumento extremo de quantidade ou de intensidade dos adjetivos ou dos advérbios. Uma das formas de construção desse grau superlativo é através da expressão:
...o/a + mais + ______ + possível
...o/a + menos + ______ + possível
Nesses casos o aumento é relativo à intensidade e é dado por toda a expressão ao invés de conter o grau marcado na palavra-alvo (ex.: claro = grau normal; claríssimo = grau superlativo; marca de variação em grau: "-íssimo").
Quando essa expressão indicar aumento de intensidade de um adjetivo, alguns gramáticos costumam apontar para as seguintes possibilidades de concordância:
1. os artigos (o/a) que iniciam a expressão, assim como a palavra possível, devem concordar em gênero e número com a palavra que está sendo intensificada; ou
2. a expressão o mais/menos ... possível deve se manter fixa no masculino singular independentemente do número e do gênero da palavra intensificada.
Exemplos:
1. Somente discutíamos os trabalhos o mais claras possíveis. [Inadequado]
  Somente discutíamos os trabalhos os mais claros possíveis. [Adequado]
  Somente discutíamos os trabalhos o mais claro possível. [Adequado]
2. Entreguem estas encomendas as mais rápido possíveis.[Inadequado]
  Entreguem estas encomendas o mais rápido possível. [Adequado]
Notem que quando a palavra intensificada é um advérbio não há flexão em gênero ou em número. Como ela é uma palavra invariável, a expressão que indica grau superlativo permanece sempre nomasculino singular (para os artigos) e singular (para a palavra "possível").
Os primeiros passos para o emprego correto da expressão de intensidade, nesse caso, são: 1) identificar a palavra intensificada como um adjetivo ou advérbio, e 2) promover a concordância correta entre o adjetivo e o substantivo, quando a palavra intensificada for um adjetivo.
Exemplos:
1. Gostaríamos de uma resposta o mais objetivo possível. [Inadequado]
  Gostaríamos de uma resposta a mais objetiva possível [Adequado]
  ...[objetiva: adjetivo = concorda em gênero com "resposta"]
  ...[a: artigo feminino = concorda com o adjetivo intensificado]
  ...[possível: palavra no singular = concorda com o artigo da expressão]
2. Vamos sair daqui os mais cedo possível. [Inadequado]
  Vamos sair daqui o mais cedo possível. [Adequado]
  ...[cedo: advérbio = palavra invariável = não há concordância]
  ...[o ... possível: expressão fixa]
Fonte: http://www.interaula.com
Obrigada, Carolina e Aline!
I) É bom, é necessário, é preciso, é permitido, é proibido:

a) Se o sujeito dessas expressões tiver artigo ou outro determinante, concordância é feita normalmente (ou seja, concorda com o artigo)

Ex:

É proibida a entrada.

Não é necessária sua identificação.

São necessárias as novas alterações no contrato.

É necessário calma.

É necessária a sua presença

b) Se não existir determinante algum, a expressão ficará invariável.

Ex:

É proibido entrada.

Não é necessário identificações.

É desnecessário entrada na sala de cirurgia com acompanhante.

É necessário presença de filmes nacionais.

II) Possível: a concordância far-se-á com o artigo que compõe a expressão o/a mais, o/amenos, o/a maior, o/a menor, o/a melhor, o/a pior.

Ex:

Cadernos o mais limpos possível.

Cadernos os mais limpos possíveis.

Conhecemos lugares o mais lindos possível.

Conhecemos lugares os mais lindos possíveis.
Apereceu um erro de digitação, no caso seria os mais lindos concordando com possivél
Gabarito C

I - É necessário calma. - Correta, nem precisa de comentário.

II - Conhecemos lugares o mais lindos possível. - Correta, essa gera polêmica certo ? Então veja:

Conhecemos lugares o mais lindos possível. = A palavra possível combina com o artigo O.

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
GABARITO: C

Sobre o item II: A palavra "Possível" fica invariável, quando usada em expressões superlativas com o artigo no singular.
c)

I e II

II. Conhecemos lugares mais lindos, o possível.
IBFC surpreendendo..
Gente o que estÃ¡ acontecendo com a lÃngua portuguesa ? Passaaaaaddddddaaaaaaaal
I. É necessário calma. (sem elemento determinante, invariável)

II. Conhecemos lugares o mais lindos possível.

Possível não varia se fizer parte de uma expressão superlativa com o artigo o/a no singular (o/a mais, o/a menos, o/a pior, o/a melhor...) ou se estiver acompanhado de quanto. Varia se o/a estiver no plural.

– Traga cervejas tão geladas quanto possível.

– Tive de investir em máquinas o mais possível potentes.

– São exemplos os mais difíceis possíveis.

– Aquelas palavras foram as melhores possíveis.

Obs.: Em qualquer outro contexto, o adjetivo possível varia normalmente: “Realmente estas são visões possíveis sobre o mesmo assunto.”.
. POSSÍVEL: concorda com o nome a que se refere.
Exemplo: Já fizemos todas as tentativas possíveis.
>> Possível>> deverá permanecer no singular, com as expressões superlativas
o mais, o menos, o melhor, o pior.
Exemplo: Mantenha os alunos o mais ocupados possível.
>>Entretanto, deverá ser flexionado no plural quando essas expressões
também estiverem no plural.
Exemplo: Na Suíça, fabricam-se os melhores relógios possíveis

Fonte: Estratégia concuros.

;)
A EXPRESÃO " O MAIS POSSÍVEL"

PODE-SE TER DAS SEGUINTES FORMAS:

COM AMBOS OS TERMOS NO SINGULAR> SAO ATITUDES ABSURDAS O MAIS POSSÍVEL.

COM AMBOS OS TERMOS NO PLURAL> SÃO ATITUDES AS MAIS ABSURDAS POSSIVEIS.

obs.: essas regras independe da posição em que se encontram, variando conforme o gosto pessoal, porém em concomitância ao termo referente.
O mais= Possível

Os mais= Possíveis

O artigo muda a frase
Deus no comando!

Em 17/05/2018, às 10:54:55, você respondeu a opção C.Certa!

Em 13/05/2018, às 22:42:04, você respondeu a opção A.Errada!
GAB: C

#PMSE
c-

Pode-se dizer É necessário calma ou É necessária a calma.

Conhecemos lugares o mais lindos possível esta correto porque é o mesmo que dizer Conhecemos lugares lindos o mais possível
o mais possivel

os mais possíveis

ID

1044988

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considere as orações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O rápido garoto terminou o exercício.

II. O garoto anda muito rápido.

Alternativas

Em I e II, “rápido” é um advérbio.

Em I e II, “rápido” é um adjetivo.

Em I, “rápido” é advérbio e, em II, é adjetivo.

Em I, “rápido” é adjetivo e, em II, é advérbio.

Comentários

gabarito d - Em I, “rápido” é adjetivo e, em II, é advérbio.
Resposta: Letra D

Na alternativa I , o "rápido" está dando uma característica,uma qualidade ao garoto e por isso é adjetivo. Na alternativa II o "rápido" é o modo como o garoto anda e o seu satélite é o verbo andar e por isso é um advérbio.

"A dor é temporária. Desistir dura pra sempre".
No período I,o predicado é verbal e quando assim o for,o ADJETIVO colocado antes do substantivo e relacionado-se a ele,será adjunto adnominal.
No período II,há um ADJETIVO pós posto a um ADVÉRBIO DE INTENSIDADE e um verbo INTRANSITIVO,quando assim o for,geralmente será adjunto adverbial,neste caso, de modo,e o adjetivo não se relaciona com o único substantivo da oração GAROTO.
Adjetivo - definição e classificação
Exemplo:
Creuzomiro usou o serviço da Brega-Brega guindastes.
Creuzomiro usou o excelente serviço da Brega-Brega guindastes
O que você percebeu de diferente entre as duas frases? Você poderia responder o acréscimo da palavra "excelente".

E a resposta é essa mesma. Eu acrescentei um adjetivo para caracterizar um substantivo. É esse o papel do adjetivo: mostrar uma característica do substantivo. Nesse caso, o substantivo é "serviço da Brega-Brega guindastes" e eu estou caracterizando esse serviço como "excelente".

É para isso que o adjetivo serve. Da mesma forma que o advérbio tem relação com o verbo, o adjetivo tem relação com o substantivo.

Observação: A palavra "excelente" é um adjetivo. A palavra "excelência" já não é mais adjetivo, mas sim um substantivo, tanto que eu posso defini-lo com um artigo.

Fonte: http://www.blogdogramaticando.com/2012/12/como-estudar-portugues.html
I. O rápido garoto terminou o exercício.

Rápido se refere a um substantivo, logo adjetivo

II. O garoto anda muito rápido.

Rápido se refere ao advérbio de intensidade "muito", não há como um adjetivo se referir a um advérbio, advérbios referem-se a outros advérbios, adjetivos e verbos
Então na segunda frase, temos uma locução adverbial?
pra nos que ja erramos 20 das 25 questoes que passou ( =D ) aqui vai um mantra!!
a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre, a Dor é temporaria. Desistir dura para sempre,
Higor, não temos uma locução adverbial, locução adverbial começa com preposição e normalmente está relacionada com o verbo.
Questão simples, Apenas tenha isso em mente:
Adjetivo: Caracteriza o Substantivo
Ex: O rápido(Adj) garoto (Subs) terminou o exercício. Veja que a Característica se refere ao Substantivo garoto, logo é um Adjetivo.
Advérbio: Caracteriza Verbo, Adjetivo ou outro Advérbio.
Ex: O garoto anda(Verb) muito rápido.(Adv) Veja que a Característica se refere ao Verbo Anda, logo é um advérbio.
A segunda frase eu não posso entender o verbo andar como verbo de ligação? Exemplo: "O ancião está no hospital e anda muito mal". Será que eu devo entender que é verbo de ligação ou de ação só pelo contexto, ou existe alguma regra?
Marcos anda apressado...

Apressado é advérbio ou adjetivo?
Gisele no caso da frase Marcos anda apressado é adjetivo pois o termo se relaciona ao substantivo, agora se fosse Marcos anda apressadamente o termo é adverbio pois a palavra se refere ao verbo anda.
I. O rápido (NÃO É QUALQUER GAROTO, MAS SIM, UM RÁPIDO) garoto terminou o exercício.

II. O garoto anda muito rápido(O MODO COMO ELE ANDA).
RESUMO:

1 - OS TERMOS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE NÚCLEO TEM FUNÇÃO SUBSTANTIVA

2 - OS TERMOS QUE DELIMITERMINAM ( DELIMITAM, MODIFICAM ) OS NÚCLEO TEM FUNÇÃO ADJETIVA

>> PRIMEIRO A ACHAR É O NÚMERO 2 POIS SABEREI QUEM É O SUBSTANTIVO NÚMERO 1

TABELA PARA INDENTIFICAR A CLASSE MORFOLOGICA

REFERE -SE A PALAVRA É

AVA >> ADVERBIO

ADJETIVO

VERBO

ADVERBIO

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

REFERE -SE A PALAVRA É

SUBSTANTIVOS >> PRONOME ADJETIVO

PRONOMES     >>    ADJETIVO

NÚMERAL ADJETIVO

                                                                                       ARTIGO ADJETIVO

                                                                                       LOCUÇÃO ADJETIVA > PREPOSICIONADA

-----------------------------------------------------------------------------------------------------ARTIGO NEM PRECISA COLOCAR NA TABELA----------------------

Considere as orações abaixo e assinale a alternativa correta.

Considere as orações abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O rápido garoto terminou o exercício.

II. O garoto anda muito rápido.

a)Em I e II, “rápido” é um advérbio.

b)Em I e II, “rápido” é um adjetivo.

c)Em I, “rápido” é advérbio e, em II, é adjetivo.

d)Em I, “rápido” é adjetivo e, em II, é advérbio.

I. O rápido garoto terminou o exercício.

QUEM TERMINOU? O RÁPIDO GAROTO

RÁPIDO SE REFERE AO GAROTO >> ENTAO GAROTO É

>> 1 - OS TERMOS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE NÚCLEO TEM FUNÇÃO SUBSTANTIVA

OLHANDO NA TABELA NÃO É PRONOME, NEM NUMERAL , LOGO É ADJETIVO

II. O garoto anda muito rápido.

QUEM ANDA MUITO RÁPIDO ?

O GAROTO >> O DELIMITANTE ARTIGO TRANSFORMA O GAROTO EM SUJEITO

ANDA O QUE?

MUITO RÁPIDO

ANDA SE REFERE AO VERBO ( TABELA SE REFERE A >> AVA ) ADVERBIO

RÁPIDO SE REFERE AO ADVERBIO ( TABELA SE REFERE A AVA ) >> ADVERBIO

________________________________________ENTÃO___________________________

I >> RÁPIDO É ADJETIVO ( REFERE-SE A SUBSTANTIVO)

II >> RÁPIDO É ADVERBIO (REFERE-SE A AVA >> É ADVERBIO )

RESPOSTA >> d)Em I, “rápido” é adjetivo e, em II, é advérbio.
d-

é adverbio porque modifica 'andar', o qual esta no sentido de caminhar. se andar estivesse no sentido de estado e.g. O garoto anda muito rápido. -> ele esta muito rápido., andar estaria configurando verbo de ligacao, o que faria 'rapido' ser predicativo do sujeito
Na primeira frase, o adjetivo (rápido) está caracterizando o substantivo (garoto).
Na segunda frase, o advérbio (rápido) é o modo como ele anda.
O rápido garoto terminou o exercício. Está associado ao garoto. (Adjetivo)

O garoto anda muito rápido. Está associado ao verbo ‘’Andar’’ Caracterizando um Adverbio

ID

1044991

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

As raízes do racismo
Drauzio Varella

Considere o período e as afirmações abaixo.

Os estudantes que praticam atividades físicas sempre sentem- se mais dispostos.

I. Se a oração subordinada fosse colocada entre vírgulas, não haveria qualquer alteração de sentido.

II. Deveria ter sido usada a próclise.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

somente I

somente II

I e II

nenhuma

Comentários

Por Cristiana Gomes http://www.infoescola.com/portugues/colocacao-pronominal-proclise-mesoclise-enclise/

Colocação Pronominal (próclise, mesóclise, ênclise)
É o estudo da colocação dos pronomes oblíquos átonos (me, te, se, o, a, lhe, nos, vos, os, as, lhes) em relação ao verbo.

Os pronomes átonos podem ocupar 3 posições: antes do verbo (próclise), no meio do verbo (mesóclise) e depois do verbo (ênclise).

Esses pronomes se unem aos verbos porque são “fracos” na pronúncia.

PRÓCLISE

Usamos a próclise nos seguintes casos:

(1) Com palavras ou expressões negativas: não, nunca, jamais, nada, ninguém, nem, de modo algum.

- Nada me perturba.
- Ninguém se mexeu.
- De modo algum me afastarei daqui.
- Ela nem se importou com meus problemas.

(2) Com conjunções subordinativas: quando, se, porque, que, conforme, embora, logo, que.

- Quando se trata de comida, ele é um “expert”.
- É necessário que a deixe na escola.
- Fazia a lista de convidados, conforme me lembrava dos amigos sinceros.

(3) Advérbios

- Aqui se tem paz.
- Sempre me dediquei aos estudos.
- Talvez o veja na escola.

OBS: Se houver vírgula depois do advérbio, este (o advérbio) deixa de atrair o pronome.

- Aqui, trabalha-se.

(4) Pronomes relativos, demonstrativos e indefinidos.

- Alguém me ligou? (indefinido)
- A pessoa que me ligou era minha amiga. (relativo)
- Isso me traz muita felicidade. (demonstrativo)

(5) Em frases interrogativas.

- Quanto me cobrará pela tradução?

(6) Em frases exclamativas ou optativas (que exprimem desejo).

- Deus o abençoe!
- Macacos me mordam!
- Deus te abençoe, meu filho!

(7) Com verbo no gerúndio antecedido de preposição EM.

- Em se plantando tudo dá.
- Em se tratando de beleza, ele é campeão.

(8) Com formas verbais proparoxítonas

- Nós o censurávamos.
Os estudantes que praticam atividades físicas sempre sentem- se mais dispostos.

I. Se a oração subordinada fosse colocada entre vírgulas, não haveria qualquer alteração de sentido.

"Os estudantes, que praticam atividades físicas, sempre se sentem mais dispostos"

Quando colocamos a oração subordinada entre vírgulas estamos discriminando quais são os estudantes que sempre se sentem mais dispostos, que neste caso, são os que praticam atividades físicas.
Confusão mental: Achei que a oração subordinada adjetiva quando colocada/retirada vírgula mudaria o sentido da oração no caso das vírgulas explicarem e sem vírgulas restringirem o núcleo da paradinha aí.
Maria Fernanda concordo com Bruna olha esses sites.
http://www.portugues.com.br/gramatica/o-uso-virgula-entre-os-periodos-compostos-por-subordinacao-.html
http://www.mundoeducacao.com/gramatica/as-oracoes-subordinadas-uso-virgula.htm
http://www.brasilescola.com/gramatica/o-uso-virgula-nas-oracoes-subordinadas.htm
Porque deveria ter sido usado próclise neste caso?já entendi. O sempre é um advérbio. Obrigada
Exemplo 1:
Jamais teria chegado aqui, não fosse a gentileza de um homem que passava naquele momento.
Oração Subordinada Adjetiva Restritiva
Nesse período, observe que a oração em destaquerestringe e particulariza o sentido da palavra "homem":trata-se de um homem específico, único. A oração limita o universo de homens, isto é, não se refere a todos os homens, mas sim àquele que estava passando naquele momento.
Exemplo 2:

O homem, que se considera racional, muitas vezes age animalescamente.
Oração Subordinada Adjetiva Explicativa
Nesse período, a oração em destaque não tem sentido restritivo em relação à palavra "homem": na verdade, essa oração apenas explicita uma ideia que já sabemos estar contida no conceito de "homem".
A colega Maria Fernada se equivocou abaixo:

Orações restritivas - a) Restringe a significação do substantivo ou do pronome;
b) É indispensável ao sentido da frase; c) Não se separa por vírgula da oração principal

Oração explicativa:
a) Acrescenta uma qualidade de acessória ao antecedente; b) É dispensável; c) Vem separada por vírgula da oração principal.
Bom proveito e bons estudos!
Considerem o comentário do Gilberto.
|
|
V
A cara Colega, Maria Fernanda se equivocou. As orações explicativas vêm com pontuação e as orações restritivas vêm sem pontuação.
Maria Fernanda, seria bom você retirar seu comentário para não confundir as pessoas. Eu mesmo já me confundi uma vez com comentários errados aqui no site e tive que ir a fundo saber o que era verdade.
As vezes é melhor deixar um recado de retificação de resposta na página da pessoa pois nem sempre elas voltam a questão! !
Gab : B
Gente, por favor quando comentarem as questões coloquem o gabarito.
Aos colegas que acompanham esta questão: As duas frases "Os estudantes que praticam atividades físicas sempre sentem-se mais dispostos" e, a outra, com as vírgulas: "Os estudantes, que praticam atividades físicas, sempre se sentem mais dispostos", dá-me a ideia de que o sentido permanece igual. Alguém poderia me explicar?
Renato Filho, toda vez que há o "QUE" Pronome Relativo, ele introduz uma Oração Subordinada Adjetiva que pode ser restritiva (no caso de não haver vírgulas) ou explicativa (entre vírgulas).
Sem vírgulas: "Os estudantes que praticam atividades físicas sempre se sentem mais dispostos." = Dentre os estudantes, SOMENTE os que praticam atividade física se sentem mais dispostos. (RESTRINGE)
Com vírgulas: "Os estudantes, que praticam atividades físicas, sempre se sentem mais dispostos." = TODOS os estudantes praticam atividades físicas e se sentem mais dispostos. (GENERALIZA)
A dica é não se apegar ao sentido e sim a regra: sempre haverá alteração de sentido ao tirar ou acrescentar vírgulas em uma oração subordinada adjetiva.
Os estudantes, que praticam atividades físicas, sempre sentem- se mais dispostos
1)o termo em negrito é uma oração subordinada adjetiva explicativo pois está entre vírgula.
2)colocar a oração subordinada entre vírgulas modifica o sentido da frase.
3)sempre=adverbio de tempo
Gab B

"sempre" = Advérbio.

ADV é um um caso de atração para a colocação da próclise ( pronome antes o verbo)
Acredito que na oração Os estudantes que praticam atividades físicas sempre sentem- se mais dispostos.

a oração subordinada sem vírgulas tem um sentido restritivo (somente aqueles estudantes que fazem exercício)

Por outro lado, ao limitar por vírgulas, o sentido passa a ser explicativo. Portanto, existe alteração de sentido.
PELO O QUE ENTENDI, A MUDANÇA DO SENTIDO ESTÁ EM:

QUE PRATICAM ATIVIDADE FISICA SEMPRE (SEM VÍRGULA): FREQUÊNCIA DA ATIVIDADE

,QUE PARTICAM ATIVIDADE FÍSICA, RESTRINGE O TERMO ESTUDANTES
Pronome relativo"que" -com vírgula (explica) - sem vírgula (restringe) Se tirar ou colocar vírgula ( altera o sentido) e ( não altera gramaticalmente)
Na relação que estabelecem com o termo que caracterizam, as orações subordinadas adjetivas podem atuar de duas maneiras diferentes. Há aquelas que restringem ou especificam o sentido do termo a que se referem, individualizando-o. Nessas orações não há marcação de pausa, sendo chamadas subordinadas adjetivas restritivas. Existem também orações que realçam um detalhe ou amplificam dados sobre o antecedente, que já se encontra suficientemente definido, as quais denominam-se subordinadas adjetivas explicativas.
GAB: B Rumo a PM PB!!! Foco Força e Fé!!!
GABARITO B

I. Se a oração subordinada fosse colocada entre vírgulas, não haveria qualquer alteração de sentido. ( ERRADO)

Nesse caso a frase está restritiva, colocando as vírgulas , ficaria explicativa.

II. Deveria ter sido usada a próclise. (CORRETO)
Palavra atrativa atrai para próclise.

DEUS É FIEL!

#PMSE
b-

ADVERBIOS SEMPRE, NUNCA, AGORA ETC ATRAEM PROCLISE.
SEM VIRGULA = RESTRITIVA
COM VIRGULAS = EXPLICATIVA
Sempre é advérbio, atrai a próclise.

Bons estudos!

ID

1044994

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

I. Há um conflito, pois as ideias dele vão __________ minhas.

II. O doutor não estava ___________ do caso.

Alternativas

de encontro às – a par

de encontro às – ao par

ao encontro das – a par

ao encontro das – ao par

Comentários

Letra a. Errei a questão, porém a A é realmente a correta porque na número 1 quando dizemos que vai de encontro, queremos dizer que se vai contra, em sentidos opostos, portanto há conflito. O número 2 eu sei que o certo é "a " e não "ao", mas não sei explicar por quê.
Vamos lá:

A par: tomar conhecimento de algo ex:Nós estamos a par de todos os acontecimentos sobre os exames finais.

Ao par: sentido de mesmo valor. ex.: O dólar e o euro continuam ao par.

Ao encontro de: tem significado de “estar de acordo com”, “em direção a”, “favorável a”, “para junto de”

De encontro a: tem significado de “contra”, “em oposição a”, “para chocar-se com”
ao encontro das - há concordância.
de encontro às - há conflito, choque de ideias.
I. Há um conflito, pois as ideias dele vão __________ minhas. Viu "conflito"? então é "de encontro" → a expressão “Ir de encontro a” tem como sentido ir contra alguma coisa ou alguém.
IR DE ENCONTRO => Expressa IDEIAS CONTRÁRIAS (Conflito)..

Estar A PAR ( Estar ciente)..
A-

'ir de encontro a' implica oposicao, porque remete a 2 corpos em curso de colisao.
De encontro A ---> A no final da expressão = encontro ruim, conflito
Ao encontro de ---> A no início da expressão = encontro bom, concordância
A par = estar ciente ou informado
Ao par = valor igual ou equivalente

ID

1044997

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Considere as orações abaixo.

I. Prescreveu-se vários medicamentos.

II. Trata-se de doenças graves.

A concordância está correta em

Alternativas

somente I

somente II

I e II

nenhuma

Comentários

Resposta: B
Opção I

Prescreveu-se vários medicamentos.
Verbo sem preposição flexiona prescreveram-se

Opção II

Trata-se de doenças graves.
Verbo com preposição fica no singular.
Quando o se estiver ligado a um VTD ou VTDI será partícula apassivadora ou pronome apassivador. O verbo concordará com o sujeito passivo. Neste caso, é possível transformar a oração em voz passiva analítica.

Vende-se casa (Casa é vendida)
Vendem-se casas (Casas são vendidas)

Quando o se estiver ligado a um VI, VTI ou VL será índice de indeterminação do sujeito. O verbo vai ficar na terceira pessoa do singular. Neste caso, não é possível transformar a oração em voz passiva analítica.

Vive-se bem aqui
Precisa-de de auxiliares de venda

Na questão, o correto é Prescreveram-se vários medicamentos (Vários medicamentos foram prescritos)
O verbo prescrever é VTD
Prescreveu-se vários medicamentos:

Prescrever = VTD, logo o "se" é Particula apassivadora, logo concordará com o sujeito. Quem é o sujeito? Vários medicamentos.Portanto está errada a concordância.

Trata-se de doenças graves.

Tratar: VTI, logo logo o "se" é Índice de Indeterminação do sujeito, logo ficará no Singular. Portanto a concordância está certa.

Letra B é o gabarito.
I. Prescreveu-se vários medicamentos. = VTD=voz passiva sintética= vários medicamentos foram prescrevidos. O correto seria estar no plural a forma verbal prescrever

II. Trata-se de doenças graves.= aqui é uma VTI de modo que só pode ser um sujeito indeterminado com indice de indterminação do sujeito a partícula "se", de modo que o sujeito deve permanecer na terceira pessoas do singular.
Para mim a frase do item I tem duplo sentido. Pode ser "Prescreveu-se" querendo dizer "Prescreveu a si mesma"... E não apenas "Foram prescritos medicamentos"....
Prescreveu-se vários medicamentos.

E só observar que medicamentos esta no plural, sendo assim o verbo tem que acompanhar tb ..... certo seria Precreveram-se vários medicamentos.
Está me dando raiva fazer questões dessa banca!
O Renan está correto
I. Prescreveu-se vários medicamentos. ERRADO. Prescreveu-se o que? Vários medicamentos. Precisa concordar. Particula Apassivadora.

II. Trata-se de doenças graves. CERTO. Trata-se de que? doenças graves. Invariável. Índice de indeterminação do sujeito.

b)

somente II
COLOCA NA VOZ PASSIVA . VÁRIOS MEDICAMENTOS FORAM PRESCREVIDOS
PRESCREVERAM-SE VÁRIOS MEDICAMENTOS.
GAB: B

#PMSE
b-

I. Prescreveram-se vários medicamentos. voz passiva sintetica verbo concorda com sujeito

II. Trata-se de doenças graves. - 'se' é indice de indeterminacao do sujeito. é sempre singular
Gab: letra B

I. Prescreveu-se vários medicamentos. (Prescreveu-se = VTD + SE, logo, SUJEITO E VERBO FICAM NA MESMA FORMA DE FLEXÃO DE NÚMERO, SINGULAR OU PLURAL. O correto seria Prescreveram-se ...)

II. Trata-se de doenças graves. (Trata-se = VTI + SE, logo, SUJEITO PODE FICAR NO PLURAL MAIS O VERBO TEM QUE FICAR NO SINGULAR)
Letra b. Em I, a expressão “vários medicamentos” é sujeito paciente (uma vez que o “se” é PA). Portanto, o correto seria prescreveram-se. Em contrapartida, a II está correta, pois “de doenças graves” é um objeto indireto. O pronome é um IIS, e o verbo deve permanecer no singular.

Questão comentada pelo professor Elias Santana.

ID

1045000

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Português

Assuntos

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

I. Espera-se que o rapaz tenha bom ________.

II. O paciente corre risco __________.

Alternativas

censo – eminente

censo – iminente

senso – eminente

senso – iminente

Comentários

Gabarito d) senso – iminente
Use censo quando quiser significado de recenseamento, cadastramento, levantamento demográfico ou socioeconômico de uma população. Conjunto dos dados estatísticas dos habitantes de uma cidade, estado, país.

Use senso quando este puder ser substituído por juízo e quando indicar capacidade de apreciar ou de julgar.

Eminente quer dizer notável, ilustre, alto, elevado.

Iminente expressa algo que vai ocorrer em breve.
"“Eminente” é um adjetivo que quer dizer “alto”, “elevado” (torre eminente, lugar eminente) ou, no sentido figurado, “importante”, “excelente”, “superior” (eminente professor, eminente deputado). É comum que, no emprego conotativo, o adjetivo apareça antes do substantivo, embora isso não seja obrigatório.Já “iminente” é o que está prestes a acontecer. Normalmente se usa em contextos em que ocorra algum tipo de ameaça (“perigo iminente”, “risco iminente” ou mesmo “escassez iminente”, como queria o autor do texto destacado).

Já “iminente” é o que está prestes a acontecer. Normalmente se usa em contextos em que ocorra algum tipo de ameaça (“perigo iminente”, “risco iminente” ou mesmo “escassez iminente”, como queria o autor do texto destacado)."

Fonte: UOL Educação

GABARITO: D
Censo = lembrar de recenseamento
Senso = sensato
Quanto a segunda assertiva, Sabemos que iminente é algo que está prestes a ocorrer e eminente é relativo à grandeza, elevação. Ora, um paciente pode correr tanto um grande risco (eminente), quanto um risco que está para ocorrer. Há duas respostas corretas!
letra d
SENSO s.m. Particularidade ou característica de sensato; em que há prudência.
Tendência ou hábito para julgar; capacidade de entender ou avaliar; entendimento ou juízo.
Fonte http://www.dicio.com.br/senso/
IMINENTE: adj.. Que pode acontecer no momento imediato: tragédia iminente.
Fonte: http://www.dicio.com.br/iminente/
Usei esse macete...
Eminente = Elevado
Iminente = Imediato
Senso = Particularidade ou característica de Sensato
Censo = Recenseamento demográfico. Censo lembra 'Contagem'
Muito bom esse macete, Hanna Karen!
@laerciogomes eminente é elevado, ilustre.. somente se refere a pessoa portanto, não pode ser essa assertiva!
Na minha opinião, alternativas C e D corretas. Pois não vejo restrição à aplicação do adjetivo eminente em "...risco eminente".(risco elevado.).
senso:noçao
censo: ibge
eminente:notavel, celebre , elevado
iminente: proximo , preste a acontecer
Oxe, Letra D para mim esta mais correta por que
o paciente corre o risco Alto ( Eminente)
A Bruna Rodrigues está certíssima no seu comentário!
Censo = Conta, Contagem. Ex.: O IBGE fez o censo do País.

Iminente = próximo
Os adjetivos iminente e eminente existem na língua portuguesa e estão corretos.

Como os seus significados são diferentes, devem ser usadas em situações diferentes.

Iminente se refere a alguma coisa que está prestes a acontecer, muito proximamente ou imediatamente: perigo iminente, risco iminente, partida iminente, morte iminente, derrocado iminente,...

Eminente se refere a alguém ou alguma coisa superior, excelente, ilustre, de grande importância: personalidade eminente, posição eminente, deputado eminente, região eminente,...
Censo = Pesquisa Senso = Sensibilidade/Sensato

Eminente = Eminencia Iminente = Preste a acontecer
Gabarito: Letra D

Senso - Apreciar/Julgar

Iminente - Algo que vai acontecer em breve

ALGUÉM ME TRAGA UMA CACHAÇA
d-

senso - sentido. censo - contar.

________

iminente - proximo

eminente - famoso.
SENSO = SENTIDO

iMINENTE = iMEDIATO
SENSO-qualidade de sensato; prudência, circunspecção.
IMINENTE-que ameaça se concretizar, que está a ponto de acontecer; próximo, imediato.
GABARITO: D

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas.

I. Espera-se que o rapaz tenha bom SENSO.

II. O paciente corre risco IMINENTE.

Censo = Pesquisa
Senso = Sensibilidade/Sensato
---------------------------------------------
Eminente = Eminencia
Iminente = Preste a acontecer

ID

1045006

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Diagramas de Venn (Conjuntos)

Dois candidatos A e B disputaram um cargo numa empresa. Os funcionários da empresa poderiam votar nos dois ou em apenas um deles ou em nenhum deles. O resultado foi o seguinte: 55% dos funcionários escolheram o candidato A, 75% escolheram o candidato B, 10% dos votos foram em branco. Pode-se afirmar então que o total de funcionários que escolheram somente um dentre os dois candidatos foi de:

Alternativas

50%

40%

90%

120%

Comentários

Questão simples que pode ser facilmente resolucionada pelo diagrama de Venn!

O total dos funcionários que fizeram alguma escolha é: 90%

Total de A+Total de B= 55% + 75%= 130%......Significa dizer que o que passar de 90% é a interseção. Logo, 130-90= 40 (Ou seja, 40% dos funcionários escolheram os candidatos A e B concomitantemente). Então...

55%-40%= 15% só A

75%-40%= 35% só B.......................Que escolheram apenas um candidato: 35+15=50%

Letra A

até mais!
;)
Candidato A = 55; Candidato B = 75; Branco = 10.

A+B+C-(A interseção B) = 100 (pois não há interseção com C - voto em branco)
55+75+10-(A interseção B) = 100
(A interseção B) = 55+75+10-100
(A interseção B) = 40
Funcionários que votaram somente em A = 55-40 = 15
Funcionários que votaram somente em A = 75-40 = 35
Total de funcionários que votaram em apenas um candidato: 15+35 = 50.
Fiz da seguinte forma, rapidinho, usando o diagrama de Venn. O total é 100% mas tirei os 10% que não fazem intersecção porque votaram nulo. Então fiquei só com 90% para distribuir entre A, B e A^B. A soma de A e B pelos totais dá 130% (55% de A+ 75% de B). Como eu só tenho 90% para distribuir, subtraí esse valor de 130% o que deu: 40% para a intersecção A^B. Aí foi só tirar esse valor dos 55% de A e dos 75% de B. Ficou 15% e 35%, somando deu 50%.
Total = 100%
Votaram = 90%
Não votaram = 10%
Votaram nos 2 candidatos = x%
(55-x) + x + 75-x = 90 (total dos que votaram)
x = 40% = quantidade que votou nos dois candidatos
90% (votaram, no total) - 40% (votaram em dois candidatos)= 50% (escolheram só um)
Aqui nesta questão, vamos utilizar o diagrama de Venn:

Fazendo-se as contas: 55% - x + x 75% - x +10% = 100%

X = 40%

Assim:

55% - 40% = 15% escolheram apenas o candidato A e 75% - 40% = 35% escolheram apenas o candidato B, somando teremos: 15% + 35% = 50%

Letra A.
Se 10% dos votos foram em branco, 90% dos funcionários votaram em apenas um ou em ambos candidatos.

Se 90% votaram em pelo menos um, então (55%+75%)-90% = 40% votaram em ambos.

Se 40% votaram em ambos, apenas 55%-40% = 15% votaram no candidato A.
Se 40% votaram em ambos, apenas 75%-40% = 35% votaram no candidato B.

Total de funcionários que escolheram somente um candidato = 15%+35% = 50%
No caso, ao verificar que somente 10% votaram em branco, percebe-se que 90% votaram pelo menos em um deles. Assim, pode-se concluir que:

* Desses 90%, 75% escolheram o B, então, 15% votaram apenas no A;
* Desses 90%, 55% escolheram o A, então 35% votaram apenas no B;

Portanto, somando-se 15% + 35%, tem-se que 50% votaram em apenas um candidato.
conj A = 55 - x
conj B = 75 - x
intersecção x
branco 10
55-x + x + 75 -x + 10 = 100
-x + 140 = 100
x = 40
intersecção 40
conj A = 55 - 40 ->15
conj B = 75- 40 ->35
logo 35 + 15 = 50 resposta A
como não vi nenhuma resolução semelhante a minha, então temos:

140(soma de tudo) - 40( excedente) - 55 ( percentual de A) - 10 ( votantes em branco)= 35
140 - 40 - 75 (percentual de B) - 10 = 15
somando se 50%
100% - 10% (não votaram) = 90% dos funcionários votaram

55% + 75% = 130% (o excedente dos 90% - interseção - são os funcionários que votaram em ambos candidatos)
140% - 90% = 40% votaram em ambos funcionários

55% - 40% = 15% (votaram somente em A)
75% - 40% = 35% (votaram somente em B)

50% votaram em apenas um candidato.
SIMPLES!
TOTAL: 100% NEM A NEM B: 10%
1) ENTÃO, 100 - 10 = 90 % DE PESSOAS QUE VOTARAM EM A OU B
2) PELA FÓRMULA, VAMOS DESCOBRIR A INTERSECÇÃO, OU SEJA, QUEM VOTOU NOS DOIS:
90 = 55 (A) + 75 (B) - X
X = 40% QUE VOTOU NOS DOIS
3) ENTÃO AGORA SUBTRAIA 40 DOS VALORES DE A E B PRA DESCOBRIR QUEM VOTOU APENAS EM A E APENAS EM B:
A: 55 - 40 = 15%
B: 75 - 40= 35%
RESULTADO: 15% + 35% = 50%
Pra ficar simples, estabeleça um valor hipotético que represente o total.
Gabarito A

A=55

B=75

Nulo=0

A~B= 10-100 = 90

(AUB) = A+B - (A~B)

(AUB) = 55 + 75 - 90

(AUB) = 130 - 90 = 40 votaram em ambos

55% - 40% = 15% Candidato A

Então 35% votaram no candidato B

A+B = 15% + 35%

A+B = 50%

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Fazendo-se as contas: 55% - x + x 75% - x +10% = 100%

X = 40%

Assim:

55% - 40% = 15% escolheram apenas o candidato A e 75% - 40% = 35% escolheram apenas o candidato B, somando teremos: 15% + 35% = 50%

Professor QConcursos.
0,9 = 0,55 + 0,75 - X
X = 0,4 = 40%
A = 55% - 40% = 15%
B = 75% - 40% = 35%
35% + 15% = 50%
Como trata-se de porcentagem, o total será 100%.

Se somarmos o que ele aponta no enunciado, teremos que 55% + 75% dará 130%

Com isso, notamos que 30% é a interseção

--> No grupo A, retiraremos esta interseção encontrada acima, onde teremos: 55% - 30% = 25% -->mas ainda teremos que tirar os 10% dos votos brancos, então: 25% - 10% = 15% (guarda esta número aí).

--> No grupo B, retiraremos a interseção encontrada, e ficará: 75% - 30% = 45% --> retiro, também, os 10%, e teremos 35%.

Somando os dois resultados (15% + 35%), que é o que o problema pede (apenas o que votou em um dos candidatos A+B), temos 50%
55% = A

75%= B

10% = BRANCO

SENDO ASSIM:

55% +75%+ 10% = 140 LOGO INTERSEÇÃO ( 40 )

OBS: O MAIOR VALOR DA PORCENTAGEM É 100%, LOGO O QUE SOBRA É A INTERSEÇÃO.

55% - 40% =15%

75% - 40% =35%

RESPOSTA:

15% +35% = 50%
Quem como eu foi logo apressado na letra B achando que a questão pedia a interseção??? manda like. kkkkk :(
Fiz assim:

10% ta fora

Sobram 90%.

Então, peguei os 90% e subtraí por 75% = 15% (só A).

Se o A é 55%, 55 - 15 = 40.

Somando os "somente de um", temos 15 + 35 = 50.
https://www.youtube.com/watch?v=mBH6WpLAXko
O EXCEDENTE É SEMPRE A INTERSEÇÃO
O TOTAL É 100%
55+75+10=140%
100%-140%=40
A=55-40=15
B=75-40=35
35+15=50%
Se 10% votaram nulo, sobra 90%

90% - 55% = 35% de A

90% - 75% = 15% de B

35% + 15% = 50%
Eu fiz assim:
A: 100- 55 =45-10= 35
B: 100-75=25-10= 15

Somando 35+15= 50%

ID

1045009

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Se o valor lógico de uma proposição p é verdadeiro e o valor lógico de uma proposição q é falso então o valor lógico da proposição composta [(p → q) v ~p ] ^ ~q é:

Alternativas

Falso e verdadeiro

Verdadeiro

Falso

Inconclusivo

Comentários

Se o valor lógico de uma proposição p é verdadeiro e o valor lógico de uma proposição q é falso então o valor lógico da proposição composta
[(p → q) v ~p ] ^ ~q é:

[(p → q) v ~p ] ^ ~q
   V        F
         F    v     F
                F         ^    V
                         F

Letra C

Força e bons estudos ;D
A diagramação aqui no site ficou errada e por isso aqui está a questão:
Letra C
Bons estudos a todos nós! Sempre!
Se P for verdadeiro, ~P será falso
Ou seja, ~P é o contrário de P

Se Q for verdadeiro, ~Q será falso
Ou seja, ~Q é o contrário de Q

TABELA RESUMO DOS CONECTIVOS:

BONS ESTUDOS A TODOS NÓS! SEMPRE!
Para facilitar a vida dos colegas, não precisa decorar tabela ou fórmula alguma.
Essa questão é relacionada a condicional Se... Então.
Podemos resolver analisando por parte da seguinte forma:
P é Verdadeiro
Q é Falso
o valor lógico ( o resultado) será sempre Falso.

O bizu para questões de Se... Então é:
Só será Falso de V para F.
Levem apenas essa informação de V para F é F.
O resto será sempre verdadeiro.
Esse bizu que deixo é realmente apenas para acertar a questão da prova.
Boa Sorte!!!
olha como veio pra mim....[(p→ q) v ~p ] ^ ~q é: ta certo isso pra quem ta qrendo aprender....
O único jeito de se obter valor lógico F em uma condicional (--->) é se a proposição 'p' for - V - e a proposição 'q' for - F-.
como na questão tinhamos:
[( V --> F) ou F] e V
= [F ou F] e V
F ^ V = proposição Falsa.
Montou a tabela com os valores de P e Q.....Resolva na regra os valores logicos....1 conjunção,2 dijunção....e observando parenteses e etc....vc vai observar que o resultado será com certeza falso.....sem misterios...
De acordo com o enunciado, p é verdade e q é falso, assim, fazendo por partes:

P → q = F

Fv ~p = F

F^~p = F

Logo, [(p → q) v^~p] ^~q = F.

Letra C.
P=V; Q=F, se você prestar atenção cada conjunção(e, ou, se...então e se...somente ...se, OU..OU), tem um correlação com com quadro verdades, sabendo dessa correlação, você saberá exatamente como resolver apenas dessa forma abaixo.
exemplo: No caso, o "se..então" só será negativa caso a primeira proposição seja verdadeira e a segunda falsa.
[(p->q) v (~p)] ^ ~q
[(F) v (F)] ^ (V)
[F] ^ (V)
= F
Obrigado Djanilson Lopes, dúvida solucionada ,,, muito grato ....flw
Boa tarde , pessoal sou novo por a que , semana passa fiz uma prova pra um concurso e a questão caiu em minha prova,
Se o valor lógico de uma proposição é falso e o valor
lógico de outra proposição é verdade, então o valor
lógico do condicional entre eles, nessa ordem, é:
a resposta que marquei foi, falso ou verdadeiro, no gabarito a resposta certa foi verdadeiro, mas vi que cabe recurso, pois a que vi que pode ser falso tmb, se pode ser as duas coisas a minha resposta pode ser entendida como certa, preciso de ajuda pro recurso. meu email e weuquesxavier@hotmail.com
Eu resolvi assim galera
[p(v) =>q(f)=F] ^ ~q(v) = F
na conjunção os precisam ser V para ser V, logo é falso.
P = V
Q = F
~P = F
~Q = V

1 - [(P --- > Q)] v ~P ] ^ ~Q
2 - [(V ---> F)] V F] ^ V
3 - [ F V F] ^ V
4 - F ^ V = F
Primeiro resolve-se o que encontra-se dentro do parênteses, colchetes ...
obedecendo o seguinte;
primeiro negações
depois conjunções
terceiro disjunções
quarto condicionais ..
1º) p -> q (V -> F) => F
2º) [F v ~p] .: F v F => F
3°) F^~q .: F ^ V => F
Tenho que "p" é verdadeiro e "q" é falso. Resolve o que está dentro dos parênteses e colchetes primeiro.
[(p->q) v ~p ] ^ ~q
p -> q - Temos V+F, logo a proposição é falsa, pois a proposição "se então" só será falsa quando eu tiver V+F.
~p - é a negação de p, se p é verdadeiro ~p é falso.
Logo ficamos com duas falsas no colchete, com o conectivo "v" (ou). Este conectivo só será verdadeiro se pelo menos uma das proposições for verdadeira. Como neste caso temos duas falsas a proposição entre colchetes é falsa.
Por último temos a proposição entre colchetes (que já sabemos que é F) e a negação de q, ~q. Como q é falsa, sua negação verdadeira. Porém aqui temos o conectivo "^" (e), que estabelece que a proposição só será verdadeira se tivermos duas proposições verdadeiras.
Dessa forma, a proposição é falsa, pois tenho F ^ V.
Demorei, mas entendi...Wuuf....
Valeu galera, pelas dicas!
p q p→q ~p [(p→q)v~p]
v v v f v
"v" "f" f f "f"
f v v v v
f f v v v

QUESTAO FALA QUE LETRA P É V E QUE A LETRA Q É F
Portando, só achar na tabela o resultado. C

:)
Resolvendo a questão:
Temos que P é verdadeiro e Q é falso então:
[(P->Q) V~P]^~Q (resolvendo por partes) :
(P->Q): Temos que P é verdadeiro e Q é falso: V->F, sabemos que em uma condicional (se...então) só é falsa quando o resultado é falso então V->F é Falso (P->Q)= F
Agora pegamos o nosso resultado e a segunda parte da afirmativa V~P] temos:
FV~P (Sabemos que P é verdadeiro, então ~P é falso)= F V F. Sabemos que em uma disjunção (ou) só é falsa se a condição e o resultado forem falso (FF). Então F V F = F
Agora pegamos o nosso segundo resultado e a terceira parte da afirmativa ^~Q temos:
F^~Q (Também sabemos que uma conjunção (e) só será verdadeira se a condição e o resultado forem verdadeiros (VV). Então F^V = F Logo essa afirmativa é falsa.
Então essa afirmativa é falsa! Alternativa C
Gabarito C

P = V , Q= F

[(p → q) v ~p ] ^ ~q

[(V -> F) v F] ^ V

[F v F ] ^ V

F ^ V

F

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Na condicional a unica maneira de ser falso: V F F(VERA FISCHER FALSA)
Se o valor lógico de uma proposição p é verdadeiro e o valor lógico de uma proposição q é falso então o valor lógico da proposição composta.

---> (CONDICIONAL) SE, ENTÃO: Não precisa resolver. Questão para perder tempo!

P=V

Q=F

V ---> F = F
Resolução de questão similar https://www.youtube.com/watch?v=JV5VQ0nn4n0
Gabarito: C

[(P -> Q) v (~P)] ^(~Q)]

[(V -> F) v F ] ^ V ]

[ F v F ] ^ V

F ^ V

F
c-

p -> v
q -> f

v-f --->f

(f)\/f --->f

f^v ---> f
Vamos com tudo.
Tudo v da v
Tudo f da f
Iguais dá f diferentes dá v
Vera fícher falsa
Iguais da v diferentes da f

ID

1045012

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Seja a proposição p: Maria é estagiária e a proposição q: Marcos é estudante. A negação da frase “ Maria é estagiária ou Marcos é estudante” é equivalente a:

Alternativas

Maria não é estagiária ou Marcos não é estudante.

Se Maria não é estagiária, então Marcos não é estudante.

Maria não é estagiária, se e somente se, Marcos não é estudante.

Maria não é estagiária e Marcos não é estudante.

Comentários

LETRA D

Negação da operação da Conjunção. “p e q”

¬(P ^ Q ) <=> ¬P v ¬Q (Lei de Morgan)

Para negarmos uma proposição composta ligada pelo conectivo operacional “E” , basta negarmos ambas as proposições individuais(simples) e trocarmos o conectivo “e” pelo conectivo”ou”. Ou seja, transformaremos uma conjunção em uma disjunção. Vejamos;

Ex:“Pedro é Mineiro e João é Capixaba”.

P= Pedro é Mineiro
Q= João é Capixaba

Negando-a ,temos;

Pedro não é mineiro ou João não é capixaba.

Pela tabela verdade podemos” confirmar” a negação da proposição.

P	Q	P ^ Q	¬(P ^ Q)	¬P	¬Q	¬P v ¬Q
V	V	V	F	F	F	F
V	F	F	V	F	V	V
F	V	F	V	V	F	V
F	F	F	V	V	V	V

ATÉ MAIS!
;)

Quando a proposição aparece apenas 1 "ou", a negação será negar tudo e trocar por "E": Maria não é estagiária e Marcos não é estudante.

Tomem cuidado, uma coisa é dizer, "ou Maria é estagiária ou Marcos é estágiario". Nesse caso ou é um ou é outro. Ou seja, se maria for estagiária marcos necessariamente não vai ser estudante.

Na proposição pedida, pelo menos um é verdade, mas também pode ser que os dois sejam verdadeiros.
“ Maria é estagiária ou Marcos é estudante”. Se maria é estagiária, pode ser ou não que Marcos seja estudante. Mas se Maria não é estagiária, necessariamente Marcos vai ser estudante. Se é certo que Marcos seja estudante, pode ser que Maria seja ou não estagiária.
Não sei pra que essa merda em concurso!! O que essa porra vai te acrescentar na vida?!
Desculpa, foi só um desabafo!!
Maria é estagiaria -> P
Marcos é estudante -> Q
NEGAÇÃO ~ Da Disjunção (conectivo logico ou)
~ P ^ ~ Q ------> Maria não é estagiaria e Marcos não é estudante.
Tabela de equivalência lógica:
~(~p) = p
~(p ^ q) = ~p v ~q
~(p v q) = ~p ^ ~q
p ^ q = q ^ p
p v q = q v p
p v p = p
p ^ p = p
p v q v r = (p v q) v r
p ^ q ^ r = (p ^ q) ^ r
p ^ (q v r) = (p ^ q ) v (p ^ r)
p v (q ^ r) = (p v q ) ^ (p v r)

fonte: http://aprove-concurso.blogspot.com.br/2013/03/leis-de-morgan.html
Letra D!
Para negar disjunção: 1) nega p e nega q... 2) "ou" vira "e"
Vamos lá, negar uma preposição composta é o quando admitimos a sua falsidade:
p e q só será FALSA quando p OU q forem falsas (VF ou FV), então a NEGAÇÃO (~) conjuntiva será: ~p OU ~q
p ou q só é FALSA quando p E q forem falsas (FF), então a NEGAÇÃO (~) disjuntiva será: ~p E ~q
p então q só é FALSA quando p é verdadeiro E q for falso (VF), então a NEGAÇÃO (~) condicional será : p E ~q

NEGAÇÕES COM QUANTIFICADORES:
TODO... é (~) ALGUM, PELO MENOS UM, EXISTE UM .... não é
ALGUM...é (~) TODO... não é
NENHUM...é (~) ALGUM ... é
para negar a proposição com conectivo " v " (ou), usamos o conectivo " ^" (e). Essa é a única coisa que você tem que saber. Melhor do que decorar a fórmula, é entender a lógica: negar uma proposição é inverter o seu valor lógico ( se verdadeira torna-la falsa e vice -versa). Nesse caso, negar a proposição (equivalência): Maria é estagiária ou Marcos é estudante (P v Q) é dizer que: "Maria não é estagiária e Marcos não é estudante (~P ^ ~Q). Já que para tornar a expressão (P^Q) com seu valor inverso, ou seja, falso, basta negar os dois valores (~P ^~Q).
Concordo com os comentários sobre como efetuar a negação, mas o que o enunciado pedia era para encontrar a proposição equivalente, não?
Negamos o ou com o conectivo e.
André Alves, este tipo de questão tem um objetivo, o de eliminar candidatos, somente isto.

Abs
Para negarmos uma proposição com o conectivo "OU"
devemos negar todas as partes e trocar o conectivo "OU" pelo "E".
E vamos nessa!
"Pra que facilitar se é possível complicar." Assim são alguns dos comentários anteriores.
Questão simples se souberem as Leis de Morgan.
2ª Lei de Morgan: ~(p ou q) = ~p e ~q
A negação de (Maria é estagiária ou Marcos é estudante) = Maria não é estagiária e Marcos não é estudante.
Só pra constar...
1ª Lei de Morgan: ~(p e q) = ~p ou ~q
Simples assim! ;)
rafael freire, quando nao se encontra uma equivalencia a negacao da frase se torna a equivalencia.

concordo com vc denise melo so complicarao a questao , so usar as leis de Morgan
tonnyramos, cuidado.
A EQUIVALÊNCIA(proposição com mesmo significado) é totalmente diferente da NEGAÇÃO(proposição com sentido oposto)
Ex. com o ->: Equivalência de p -> q = ~p -> q
A negação de p -> q = p ^ ~q
Segundo a lei de Morgan. Na negação de "e: nega tudo e troco por "ou".

Na negação de "ou": nega tudo e troca por "e".

ou seja, Matia NÃO é estagiária E Marcos NÃO é estudante.

simples. Força, Foco e Fé. Todos são capazes da aprovação.
Lembrar sempre que na negação apenas inverte o chapeu "v" para "^" e nega as preposições.
Gabarito D

Galera basta negar todas as afirmações e tocar o conectivo "OU" (disjunção) por "E" (conjunção).

"Retroceder Nunca Render-se Jamais !"
Força e Fé !
Fortuna Audaces Sequitur !
Dica importante aos amigos.

Não se nega "OU" com o próprio "OU" e não se nega "OU" com "SE... ENTÃO".
GABARITO: LETRA D
CONJUNÇÃO: nega a primeira (troca E por OU) nega a segunda

DISJUNÇÃO: nega a primeira (troca OU por E) nega a segunda

DISJUNÇÃO EXCLUSIVA:  Transforma em Bicondicional
EX: Ou João é rico ou Pedro é Bonito.
NEGAÇÃO:   João é rico se e somente se Pedro é bonito

CONDICIONAL:  repete-se a primeira parte (troca o conectivo por E) e nega-se a segunda parte

BICONDICIONAL: Transforma em Disjunção exclusiva.

FONTE: QC
troca o E por OU e nega tudo

ID

1045015

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Raciocínio Lógico

Assuntos

Lógica de Argumentação - Diagramas e Operadores Lógicos

Sejam as afirmações:

I. Se o valor lógico de uma proposição p é falso e o valor lógico de uma proposição q é verdadeiro, então o valor lógico da conjunção entre p e q é verdadeiro.

II. Se todo X é Y, então todo Y é X.

III. Se uma proposição p implica numa proposição q, então a proposição q implica na proposição p.

Pode-se afirmar que são verdadeiras:

Alternativas

Todas

Somente duas delas

Somente uma delas

Nenhuma

Comentários

a) Para uma conjunção ser verdadeira, as proposições que a formam devem ser também.

b) Pode haver y que não seja x.

c) Semelhante à assertiva anterior. Um conjunção recíproca pode ou não ser verdadeira. Ex.:
A proposição “Se hoje é sábado, então amanhã é domingo” tem como recíproca a proposição “Se amanhã é domingo, então hoje é sábado”. Mas observe: "Se sou mineiro, então sou brasileiro. Se sou brasileiro, então sou mineiro". Percebam que nesta última a condicional e sua recíproca não são necessariamente equivalentes.
Muito bom o comentário do Marcelo. Só faço uma ressalva:

Nos exemplos dados pelo colega, entendo que o uso de frases com sentido (no caso, uso do sentido de compreensão que sábado vem antes de domingo) facilitam o entendimento, mas nem sempre as bancas colocarão proposições com esse sentido....eles tentarão confundir com frases que não apresentam sentido mas que dentro dos enunciados, têm valor lógico.

Bons estudos
Eu interpretei a proposição I como uma CONDICIONAL: "se, então", e não como uma conjuntiva. Assim, achei que seria Verdadeira!!
Essa questão caiu na prova de Dourados MS e o gabarito fornecido foi alternativa C.
Entendi a primeira proposição como correta pelo seguinte raciocínio.
Proposições:
P= Se o valor lógico de uma proposição "p" é falso
Q= valor lógico de uma proposição "q" é verdadeiro
S= o valor lógico da conjunção entre "p" e "q" é verdadeiro.
Entretanto, na proposição "S" existe uma conjunção de "P" e "Q" que é verdadeira.
P^Q = Verdadeira
Assim, P e Q são verdadeiras visto que conjunção só admitir duas verdades.
Jogando estes valores na proposição I tem-se:
(~P^Q)-> S = Verdadeira
F V V
F -> V = verdadeira.

Viajei muito?? Kkkkk
Não tem como a primeira estar correta não... esta na tabela verdade
p I q I p^q
________
v v V
v f F
F V F
f f F
Logo :I. Se o valor lógico de uma proposição p é falso e o valor lógico de uma proposição q é verdadeiro, então o valor lógico da conjunção entre p e q é verdadeiro. (errado!!!)
Fácil !!!!
Usando tabela verdade (conjunção) na 1º apenas v+v=v o resto é falso, logo f+v= f
Usando tabela verdade (condicional) na 2º sabemos que p->q não fica equivalente (igual em ambos) como q->p. É só construir a tabela.
Usando tabela verdade (condicional) pois a palavra ´´implica´´ é sinônimo de (se,então) (condicional). E diz em outras palavras a mesma citação dita na 2º. que p->q = q->p que está errado pois não é a mesma coisa (equivalente)..
Portanto; Estão todas erradassssss.
P então Q = não P então não Q ou não P ou Q. REGRAS DA EQUIVALÊNCIA.
Ótimo comentário José Launderson
1º Se o valor lógico de uma proposição p é falso e o valor lógico de uma proposição q é verdadeiro, prestem atenção que tem um''E'' de conjunção ali escondidinho = P^Q se... então foi uma pegadinha.
2º Se todo X é Y, então todo Y é X. Quer dizer... Se nasci em Pernambuco, então sou Brasileiro. Pernambucano = x, Brasileiro = y. Resumindo.... Todo Pernambucano é Brasileiro mas... nem Todo Brasileiro é Pernambucano.
3º Se uma proposição p implica numa proposição q, então a proposição q implica na proposição p. Preste atenção! Se faz sol, vou à praia. P = Se faz Sol, Q = vou à Praia. quer dizer P realmente implica em Q. Agora, vou à praia que = Q apenas se fizer sol? =P necessariamente não. espero ter ajudado, tentei explicar da melhor forma possível.
Gabarito D

I. Se o valor lógico de uma proposição p é falso e o valor lógico de uma proposição q é verdadeiro, então o valor lógico da conjunção entre p e q é FALSO.

V v V V

V v F F

F v F F

F v V F

II. Se todo X é Y, então todo Y é X. ERRADO.

Exemplo: X= {1,2}, Y= {1,2,3}.

III. Se uma proposição p implica numa proposição q, então a proposição q implica na proposição p.

P se então Q.

~Q se então ~P.
III. Se uma proposição p implica numa proposição q, então a proposição q implica na proposição p.

P --> q = q -->p FALSO! A condicional não permitie a propriedade comutativa.
Melhor explicação a do Marcelo Augusto
Acho que da pra resolver a terceira por diagrama lógico.

Q
IMPLICA EM
____________

P
|___________|

LOGO, P NÃO IMPLICA EM Q.

Como a regra do todo x é y, mas nem todo y é x.
d-

I. conjuncao é so V se ambos forem V

II. todo coelho é um mamifero, mas nem todo mamifero é um coelho.

III. bicondicional sim. condicional simples nao.
se na conjunção tiver um falso(E) ,então será como diz o professor Luiz Telles ,uma falsa contamina as demais ,então o valor logico sera falso.
GABARITO: LETRA D
I- P^Q = FALSO
II - Aqui eu resolvi montando um diagrama onde X é subconjunto de Y. Estaria certo então dizer que todo X é Y, pois X está dentro de Y. Mas nem todo Y é X, portanto alternativa FALSA
III - Implicar significa que temos uma condicional, onde X implica Y. Se fosse uma bicondicional aí sim teríamos que Y também implica X, portanto item FALSO.
FONTE: Viviane Sant' Anna Q703353

ID

1045018

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A EBSERH não é autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada.

A integralização do capital social será realizada com recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União, bem como pela incorporação de qualquer espécie de bens e direitos suscetíveis de avaliação em dinheiro.

No desenvolvimento de suas atividades de assistência à saúde, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Saúde, de responsabilidade do Ministério da Saúde.

A EBSERH terá sede e foro em Brasília, Distrito Federal, e poderá manter escritórios, representações, dependências e filiais em outras unidades da Federação.

Comentários

O gabarito tem fundamento no art. 15 da Lei 12.550/2011, in verbis:

Art. 15. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.
Resposta Incorreta: A

Art. 15º A EBSERH FICA autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.
Art. 15. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos
da legislação vigente.

O regime CLT não alberga a aposentadoria integral, que não é mais provida pelo RJU. Devido a isso a EBSERH poderá contratar fundos já constituídos, ou criar o seu, para a complementação de aposentadoria e outros benefícios, havendo contribuição patronal e dos empregados.
Art. 15. A EBSERH fica autorizada a patrocinar entidade fechada de previdência privada, nos termos da legislação vigente.

ID

1045021

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Considerando a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

II. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

III. Ficam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres impedidas de ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência de um contrato com esta empresa, quaisquer bens e direitos.

Alternativas

Apenas I e II estão corretos

I, II e III estão corretos.

Apenas II está correto.

Todas os itens mencionados são incorretos.

Comentários

Art. 5o É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

Art. 8o Constituem recursos da EBSERH:
I - recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União;
II - as receitas decorrentes:
a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;
b) da alienação de bens e direitos;
c) das aplicações financeiras que realizar;
d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e
e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais;
III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; e
IV - rendas provenientes de outras fontes.
Parágrafo único. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.
Art. 13. Ficam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres autorizadas a ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência do contrato de que trata o art. 6o, bens e direitos necessários à sua execução.

Parágrafo único. Ao término do contrato, os bens serão devolvidos à instituição cedente.
Item III - Incorreto
Art. 13 Ficam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres AUTORIZADAS a ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência de um contrato de que trata o art. 6º, bens e direitos necessários à sua execução.
Resposta correta: A
No caso, somente o III está errado, pois o art. 13 informa que as instituições estão AUTORIZADAS e não IMPEDIDAS.
Art. 13. Ficam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres autorizadas a ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência do contrato de que trata o art. 6º, bens e direitos necessários à sua execução.
Os demais itens se fundamentam nos arts. 5º e 8º, parágrafo único:
Art 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar
atividades relacionadas ao seu objeto social.
Art. 8º Constituem recursos da EBSERH:
(...)
Parágrafo único. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da
empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

A dispensa de licitação para contratação de instituições públicas é de nossa tradição jurídica, o que
também ocorre com certas instituições de direito privado, sendo exemplo as fundações de apoio. As
empresas públicas não estão dispensadas de licitação para aquisições e contratos, como define o artigo
37 da Constituição Federal.
GABARITO: LETRA A

Art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

Parágrafo único. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

LEI Nº 12.550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011.
Art. 5º É dispensada a licitação para a contratação da EBSERH pela administração pública para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social.

Art. 8º Constituem recursos da EBSERH:
I - recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União;

II - as receitas decorrentes:
a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto;
b) da alienação de bens e direitos;
c) das aplicações financeiras que realizar;
d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e
e) dos acordos e convênios que realizar com entidades nacionais e internacionais;

III - doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado; e

IV - rendas provenientes de outras fontes.

Parágrafo único. O lucro líquido da EBSERH será reinvestido para atendimento do objeto social da empresa, excetuadas as parcelas decorrentes da reserva legal e da reserva para contingência.

Art. 13. Ficam as instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres autorizadas a ceder à EBSERH, no âmbito e durante a vigência do contrato de que trata o art. 6º , bens e direitos necessários à sua execução.

GABARITO A (ITEM I E II ESTÃO CORRETOS)

ID

1045024

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Três membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação farão parte do Conselho de Administração da EBSERH.

Fará parte do Conselho de Administração da EBSERH um membro indicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, sendo reitor de universidade federal ou diretor de hospital universitário federal.

O prazo de gestão dos membros do Conselho de Administração será de dois anos contados a partir da data de publicação do ato de nomeação, podendo ser reconduzidos por igual período.

A Presidência do Conselho de Administração da EBSERH será exercida por qualquer um de seus membros, mediante escolha pelo próprio Conselho.

Comentários

d) - errado. O presidente não será exercida por qualquer um de seus membros:

Art. 12 Decreto nº 7.661. O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove
membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, obedecendo a seguinte composição:
I - três membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo que um será o Presidente do
Conselho e outro substituto nas suas ausências e impedimentos;
Resposta: letra D
Segundo o Decreto nº7.661/11, Artº 12, I - três membros indicados pelo Ministro de Estado de Educação, sendo que um será o Presidente do Conselho e outro substituto nas suas ausências e impedimentos.
Para ajudar na memorização segue essa dica:
O conselho de administração é composto por 9 REPRESENTANTES:
- 3 DO MEC
- 2 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
- 1 DO MPOG (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO)
- 1 DA ANDIFES (REITORES)
- 1 DOS FUNCIONÁRIOS (ELEITO)
- E O PRESIDENTE DA EMPRESA (OBRIGATORIAMENTE DENTRE OS INDICADOS PELO MEC)
É conflitante em qualquer empresa SA ou LTDA, o presidente da empresa tbm ser o presidente do conselho de administração. Já pensou CA cobrar resultados do presidente da organização?
Só retificando o que o Rael falou...
- E O PRESIDENTE DA EMPRESA (será obrigatoriamente um dos indicados pelo MEC), ENTÃO SERÁ UM DOS 3 QUE ELE INDICAR.
muito legal as questões,,,
Retificando!!!
O conselho de administração é composto por 9 REPRESENTANTES:
- 3 indicados pelo MEC ( sendo 1 o presidente do conselho e 1 o seu substituto)
- 2 indicados pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE
- 1 indicado pelo MPOG (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO e GESTÃO)
- 1 indicado da ANDIFES (REITOR ou DIRETOR de hospital)
- 1 representante dos FUNCIONÁRIOS (ELEITO)
- E O PRESIDENTE DA EMPRESA (EBSERH)
na minha conta deu 8 alguém pode explicar essa contagem ?

3 DO MEC
- 2 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
- 1 DO MPOG (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO)
- 1 DA ANDIFES (REITORES)
- 1 DOS FUNCIONÁRIOS (ELEITO)
na minha conta deu 8 alguém pode explicar essa contagem ?

3 DO MEC
- 2 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
- 1 DO MPOG (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO)
- 1 DA ANDIFES (REITORES)
- 1 DOS FUNCIONÁRIOS (ELEITO)
na minha conta deu 8 alguém pode explicar essa contagem ?

3 DO MEC
- 2 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
- 1 DO MPOG (MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO)
- 1 DA ANDIFES (REITORES)
- 1 DOS FUNCIONÁRIOS (ELEITO)
De acordo com o decreto o conselho administrativo é composto por nove membros:
* três indicados pelo MEC, sendo que entre eles estão o presidente DO CONSELHO e seu suplente;
* o presidente da EMPRESA, que não pode o presidente do conselho;
* um membro indicado pelo ministro do planejamento, orçamento e gestão;
* dois membros indicados pelo ministério do estado da saúde;
* um representante dos empregados;
* um membro indicado pela ANDIFES, que pode ser o reitor ou diretor do hospital universitário.
Se como disseram, O PRESIDENTE DA EMPRESA (SENDO OBRIGATORIAMENTE UM DOS INDICADOS PELO MEC), seriam no caso 8 membros e nao 9.
onde vocês viram essa informação????
puxando do regimento interno que é basicamente uma cópia do decreto:
Art. 9º O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, obedecendo a seguinte composição:
I. três membros indicados pelo Ministro de Estado da Educação, sendo que um será o Presidente do Conselho e outro substituto nas suas ausências e impedimentos; (2 aqui)
II. o Presidente da Empresa, que não poderá exercer a Presidência do Conselho, ainda que interinamente (+1)
III. um membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão; (+1)
IV. dois membros indicados pelo Ministro de Estado da Saúde; (+2)
V. um representante dos empregados e respectivo suplente, na forma da Lei nº 12.353, de 28 de dezembro de 2010; e(+2)
VI. um membro indicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES, sendo reitor de universidade federal ou diretor de hospital universitário federal. (+1)
2+1+1+2+2+1 =9
gledy e Paloma

3 do MEC (1 deles será presidente do conselho)
o presidente da empresa faz parte, mas não é indicado pelo MEC, o indicado pelo MEC é o presidente do conselho e não o da EBSERH.
retificando está questão, de acordo com o regimento interno atualizado em 03/2014
está questão estaria errada também a alternativa b)
B) Fará parte do Conselho de Administração da EBSERH um membro indicado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, sendo reitor de universidade federal ou superintendente de hospital universitário federal.

atenção com essas novas atualizações...
9 Membros - contando com o presidente da ebserh, que faz parte dos membros.
3 membros - Ministro de Estado da Educação:
 sendo que um será o Presidente do Conselho e
 outro substituto nas suas ausências e impedimentos;
o Presidente da Empresa, que NÃO poderá exercer a Presidência do Conselho.
1 membro - Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão;
2 membros - Ministro de Estado da Saúde;
1 membro representante dos empregados e respectivo suplente.
1 membro Superior - ANDIFES,
São nove membros:

3 indicados pelo Ministro de Educação, sendo um desses como Presidente do Conselho e o outro substituto

Presidente da EBSERH, que não poderá exercer a Presidência do Conselho

2 membros indicados pelo Ministro da Saúde

1 membro pela ANDIFES (reitor de univerdade ou diretor de HU)

1 membro do representante dos empregados

1 membro indicado pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Total: 9 membros!!
Respondendo em 2019 e errando . O prazo são 3 reconduções
Considerando o decreto 7661 são 2 reconduções, mas considerando o Estatuto Social são 3 reconduções.

ID

1045027

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Legislação Federal

Assuntos

Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A EBSERH será supervisionada pelo Ministério de Estado da Educação.

Opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições é atribuição do Conselho Fiscal da EBSERH.

A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo.

O órgão de auditoria interna da EBSERH vincula-se diretamente ao Conselho de Administração.

Comentários

incorreta:

Letra B
Na letra B são objetivos do Conselho Consultivo.
Resposta Incorreta: Letra B
Opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições é atribuição do Conselho CONSULTIVO.
- a) A EBSERH será supervisionada pelo Ministério de Estado da Educação. CORRETA - Art. 1o
- b) Opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições é atribuição do Conselho Fiscal da EBSERH. ERRADA - Essa atribuição compete ao Conselho Consultivo. Art. 24, I
- c) A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo.CORRETA - Art. 15, caput
- d) O órgão de auditoria interna da EBSERH vincula-se diretamente ao Conselho de Administração. CORRETA - Art. 29, parágrafo único.
Falou em "OPINAR" é atribuição do Conselho Consultivo.
I – opinar sobre as linhas gerias das políticas, diretrizes e estratégias da Ebserh, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições;

CONSELHO CONSULTIVO
GABARITO: LETRA B

DO CONSELHO CONSULTIVO

Art. 24. Compete ao Conselho Consultivo:

I - opinar sobre as linhas gerais das políticas, diretrizes e estratégias da EBSERH, orientando o Conselho de Administração e a Diretoria Executiva no cumprimento de suas atribuições;

II - propor linhas de ação, programas, estudos, projetos, formas de atuação ou outras medidas, orientando para que a EBSERH atinja os objetivos para a qual foi criada;

III - acompanhar e avaliar periodicamente o desempenho da EBSERH; e

IV - assistir à Diretoria e ao Conselho de Administração em suas funções, sobretudo na formulação, implementação e avaliação das estratégias de ação da EBSERH.

DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.
Letra C também está errada...

Atenção para as atualizações

Art. 47. A Diretoria Executiva é composta pelo Presidente e Vice-Presidente da Empresa e até 5 (cinco) Diretores, todos eleitos pelo Conselho de Administração.

ID

1045030

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Regimento Interno

Assuntos

Regimento Interno da EBSERH

De acordo com o Regimento Interno da EBSERH, editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da empresa, bem como aprovar a regulamentação do quadro de pessoal de cada diretoria, é competência:

Alternativas

Do Conselho de Administração da EBSERH

Do Conselho Consultivo da EBSERH

Do presidente da EBSERH

Do Conselho Fiscal da EBSERH.

Comentários

DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.Art. 18. Compete ao Presidente:IV - editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências estabelecidas pela Diretoria;V - admitir, promover, punir, dispensar e praticar os demais atos compreendidos na administração de pessoal, de acordo com as normas e critérios previstos em lei e aprovados pela Diretoria, podendo delegar esta atribuição no todo ou em parte;
Art.25 Ao Presidente compete:

IV.editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, bem
como aprovar a regulamentação do quadro de pessoal de cada Diretoria;
Senhores, vale ficar atento:

O Artigo 30 do regimento interno, alterado a pouco tempo, que dita as competências do presidente da EBSERH, menciona em seu inciso V o seguinte texto: " Editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, de acordo com a organização interna e a respectiva distribuição de competências da sede e das filias ou unidades descentralizadas, estabelecidas por este regimento e pela diretoria executiva". A revisão feita no primeiro semestre deste ano, alterou esse inciso. O descrito na pergunta refere-se ao regimento interno sem a devida revisão.
Mudanças no regimento!

Compete ao Conselho de Administração:

O regulamento de pessoal, incluindo o regime disciplinar e as normas sobre apuração de responsabilidade;

Ao Presidente da Ebserh compete:

Editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da Ebserh
( c ) presidente!
Vacilo.
Quando a prova foi aplicada o Regimento Interno em vigor era o Original, que no seu Art 25, IV, estava como competência do Presidente:

"editar normas necessárias ao funcionamento dos órgãos e serviços da EBSERH, bem como aprovar a regulamentação do quadro de pessoal de cada Diretoria;"

Na Versão em vigor hoje (3ª Revisão) essa questão seria anulada (ou não existiria). Essas 2 competências, hoje, não são do Presidente.

ID

1045033

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Gerenciamento e Controle Sanitário

A notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória alimentam um dos sistemas de informação em saúde do Brasil, denominado:

Alternativas

Sistema Nacional de Agravos de Notificação Compulsória (SINASC).

Sistema Nacional de Morbidade e Mortalidade (SIM).

Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Sistema de Informações Gerenciais de Doenças de notificação compulsória (SIG-NC).

Comentários

O Sistema de Informação de Agravos de Notificação - Sinan é alimentado, principalmente, pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam da lista nacional de doenças de notificação compulsória (Portaria GM/MS Nº 104, DE 25 DE JANEIRO DE 2011 ),
Dentre os vários sistemas que compõem o SIS (Sistema de Informação em Saúde), aquele que serve parao acompanhamento dos agravos sob notificação de surtos, epidemias, etc, é o SINAN.

Este sistema visa o controle de algumas doenças e agravos de notificação compulsória com base em informações sobre o número de casos, segundo semanas epidemiológicas.
SINASC: sistema de informação sobre nascidos vivos

SIM: sistema de informação sobre mortalidade
SINAN - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO

SINASC - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE NASCIDOS VIVOS

SIM - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE MORTALIDADE
GABARITO: LETRA C

SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação
INSTRUMENTO DE COLETA - Ficha de Notificação e Investigação
Monitorar os agravos sob notificação, surtos, epidemias, etc.
Pegadinha manjada na letra A e D

ID

1045036

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

A lei 8080/1990 NÃO incluiu no campo de atuação do Sistema Único de Saúde-SUS:

Alternativas

A participação na formulação da política e na execução de ações de combate à fome e distribuição de renda.

A ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde.

A vigilância nutricional e orientação alimentar.

A colaboração na proteção do meio ambiente.

Comentários

ALT. A

Art. 6º Lei 8080/90. Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
...II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
...
a) A participação na formulação da política e na execução de ações de combate à fome e distribuição de renda.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

...II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;

III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;

V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
A) Art. 6°: "II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;"
GABARITO: LETRA A
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
FONTE: LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990.
A.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.
Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):
I - a execução de ações:
a) de vigilância sanitária;
b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;
II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;
IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

ID

1045039

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Resoluções do Conselho Nacional de Saúde

Sobre a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde, que define funcionamento dos conselhos de saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovem a renovação de, no mínimo, 50% de suas entidades representativas.

Compete aos conselheiros examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, nas ações e aos serviços de saúde.

O tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações.

O conselho de saúde terá poder de decisão sobre o seu orçamento e não será mais apenas o gerenciador de suas verbas.

Comentários

A recomendação explicitada no novo texto é de que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
resposta letra A
Terceira Diretriz:
V- Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviço, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.
Opss-Terceira Diretriz
Gabarito A

Res 453/12.

A ORGANIZAÇÃO DOS CONSELHOS DE SAÚDE

Terceira Diretriz:

V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas. (letra A)

Quarta Diretriz:

III - o Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento; (letra D)

Quinta Diretriz: aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, que têm competências definidas nas leis federais, bem como em indicações advindas das Conferências de Saúde, compete:

XIX - examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades, responder no seu âmbito a consultas sobre assuntos pertinentes às ações e aos serviços de saúde, bem como apreciar recursos a respeito de deliberações do Conselho nas suas respectivas instâncias; (letra B)

De acordo com a nova versão, o tempo de mandato dos conselheiros será definido pelas respectivas representações. (letra C)

http://conselho.saude.gov.br/ultimas_noticias/2012/12_jun_resolucao453.html
GABARITO: LETRA A

TERCEIRA DIRETRIZ:

V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012.
Renovação de 30%.
COMENTÁRIOS
A renovação é de 30% e não 50%.
RESPOSTA: A.
Renovação de no mínimo 30%.

ID

1045042

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema é a definição de

Alternativas

Pactuação Integrada em Saúde.

Rede hierarquizada em Saúde.

Rede de Atenção à Saúde.

Mapa da Saúde.

Comentários

Decreto 7508/2011

Art. 2 Para efeito deste Decreto, considera-se:
I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;
III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;
V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;
VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial; e
VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.

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MAPA DA SAÚDE: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, serviços e ações

REGIÃO DE SAÚDE: ESPAÇO GEOGRÁFICO

REDE DE ATENÇAO À SAÚDE: níveis de complexidade crescente( integridade assistencia da saúde
GABARITO: LETRA D

→ Falou em descrição é o "mapa", um mapa é responsável pela descrição de determinada área;

FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:
I - Região de Saúde - espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde;
II - Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde - acordo de colaboração firmado entre entes federativos com a finalidade de organizar e integrar as ações e serviços de saúde na rede regionalizada e hierarquizada, com definição de responsabilidades, indicadores e metas de saúde, critérios de avaliação de desempenho, recursos financeiros que serão disponibilizados, forma de controle e fiscalização de sua execução e demais elementos necessários à implementação integrada das ações e serviços de saúde;
III - Portas de Entrada - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS;
IV - Comissões Intergestores - instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS;
V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;
VI - Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde;
VII - Serviços Especiais de Acesso Aberto - serviços de saúde específicos para o atendimento da pessoa que, em razão de agravo ou de situação laboral, necessita de atendimento especial; e
VIII - Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica - documento que estabelece: critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, quando couber; as posologias recomendadas; os mecanismos de controle clínico; e o acompanhamento e a verificação dos resultados terapêuticos, a serem seguidos pelos gestores do SUS.
GABARITO: LETRA D

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
GABARITO: LETRA D
V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;
FONTE: DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011.
Gabarito: D

Segundo o Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011, a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema é a definição de

Mapa da Saúde.

Art. 2º Para efeito deste Decreto, considera-se:
V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

Deus é Rocha
Atenção para não confundir:

MAPA DA SAÚDE: descrição geográfica.
REGIÃO DE SAÚDE: espaço geográfico.

ID

1045045

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

Disciplina

Direito Sanitário

Assuntos

Considerando a lei 8142/1990, analise os itens abaixo e a seguir assinale a alternativa correta:

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 (dois) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.

IV. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

V. As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio provados pelas respectivas secretarias municipais, estaduais ou Ministério da Saúde.

Alternativas

I,II,III, IV e V estão corretas.

Apenas II e IV estão corretas.

Apenas I,II,IV e V estão corretas.

Apenas II, IV e V estão corretas.

Comentários

Gabarito letra B

Lei 8142/90

Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
       I - a Conferência de Saúde; e
       II - o Conselho de Saúde.
       § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
        § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
       § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
       § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
       § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

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porque a assertiva III esta errada?
conforme § 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
Paloma, o item III está errado porque o usuário não participa dos Conselhos de Secretários de Saúde (só os próprios secretários municipais e estaduais). Os usuários participam do Conselho Municipal de Saúde, com direito de representação de 50% dos participantes. Os outros 50% são distribuídos entre prestadores, representantes do governo, ministério público, profissionais de saúde, etc. Os Conselhos Municipais reunem-se mensalmente e a Conferência Nacional é de 4/4 anos.
lll-Os usuários tem direito de participação nas três esferas do Conselho de saúde,Não é os integrantes que irão definir.
III. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde. A representação dos usuários nestes conselhos será definida pelos próprios conselhos.
Sabendo que a primeira esta errada, vc já ficaria em B e D e na lei não tem nenhuma passagem sobre Regimento Interno, mas sim Regimento próprio.

Gab - B
GABARITO: LETRA B
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
I - a Conferência de Saúde; e
II - o Conselho de Saúde.
§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Art. 1° O Sistema Único de Saúde (SUS), de que trata a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:

I - a Conferência de Saúde; e

II - o Conselho de Saúde.

§ 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

§ 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

§ 3° O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

§ 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

FONTE: LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
I- A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

III- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

§ 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

v - As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.
I. ERRADO - Art. 1°, § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 4 anos...
II. CORRETO - Art. 1°, § 2° - Literalidade da lei.
III. ERRADO - Art. 1°, § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
IV. CORRETO - Art. 1°, § 4° - Literalidade da lei.
V. ERRADO - Art. 1°, § 5° As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho.

Alternativa correta: B

Fonte: Le 8.142

ID

1045048

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Compete, privativamente, à União legislar sobre:

Alternativas

Direito financeiro.

Responsabilidade por dano ao meio ambiente.

Sistema estatístico.

Produção e consumo.

Comentários

A alternativa C é a correta.

Artigo 22. Compete privativamente à União legislar sobre: XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais".

As demais alternativas estampam matérias de competência legislativa concorrente.

Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: I - direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; (...) V - produção e consumo; (...) VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico".
R: C

a) Direito financeiro, competência concorrente, CF art.24, I

b) Responsabilidade por dano ao meio ambiente, competência concorrente, CF art.24,VIII

d) Produção e consumo, competência concorrente, CF art.24,V
Quando tem esse tipo de questão, com sistema estatístico envolvido, eu sempre penso no IBGE, que é uma fundação pública, vinculada ao Ministério do Planejamento e cujo estatuto diz:

"Art. 2° A Fundação IBGE tem como missão retratar o Brasil, com informações necessárias ao conhecimento da sua realidade e ao exercício da cidadania, por meio da produção, análise, pesquisa e disseminação de informações de natureza estatística - demográfica e sócio-econômica, e geocientífica - geográfica, cartográfica, geodésica e ambiental."
É o sistema PECCS
Sistema Poupança
Estatístico
Cartográficos
Consórcios
Sorteios
Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
XVIII - sistema estatístico, sistema cartográfico e de geologia nacionais;
Proteção ao meio ambiente e responsabilidade sobre o meio ambiente é como a proteção ao patrimônio histórico, competência concorrente, pode-se gravar que, pela lógica, cabe tanto ao DF, Estados quanto à União.
Os outros itens podem ser excluídos pelo macete do PUTOFE JCPC, comentado anteriormente por alguém aqui do QC:
Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Orçamentário
Financeiro
Econômico
Juntas comerciais
Custas forenses
Produção
Consumo
Quem faz as estatisticas? o IBGE. ele é municipal? não! Estadual? não! Federal? SIM! se é federal é da união!
deu IBGE? UNIAO!
Meu macete para a competência concorrente é diferente, mas acho que facilita.
Para passar em concurso tem que ter muita dedicação e uma PUTA FÉ
Penitenciário
Urbanístico
Tributário
Ambiental
Financeiro
Econômico

Abs, espero que ajude!
a) competência concorrente entre U, E e DF (art. 24, I)

b) competência concorrente entre U, E, e DF (art. 24, VIII)

c) compete privativamente à U (art. 22, XVIII)

d) competência concorrente entre U, E e DF (art. 24, V)
COMPETÊNCIA CONCORRENTE

a) Direito financeiro. ART 24, I

b) Responsabilidade por dano ao meio ambiente. ART 24,VIII

d) Produção e consumo. ART 24, V

COMPETÊNCIA PRIVATIVA

c) Sistema estatístico. ART 22, XVIII
Bizu que aprendi vendo uma aula sobre TÉCNICAS DE DESCOMPLICANDO AS COMPETÊNCIAS DOS ENTES FEDERADOS: Falou em " IBGE"( que você associa com GEOGRAFIA, GEOLOGIA, ESTATÍSTICA, CARTOGRAFIA, GARIMPAGEM e coisas do gênero ) => competência da UNIÃO..

Isso é apenas uma das palavras-chave para matar questões sobre o assunto!
FÁCIL.
AMOOOO PERNAMBUCOOO

AMOOO os PERNAMBUCANOS

mas "odeio" esse Isaias Silva (Afff) ---> comentários ****
c
Esse tal de Isaias só fala merda
Ótimo comentário do colega Rodolpho Nunes
Falou em Sistemas, -------> UNIAO
CAPACETE DE PM CONTRA PT E MST
CONSÓRCIO
NACIONALIDADE
TRÂNSITO
REGISTROS PUBLICOS
AGUAS
PROPAGANDA COMERCIAL
TRANSPORTE
ESTATÍSTICO
METAIS
SERVIÇO POSTAL
TELECOMUNICAÇÕES
Exemplo clássico seria o IBGE

ID

1045051

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

O § 1º do artigo 41, da Constituição da República, ao dispor que “o servidor público estável só perderá o cargo (...)”, estabelece a necessidade de se observar o procedimento de avaliação periódica de desempenho, que será instituído mediante:

Alternativas

resolução.

decreto.

lei federal.

lei complementar.

Comentários

A alternativa D é a correta.

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo:
I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Essa lei complementar ainda não foi editada, salvo engano... então, acredito que o processo de avaliação de desempenho tem sido regrada basicamente por normativas internas dos órgãos e entidades da administração pública, como uma Portaria, por exemplo, que traz os critérios de avaliação a serem cobrados.
Minemonico para a opção a: R I P S
Só corrigindo a Layra:
Mnemônico
Layra você poderia explicar o mnemônico ao sitá-lo. =D
PESA:

Processo administrativo
Excesso de despesa de pessoal
Sentença judicial
Avaliação periódica de desempenho
A.P.D - L.C.

avaliação periódica de desempenho - lei complementar
O servidor público estável só perderá o cargo:

---> I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

---> II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

---> III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
O servidor público estável só perderá o cargo:

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Lembraaando que essa LC ainda não foi editada, sendo assim uma NORMA CONSTITUCIONAL DE EFICÁCIA LIMITADA, pois depende de uma lei regulamentadora para que possa produzir seus efeitos jurídicos essenciais..

GABA D

#rumoooaoTJPE
A IBFC adora uma lei complementar rsrs
Praticamente tudo em direito constitucional é por lei complementar, então dá pra chutar de boas kkk
Gabarito: D

Considerando que “o princípio da eficiência administrativa consiste na organização racional dos meios e recursos humanos, materiais e institucionais para a prestação de serviços públicos de qualidade em condições econômicas e de igualdade dos consumidores”, de acordo com José Afonso da Silva (2007), e o previsto na Constituição Federal de 1988, o procedimento nela expresso para garantir eficiência, que pode levar o servidor público à perda do seu cargo é a avaliação periódica de desempenho.”

Determinou o legislador derivado que a regulamentação de tal avaliação ocorreria por lei complementar, adotando-se critérios para a sua realização.

A Avaliação periódica de desempenho surgiu no ordenamento constitucional como uma forma de representação do princípio da eficiência. Trata-se da norma constitucional que afasta o instituto da estabilidade do servidor público (caso o servidor seja declarado insuficiente no desempenho de suas funções) haja vista que o mesmo na hipótese em que já adquiriu a estabilidade, depois de ter passado pelo estágio probatório, ainda terá que passar anualmente ou semestralmente por avaliação, para ratificar a sua continuidade no serviço público, desde que previsto que o mesmo passe por um processo administrativo, momento em que haverá a ampla defesa.

Atenção: Há imprecisão interpretativa, visto que pode-se entender que todos os entes da Administração podem realizar a avaliação de desempenho, de acordo com a leis específicas.

No máximo, referente a esse quesito, tramita um PROJETO DE LEI para DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DE SERVIDOR PÚBLICO: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Projetos/Plp/plp248.htm
GABARITO: D

ID

1045054

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Sobre as características do poder constituinte originário, pode- se dizer que ele é inicial, autônomo, ilimitado juridicamente, incondicionado e soberano na tomada de suas decisões.

A manifestação do poder constituinte reformador verifica- se através das emendas constitucionais.

O poder constituinte derivado reformador é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.

O poder constituinte derivado decorrente tem por missão estruturar a Constituição dos Estados-membros.

Comentários

c) O poder constituinte derivado reformador é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente.
ASSERTIVA INCORRETA. Este é na verdade o Poder Constituinte Originário.
“O Poder Constituinte Derivado Reformador, também denominado Poder Constituído, Instituído ou de Segundo Grau, consiste em um meio oriundo do Poder Constituinte Originário para reformular os dispositivos constitucionais sempre que for conveniente e necessário, mediante emendas constitucionais, haja vista a necessidade de tais dispositivos se adequarem à realidade social.
No Brasil, Estado Democrático de Direito, o povo é o titular deste poder, exercendo-o por meio de seus representantes legais, Deputados e Senadores que ocupam as cadeiras do Congresso Nacional.
O Poder Constituinte Derivado Reformador, possui como principais características ser condicionado, secundário e limitado sendo que tais limitações se subdividem em limitações formais ou procedimentais, limitações circunstanciais e materiais ou substanciais.”
Fonte: http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2139828/no-que-consiste-o-poder-constituinte-derivado-reformador-leandro-vilela-brambilla
É IMPRESSÃO MINHA OU ESTA PERGUNTA TEM 2 RESPOSTAS?

A E B
Wladimir, tem até três corretas, porém o enunciado pede a incorreta.
Letra C.) O poder constituinte derivado reformador, tem a capacidade de modificação da CF, por meio de um procedimento específico, sem que se faça uma nova ordem jurídica.
Gabarito, letra C
O poder constituinte derivado reformador,chamado por alguns de competência reformadora, tem a capacidade de modificar a Constituição Federal, por meio de um procedimento específico,estabelecido pelo originário, sem que haja uma verdadeira revolução. O poder de reforma constitucional, assim, tem natureza jurídica, ao contrário do originário, que é um poder de fato, um poder político, ou, segundo alguns, uma força ou energia social. A manifestação do poder constituinte reformador verifica-se através dasemendas constitucionais (art. 59, I, e 60 da CF/88).
Fonte.: DIREITOCONSTITUCIONAL ESQUEMATIZADO – PEDRO LENZA – 14ª EDIÇÃO – ED. SARAIVA – 2010.
Acertei a questão, mas confesso que a B também poderia ser assinalada.
b- A manifestação do poder constituinte reformador verifica- se através das emendas constitucionais. INCOMPLETA.
É possível a revisão também, além das emendas.
PC Derivado Reformador se manifesta por:
1- EC
2- Revisão
Na verdade pelo que li no Pedro Lenza: as emendas constitucionais podem ser de reforma e de revisão. Estando desta maneira a letra b correta.
Questão correta C, sobre a letra B, Incompleta é diferente de imprecisa o seu conteudo já é suficiente logo esta correta.
Poder Constituinte Derivado Reformador:
É aquele criado pelo poder constituinte originário para reformular (modificar) as normas constitucionais. A reformulação se dá através das emendas constitucionais.
fonte: http://www.webjur.com.br/doutrina/Direito_Constitucional/Poder_Constituinte.htm
LETRA C INCORRETA

DEFINIÇÃO DE PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO
Gab C
c) Incorreta - esta é a definição do Poder Constituinte Originário
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a doutrina dispõe sobre poder constituinte. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.
A- Correta. Sobre o tema, Gilmar Mendes et al. (2008): "Em suma, podemos apontar três características básicas que se reconhecem ao poder constituinte originário. Ele é inicial, ilimitado (ou autônomo) e incondicionado. É inicial, porque está na origem do ordenamento jurídico. É o ponto de começo do Direito. Por isso mesmo, o poder constituinte não pertence à ordem jurídica, não está regido por ela. Decorre daí outra característica do poder constituinte originário - é ilimitado. Se ele não se inclui em nenhuma ordem jurídica, não será objeto de nenhuma ordem jurídica. O Direito anterior não o alcança nem limita a sua atividade. Pode decidir o que quiser. De igual sorte, não pode ser regido nas suas formas de expressão pelo Direito preexistente, daí se dizer incondicionado".
B- Correta. O poder constituinte derivado divide-se em reformador e decorrente. O poder constituinte derivado reformador manifesta-se pela emendas constitucionais, que "reformam" a Constituição.
C- Incorreta. Como é possível concluir da leitura das alternativas anteriores, o poder constituinte originário, que é inicial, instaura nova ordem jurídica, rompendo com a ordem jurídica anterior; o poder constituinte reformador, por sua vez, apenas modifica a Constituição, obedecendo aos termos e limites estabelecidos pelo poder constituinte originário.
D- Correta. O poder constituinte derivado divide-se em reformador e decorrente. O poder constituinte derivado decorrente significa, de acordo com Lenza (2015), que os "Estados têm a capacidade de auto organizar-se, desde que, é claro, observem as regras que foram estabelecidas pelo poder constituinte originário". Assim, os Estados podem elaborar, respeitados os limites da CRFB/88, suas próprias Constituições Estaduais.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (já que a questão pede a incorreta).
Referência:
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar Ferreira. Curso de Direito Constitucional. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 19ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
Nosso gabarito encontra-se na letra ‘c’, pois é a única assertiva incorreta. O poder originário é o responsável pela ruptura com a ordem jurídica precedente, já que o fruto do seu trabalho, a Constituição, é o ponto de partida do ordenamento jurídico. Por sua vez, ao poder constituinte derivado reformador compete manter o texto constitucional atualizado, por meio de pequenas alterações, em razão das constantes mudanças sociais que ocorrem.

ID

1045057

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

A Constituição da República estabelece que o Conselho da República e o Conselho Nacional de Defesa são igualmente competentes para se pronunciarem sobre:

Alternativas

declaração de guerra e celebração da paz.

intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.

as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

concessão de indulto, podendo ouvir, se necessário, os órgãos competentes.

Comentários

Gabarito: Alternativa "B"

Basta verificarmos os artigos 90, I e 91, § 1º, II, ambos da CF.

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;

Art. 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:
§ 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;

Apenas uma crítica. Veja que o enunciado da questão fala que ambos pronunciam-se sobre tal materia. Ao que me parece, o correto seria dizer que o Coselho da República pronuncia-se,enquanto o Conselho da Defesa opina. Digo isso, pois já vi em provas o examinador inverter essas duas palavras a fim de confundir o candidato.

Observe novamente o enunciado:
A Constituição da República estabelece que o Conselho da República e o Conselho Nacional de Defesa são igualmente competentes para se pronunciarem sobre:
Não concordo com a resposta da questão:
A banca misturou os verbos PRONUNCIAR e OPINAR; O Conselho da República se PRONUNCIA-SE, enquanto o Conselho de Defesa Nacional OPINA.
Conforme artigos 90, I e 91, § 1, II da CF.
Willion,concordo com seu comentário, várias questões tratam dos Conselhos e, claro, suas atribuições.
E em se tratando desse tema, opinar ou pronunciar faz toda a diferença.
Concordo com Leandro Paiva.
Conforme Art. 90 Inciso I e Art. 91 parágrafo primeiro Inciso II da CF88, ambos compartilham a competencia de serem consultados e opnarem/pronunciarem-se sobre questões relevantes sobre intervençao ferderal, estado de defesa e estado de sítio
Relembrando... CRFB

Art. 90. Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre:
(é órgão superior de consulta do Presidente da República)
I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio;
II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
§ 1º - O Presidente da República poderá convocar Ministro de Estado para participar da reunião do Conselho, quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo Ministério.

§ 1º - Compete ao Conselho de Defesa Nacional:
( O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático)
I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição;
II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal;
III - propor os critérios e condições de utilização de áreas indispensáveis à segurança do território nacional e opinar sobre seu efetivo uso, especialmente na faixa de fronteira e nas relacionadas com a preservação e a exploração dos recursos naturais de qualquer tipo;
IV - estudar, propor e acompanhar o desenvolvimento de iniciativas necessárias a garantir a independência nacional e a defesa do Estado democrático.

Avante!
O IBFC COMEU BARRIGA, GALERA!!!

Não existe Conselho Nacional de Defesa. Isso é coisa da cabeça deles.

O que existe, além do Conselho da República (CR), é o CONSELHO DE DEFESA NACIONAL (CDN).

CF, art. 91.

O CESPE explora a distinção entre OPINAR (CR) e PRONUNCIAR-SE (CDN). Mas isso é um mero critério do CESPE por conta da forma como os constituintes redigiram o artigo correspondente.

Acredito que as demais bancas não precisam, necessariamente, adotar esse critério.

Mas atenção! Se essa questão fosse do CESPE, a letra "B" já estaria errada.

Abçs.
Cadê o comentário do professor, qconcursos? :/
Apenas foi utilizado um termo errôneo na questão, entretanto, dificilmente daria p/ anular a questão pois ainda é facilmente identificado que o comando da questão pede a alternativa que cabe para os dois, ou seja, queria saber do candidato se ele sabia de acordo com a CF qual assunto era igual p/ ambos.
Discutir sobre os termos opinar e pronunciar-se é brigar com a prova... mas aí cabe a cada um o que é melhor p/ si.
Eu prefiro fatiar e passar.
Das vezes que briguei com a prova a única coisa que ganhei foi passar mais tempo no qconcursos, se é que você me entende.
Menos errada.
A única letra que constava duas hipóteses parecidas.
CONSELHO DA REPÚBLICA

- VICE- PRESIDENTE
- PRESIDENTE DA CÂMARA
- PRESIDENTE DO SENADO
- OS LÍDERES DA MAIORIA E MINORIA NA CÂMARA
- OS LÍDERES DA MAIORIA E MINORIA NO SENADO
- MINISTRO DA JUSTIÇA
- 6 CIDADÃOS BRASILEIROS NATOS

====> UMA DAS COMPETÊNCIAS: OPINAR SOBRE INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO

CONSELHO DE DEFESA NACIONAL

- VICE- PRESIDENTE
- PRESIDENTE DA CÂMARA
- PRESIDENTE DO SENADO
- MINISTRO DA JUSTIÇA
- MINISTRO DO ESTADO DE DEFESA
- MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES
- MINISTRO DO PLANEJAMENTO
- COMANDANTES DA MARINHA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA

===> UMA DAS COMPETÊNCIAS: OPINAR SOBRE INTERVENÇÃO FEDERAL, ESTADO DE DEFESA E ESTADO DE SÍTIO
conselho da República pronúncia. conselho da defesa Nacional opina. SAO COISAS DIFERENTES.
Não aguento essa redação da IBFC. AFF você deve observar a menos errada mesmo, pq o enunciado já está incorreto tentando colocar de mesmo sentido (pronunciar-se e opinar)
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional.
A- Incorreta. Apenas o Conselho de Defesa Nacional se pronuncia sobre guerra e paz. Art. 91, § 1º, CRFB/88: "Compete ao Conselho de Defesa Nacional: I - opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz, nos termos desta Constituição; (...)".
B- Correta, de acordo com a banca. No entanto, quem se pronuncia é o Conselho da República, pois o Conselho de Defesa opina. Art. 90, CRFB/88: "Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: I - intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio; (...)".
Art. 91, § 1º, CRFB/88: "Compete ao Conselho de Defesa Nacional: (...) II - opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal; (...)".
C- Incorreta. Apenas o Conselho da República se pronuncia sobre esse tema. Art. 90, CRFB/88: "Compete ao Conselho da República pronunciar-se sobre: (...) II - as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. (...)".
D- Incorreta. Não há previsão na Constituição nesse sentido. Art. 84, CRFB/88: "Compete privativamente ao Presidente da República: (...) XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei; (...)".
O gabarito da questão, de acordo com a banca, é a alternativa B.
Errei a questão por saber que:
- Conselho de defesa nacional = Opina
- Conselho da república = pronuncia

ID

1045060

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Constitucional

Assuntos

Analise as seguintes afirmações referentes às Finanças Públicas disciplinadas na Constituição Federal de 1988:

I. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pela Casa da Moeda.

II. Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.

III. É vedado ao Banco Central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

I e III.

II e III.

Comentários

B.

I - Art. 164 da CF/88 - A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central

II - Art. 163, inciso II da CF/88 - Lei complementar disporá sobre dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público

III - Art. 164, § 2º da CF/88 - O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros
Um detalhe importante: A Casa da Moeda do Brasil (CMB), que é empresa pública, produz com exclusividade o dinheiro brasileiro a partir de 1969, conforme definido em lei. O BCB relaciona-se com a CMB por meio de contrato de fornecimento de cédulas e moedas. Assim, a competência para emissão continua nas mãos da União, na figura do BACEN, mas que emite é a CMB.
A despeito da terminologia “moeda virtual”, é fato que os bitcoins, ao menos até hoje, não podem ser tratados legalmente como moedas. Isto porque, de acordo com o artigo 21, inciso VII, da nossa Constituição Federal, compete à União a emissão de moeda, sendo certo que a competência para as emitir será exercida exclusivamente pelo Banco Central do Brasil (Bacen), nos termos do artigo 164 da mesma Constituição Federal.
Logo, podemos concluir, moedas são aquelas emitidas por autoridades governamentais.
Os bitcoins não são emitidos nem controlados por nenhuma autoridade governamental, decorrem, pois, de relações privadas.
A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre finanças públicas.
I- Incorreta. Trata-se de competência do Banco Central. Art. 164, CRFB/88: "A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central".
II- Correta. É o que dispõe o art. 163 da CRFB/88: "Lei complementar disporá sobre: (...) II - dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público; (...)".
III- Incorreta. A Constituição permite compra e venda de títulos pelo Banco Central. Art. 164, § 2º, CRFB/88: "O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros".
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (II, apenas).

ID

1045063

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Sobre os bens públicos, de acordo com a legislação, pode-se afirmar que:

Alternativas

Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

São bens de uso especial, os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito real de cada uma dessas entidades.

Somente se admite o uso comum dos bens públicos, desde que seja gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade cuja administração pertencerem.

Comentários

ALT. A

Art. 100 CC. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
1. Conceito:
Bens Públicos são todos aqueles que integram o patrimônio da Administração Pública direta e indireta. Todos os demais são considerados particulares.

“São públicos os bens de domínio nacional pertencentes as pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual fora pessoa a que pertencerem” (art. 98 do CC). – As empresas públicas e as sociedades de economia, embora sejam pessoas jurídicas de direito privado, integram as pessoas jurídicas de direito público interno, assim os bens destas pessoas também são públicos.
1. Classificação:
O artigo 99 do Código Civil utilizou o critério da destinação do bem para classificar os bens públicos.
- - Bens de uso comum: São aqueles destinados ao uso indistinto de toda a população. Ex: Mar, rio, rua, praça, estradas, parques (art. 99, I do CC).
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou oneroso, conforme for estabelecido por meio da lei da pessoa jurídica a qual o bem pertencer (art. 103 CC). Ex: Zona azul nas ruas e zoológico. O uso desses bens públicos é oneroso.
- Bens de uso especial: São aqueles destinados a uma finalidade específica. Ex: Bibliotecas, teatros, escolas, fóruns, quartel, museu, repartições publicas em geral (art. 99, II do CC).
- Bens dominicais: Não estão destinados nem a uma finalidade comum e nem a uma especial. “Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades” (art. 99, III do CC).
Os bens dominicais representam o patrimônio disponível do Estado, pois não estão destinados e em razão disso o Estado figura como proprietário desses bens. Ex: Terras devolutas.
Só para complementar:

Letra B está ERRADA: Art 101 do CC: " Os bens públicos dominicais PODEM ser alienados, observadas as exigências da lei"

Letra C está ERRADA: Art. 99,III do CC: " São bens públicos:
.....
III- os DOMINICAIS, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de dir público, como objeto de direito PESSOAL OU REAL de cada uma dessas entidades"

Letra está ERRADA D: Art 103, CC: " O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou RETRIBUÍDO, cfme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem".
Prezado PAULO, até onde sei o patrimônio das sociedades de economia mista e empresas pública NÃO é caracterizado como BEM PÚBLICO!
Se houver posicionamento em contrário, agradeço pelo conhecimento!
os bens públicos são inalienáveis de forma relativa ou alienáveis de forma condicionada, isto é, preenchidas algumas condições é possível alienar. Os bens de uso comum e uso especial por serem afetados a uma finalidade pública são inalienáveis e os dominicais por não terem destinação pública são alienáveis. Assim, para que um bem possa ser alienado ele deve estar
desafetado a uma finalidade pública.
Prezado Júnior Bacelar,
Também observei isso. O que o Paulo colocou é um posicionamento minoritário da doutrina conservadora, que não devemos adotar em concurso. Para a doutrina moderna, como José dos Santos Carvalho Filho, os bens de pessoas administrativas privadas, como empresas públicas e sociedades de economia mista, devem ser considerados privados, ainda quena extinção dessas pessoas o patrimônio retorne às pessoas de direito público!
Letra A.

a) Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Correta

b) Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.A alienabilidade condicionada é possível nos bens dominicais desafetados, de acordo com condições da lei. (bens imóveis precisam de lei específica)

c) São bens de uso especial, os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito real de cada uma dessas entidades.Conceito de bem dominical.

d) Somente se admite o uso comum dos bens públicos, desde que seja gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade cuja administração pertencerem.Uso de bens comuns x uso de bens comuns especiais, a diferença é que o segundo depende de autorização do Estado podendo ser: Autorização, permissão e concessão.
A) CORRETA. Conforme o art. 100, CC, "os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar."

B) ERRADA. Os bens públicos dominicais, aqueles que não se encontram destinados a uma finalidade pública específica (desafetados), podem ser objeto de alienação, obedecido os requisitos legais.

C) ERRADA. Os bens públicos que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público são os dominicais. Os de uso especial, por sua vez, são aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.

D) ERRADA. Em regra, os bens públicos são colocados à disposição da população gratuitamente. Nada impede, porém, que seja exigida uma contraprestação (remuneração) por parte da administração pública.

MA & VP
LETRA A CORRETA

CC

Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
GABARITO: LETRA A
CAPÍTULO III
Dos Bens Públicos
Art. 100. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
FONTE: Código Civil.
Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca dos bens públicos. Vejamos:
I. Bens de uso comum do povo ou do domínio público.
Art. 99, CC. São bens públicos: I- os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas ruas e praças.
Não há uma conceituação e sim uma exemplificação. De forma prática, pode-se dizer que os bens públicos são aqueles que servem para o uso geral das pessoas, não sendo dotados de uma finalidade específica para sua utilização.
II. Bens de uso especial ou do patrimônio administrativo.
Art. 99, CC. São bens públicos: II- os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.
De novo, não há uma conceituação e sim uma exemplificação. Estes bens, por sua vez, no entanto, apresentam uma finalidade específica. Por exemplo, um posto de saúde é um bem público usado especialmente para a promoção da saúde. Podem tanto ser bens móveis (viaturas de polícia) quanto imóveis (prédio de um hospital, uma escola).
Existem também os ditos bens de uso especial indireto, que são aqueles bens que embora pertencentes a Administração, ela não é a usuária direta deles. Como ocorre, por exemplo, com as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, que são enquadradas como bens de uso especial, em razão da necessidade de preservação da área.
III. Bens dominicais ou do patrimônio disponível.
Art. 99, CC. São bens públicos: III- os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.
Parágrafo único. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
Os bens dominicais são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público que, no entanto, não estão sendo usados para nenhuma finalidade, seja ela genérica ou específica. São bens desafetados, ou seja, que não apresentam uma utilidade pública. Como exemplos, podemos citar carros da polícia que não estejam mais funcionando, bens móveis sucateados, terras devolutas etc.
Art. 100, CC. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Art. 101, CC. Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Art. 102, CC. Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
Art. 103, CC. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
Assim:
A. CERTO.
Conforme art. 100, CC.
B. ERRADO.
Conforme art. 101, CC.
C. ERRADO.
Conforme art. 99, III, CC.
D. ERRADO.
Conforme art. 103, CC.
GABARITO: ALTERNATIVA A.

ID

1045066

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Segundo a Lei Federal nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras, EXCETO:

Alternativas

avaliação dos bens alienáveis.

comprovação da necessidade ou utilidade da alienação.

autorização legislativa.

adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

Comentários

ALT. C

Art. 19 Lei 8.66/93. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

bons estudos
a luta continua
Art. 17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos:
a) dação em pagamento;
Eduardo - DELTA, o artigo correto é o 19 e não o 17. Realmente pode pegar algumas pessoas, mas prestando atenção verá que a pergunta se refere a alienação de bens adquiridos via dação em pagamento.
Concordo com o Colega Lúcio. O artigo correlato à questão é o 19, porque trata da hipótese na qual a Administração está se desfazendo de um bem que ela anteriormente recebeu via dação em pagamento. Por outro lado, o artigo 17 trata da hipótese na qual a Adm pública está se desfazendo de um bem por dação em pagamento, o que realmente pode confundir, mas são situações distintas.
Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.
Com certeza a questão diz respeito ao art. 19, haja vista ser um bem imóvel da qual ela adquiriu via dação em pagamento e vai se desfazer. já o art. 17 diz respeito a bens imóveis em que a adm. visa utilizar o instituto de dação em pagamento para se desfazer do imóvel. na hipótese do art.17 é necessário autorização legislativa quando for a adm. direta, autarquias e fundações que forem se desfazer por dação em pagamentos de seus bens imóveis. já no caso da questão não é necessário como diz no art.19:

Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:
I - avaliação dos bens alienáveis;
II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;
III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)
Quando os imóveis decorrerem de dação em pagamento ou de determinação judicial a autorização legislativa é dispensada. (art. 19 L. 8.666)

Quando os imóveis NÃO decorrerem de dação em pagamento ou determinação judicial a autorização legislativa é exigida. (art. 17, I, L. 8.666)

Em se tratando de bens móveis, eles não dependem de autorização legislativa para serem alienados. (art. 17, II, L. 8.666)
LETRA C CORRETA

LEI 8.666

Art. 19. Os bens imóveis da Administração Pública, cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, poderão ser alienados por ato da autoridade competente, observadas as seguintes regras:

I - avaliação dos bens alienáveis;

II - comprovação da necessidade ou utilidade da alienação;

III - adoção do procedimento licitatório, sob a modalidade de concorrência ou leilão.

ID

1045069

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Na hipótese de não ter sido efetuada a convocação do licitante vencedor para a respectiva contratação, a lei estipula que o particular fica liberado dos compromissos assumidos:

Alternativas

Decorridos 15 (quinze) dias, contados da data do resultado.

Decorridos 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do resultado na Imprensa Oficial.

Decorridos 45 (quarenta e cinco) dias da data da entrega das propostas.

Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas.

Comentários

GABARITO: D

LEI 8666/93
Art. 64.
§ 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.
(...)
§ 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.
Põe ridícula nisso!!
LETRA D CORRETA

LEI 8.666

ART 64 § 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

ID

1045072

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Com relação às espécies de atos administrativos, pode- se afirmar que a homologação:

Alternativas

É o ato unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade de outro ato jurídico.

É o ato unilateral, discricionário e precário, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público.

É o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle prévio ou posterior do ato administrativo.

É o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.

Comentários

ALT. D

Homologação: é o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação. É o caso do ato da autoridade que homologa o procedimento da licitação.

FONTE:http://www.domtotal.com/direito/pagina/detalhe/31774/especies-de-atos-administrativos-em-relacao-ao-conteudo

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Acho que posso classificar como ato administrativo composto. "É aquele cujo conteúdo resulta da manifestação de um só órgão, mas a sua edição ou produção de seus efeitos depende de um outro ato que o aprove". Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo.
Letra A: VISTO
Letra B: PERMISSÃO
Letra C: Essa se alguém souber ficarei grato que diga.
Letra D: HOMOLOGAÇÃO (certa)
a) VISTO: É o ato unilateral pelo qual a autoridade competente atesta a legitimidade de outro ato jurídico. Não significa concordância com o seu conteúdo, razão pela qual é incluído entre os atos de conhecimento, que são meros atos administrativos e não encerram manifestações de vontade.

b) PERMISSÃO: Em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. O seu objeto é a utilização privativa de bem público por particular ou a execução de serviço público.

c) APROVAÇÃO: É o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle prévio ou posterior do ato administrativo. No controle a priori, equivale à autorização para a prática do ato; no controle a posteriori equivale ao seu referendo. É ato discricionário, porque o examina sob os aspectos de conveniência e oportunidade para o interesse público; por isso mesmo, constitui condição de eficácia do ato.

d) HOMOLOGAÇÃO: É o ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. Ela se realiza sempre a posteriori e examina apenas o aspecto de legalidade, no que se distingue da aprovação. É o caso do ato da autoridade que homologa o procedimento da licitação.
Não entendi os comentários, se a questão dada como certa diz que a homologação
É o ato unilateral e discricionário pelo qual se exerce o controle prévio ou posterior do ato administrativo.
como os comentários mais votados dizem que só pode ser feita de maneira posterior? alguem pode me ajudar?
Theo, a homologação constitui manifestação vinculada, ou seja, praticado o ato, o agente por ela responsável não tem nenhuma margem de avaliação quanto a conveniência e oportunidade da conduta. O agente concede a homologação se o ato se constituir legalmente. A homologação, ao contrário da aprovação, só pode ser produzida posteriormente.
Ato previsto na lei 8666, licitações e contratos administrativos da administração pública

Homologação: Finalidade: É controle o ADM da sua legalidade
HOMOLOGAÇÃO - ato unilateral e vinculado pelo qual Administração:

- RECONHECE LEGALIDADE de ato jurídico

- sempre a POSTERIORI

- examina apenas aspecto de LEGALIDADE, no que se distingue da Aprovação
ex.: homologação de procedimento da licitação
Letra D.

Preencheu os requisitos então não dá margem para dicricionariedade, logo é vinculado.
Homologação é o ato praticado pela administração pública, de forma unilateral e vinculada, que reconhece a legalidade de um ato jurídico anterior.

A homologação restringe-se ao exame do aspecto da legalidade do ato e, diferentemente da autorização, realiza-se sempre no momento posterior a pratica do ato.

Um exemplo seria a homologação de um procedimento licitatório. JURISWAY
Creio que existam duas resostas corretas, haja vista que o art. 43, VI da Lei 8666/93 trata da hologação da autoridade competente, sendo mais espefífico que " Administração Pública".

O que acham?
Perfrito Cuca
Homologação => Ato administrativo, UNILATERAL, VINCULADO, NEGOCIAL e que reconhece a legalidade de um ato jurídico..

Lembra de Homologação da validade de um concurso público que fica fácil ;)

#rumoaoTJPE
LETRA D CORRETA

Homologação - É o ato administrativo unilateral e vinculado de exame de legalidade de outro ato jurídico já praticado, a fim de conferir exequibilidade ao ato controlado.
PAALHA --> Se tiver "R" é discricionário. Caso contrário, vinculado.

Permissão (discricionário)

Autorização (discricionário)

Aprovação (discricionário)

Licença (vinculado)

Homologação (vinculado)

Admissão (vinculado)
Trata-se de ato administrativo unilateral de natureza discricionária, pelo qual se exerce o controle a priori ou a posteriori de outro ato administrativo. Estamos nos referindo à

FCC 2014 referindo -se á aprovação
homologação de concurso publico, bom exemplo.
Um exemplo prático:
Quando a administração homologa um resultado de concurso, ela está atestando a legalidade e a concordância com o resultado de outro documento - a lista de aprovados emitida pela banca. Antes disso, vamos supor que a lista foi encaminhada para o ente e, no setor de protocolo, um servidor tenha atestado a legitimidade do documento, neste caso ele apenas concorda que o documento não é falso, mas não com o conteúdo do documento - aqui o ato administrativo aplicado é o visto.

ID

1045075

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Administrativo

Assuntos

Indique a alternativa que contempla o ato administrativo através do qual o Ministro de Estado regulamenta a execução de uma determinada lei:

Alternativas

Instrução.

Portaria.

Resolução.

Circular.

Comentários

ALT. A

Art. 87 CF. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.
Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:
II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Apesar de constar a expressão "instrução" na CF, em Direito Administrativo instrução "é fórmula de expedição de normas gerais de orientação interna das repartições, emanadas de seus chefes, a fim de prescreverem o modo pelo qual seus subordinados deverão dar andamento aos seus serviços" - Celso Antônio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 25 edição, p. 432.
Há 5 modalidades de atos administrativos: ATOS ORDINATÓRIOS; ATOS NEGOCIAIS; ATOS ENUNCIATIVOS; ATOS PUNITIVOS E ATOS NORMATIVOS.
São espécies de ATOS NORMATIVOS: Decretos e Regulamentos; Regimentos; Resoluções; Deliberações e Instruções Normativas.
Instruções Normativas: são atos normativos de competência dos Ministros praticados para viabilizar a execução de leis e outros atos normativos. Manual de Direito Administrativo - Alexandre Mazza.
Questão anulável.
Existem 2 tipos de instrução: instrução normativa (atos normativos, normas gerais); e instrução (ato ordinário, funcionamento interno da repartição). Instrução do Ministro de Estado para regulamentar a execução de uma determinada lei é normativa. A alternativa A diz apenas instrução, o que está errado, pois instrução é ato ordinário, para instruir o funcionamento interno da administração.
Brincadeira. A banca poderia ter escrito instrução normativa. A instrução, pura e simples, é ato ordinatório e não normativo. E dentre as alternativas apresentadas, somente a resolução é classificada como ato normativo. Ademais, as resoluções podem ser expedidas por Ministros de Estado (muito embora por motivos distintos do enunciado), o que dificultou ainda mais. Enfim, é pra chorar errar uma questão dessas por falta de zelo do examinador, que quer, a qualquer custo, fazer o candidato errar.

#chateado.
Munir Prestes... como sempre seus comentários sempre objetivos e claros. Muito obrigado, amigo!
A LUTA CONTINUA, SIM...
Tomara que eles repitam essa questão na minha prova hahaha!

Eu já vi 3 questões parecidas se tratando do mesmo assunto, todas da IBFC.

Valeu pelo seu comentário, munir prestes! Sanou a minha dúvida!
Legal, mas não consigo deixar de pensar também na resolução.
LETRA A CORRETA

Circular: É o instrumento usado para a transmissão de ordens internas uniformes, incumbindo de certos serviços ou atribuições a certos funcionários.

Resolução: as resoluções são atos administrativos normativos que partem de autoridade superiores, mas não do chefe do executivo, através das quais disciplinam matéria de sua competência específica.

Decreto: É a forma pela qual são expedidos os atos de competência privativa ou exclusiva do Chefe do executivo. Tem a função de promover a fiel execução da lei. Ex: decreto regulamentar.

Portaria: É a forma pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do Executivo fixa normas gerais para disciplinar conduta de seus subordinados. (atos normativos e ordinatórios).

Alvará: É a forma pela qual são expedidas as licenças e autorizações. Estas são conteúdo e alvará é forma.

Ofício: É a forma pela qual são expedidas comunicações administrativas entre autoridades ou entre autoridades e particulares(atos ordinatórios).

Parecer: É a forma pela qual os órgãos consultivos firmam manifestações opinativas a cerca de questões que lhes são postas a exame. Não vincula a autoridade (atos enunciativos).

Ordem de serviço: É a forma pela qual as autoridades firmam determinações para que as pessoas realizem atividades a que estão obrigadas (atos ordinatórios).

Despacho: É a forma pela qual são firmadas decisões por autoridades em requerimentos, papéis, expedientes, processo e outros. Despacho normativo é aquele firmado em caso concreto com uma extensão do decidido para todos os casos análogos.
Art. 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

    Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

        I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

        II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;
mINistro
Qual a diferença entre resolução e instrução?
GABARITO: LETRA A

CF/1988

ARTIGO 87. Os Ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de vinte e um anos e no exercício dos direitos políticos.

Parágrafo único. Compete ao Ministro de Estado, além de outras atribuições estabelecidas nesta Constituição e na lei:

I - exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência e referendar os atos e decretos assinados pelo Presidente da República;

II - expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos;

III - apresentar ao Presidente da República relatório anual de sua gestão no Ministério;

IV - praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Presidente da República.
Deveria estar escrito "instrução normativa".

ID

1045078

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

De acordo com a Constituição Federal, é assegurado ao trabalhador doméstico, independentemente de condições estabelecidas em lei e da simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, o direito à:

Alternativas

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

Comentários

A questão quer saber se o candidato está ciente da atualização do parágrafo único do art. 7º da CF, com redação dada pela EC 72/2013, o qual foi modificado para estender direitos sociais aos trabalhadores domésticos. Para a efetivação de alguns desses direitos, há ainda a necessidade de norma regulamentadora infraconstitucional, já outros possuem aplicação imediata. Assim, a única alternativa que cita um dos direitos de eficácia plena e aplicabilidade imediata é a alternativa "B".

art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
...
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal

Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XXI, XXII, XXIV, XXVI, XXX, XXXI e XXXIII e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII, XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 72, de 2013)

Bons estudos!
Na verdade, acredito que a questão só queira saber se o candidato está acordado. Só há uma resposta que independe de regulamentação, ou seja, a que já vem regulamentada. Letra B - H.E. de no mínimo 50% mais o valor da hora normal.
PENDENTES DE REGULAMENTAÇÃO

Sociais/previdenciarios

1. Assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 anos de idade em creches e pré-escolas; (único em comum com empregado e servidor)

2. Seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.]

3. Seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário;

4. Salário-família;

$$$

5. Remuneração do trabalho noturnosuperior à do diurno; (HORA EXTRA não)

6. Obrigatoriedade do FGTS;

7. Proteção da relação de emprego contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa;
oi gente, vi esse esquema em uma outra questão e acho legal colocar aqui:

"A questão aborda os novos direitos sociais constitucionais das empregadas (dos) domesticas (cos) advindos da E.C 73/2014. A emenda distingue os direitos em eficácia plena e limitada.
Direitos Sociais Constitucionais decorrentes da E.C 72/2013 COM EFICÁCIA PLENA
a) jornada de trabalho de até 8 horas diárias e 44 horas semanais;
b) horas extras remuneradas com adicional mínimo de 50%;
c) garantia de salário-mínimo para os que recebem salário variável;
d) proteção legal ao salário;
e) redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de higiene, saúde e
segurança;
f) reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho;
g) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critérios de admissão
por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;
h) proibição de discriminação no tocante a salário e critérios de admissão de portadores
de deficiência;
i) proibição de trabalho noturno, insalubre e perigoso ao menor de i8 anos e de qualquer
trabalho ao menor de 16 anos.
Direitos Sociais Constitucionais decorrentes da E.C 72/2013 COM EFICÁCIA LIMITADA (DEPENDEM DE REGULAMENTAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL)
a) proteção da relação de emprego contra a dispensa arbitrária ou sem justa causa;
b) seguro-desemprego em caso de desemprego involuntário;
c) obrigatoriedade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
d) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno;
e) salário-família;
f) assistência gratuita aos filhos e dependentes até 5 anos de idade em creches e
pré-escolas;
g) seguro contra acidentes do trabalho a cargo do empregador, sem excluir a indenização
a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa."
Quem errar essa questão não se desespere porque ela está desatualizada, especialmente após a LC 150/2015.
- Comentário do prof. Ricardo Torques (ESTRATÉGIA CONCURSOS)

A alternativa B é a correta.

Entre os novos direitos assegurados às empregadas domésticas, em razão da EC 72/2013, está a garantia de horas extraordinárias, que independe de regulamentação, conforme dispõe o art. 7º, § único, da CF.

Gabarito: Letra B

ID

1045081

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Analise as seguintes afirmações sobre o período de descanso do trabalhador:

I. Na hipótese de prorrogação do horário normal, é obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos, no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.

II. Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento mensal, que favoreça o repouso dominical.

III. Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 12 (doze) horas consecutivas, no mínimo, destinado ao repouso.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, apenas.

III, apenas.

I e II.

II e III.

Comentários

I - correta; (art 384)
II - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. (art. 386)
III - Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 11(onze) horas consecutivas, no mínimo, destinao ao repouso.(art. 382)
O enunciado não faz menção para considerar a proteção do trabalho da mulher, de forma que o candidato não pode simplesmente supor ou deduzir tal informação indispensável para a solução da questão. Portanto, acho q a questão deveria ser anulada. Lamentável para quem estuda ter que se deparar com uma questão dessas na prova.
Bons estudos!
Concordo com a colega acima e diante da não especificação, acredito que deve ser respondida segundo a regra geral. Não havendo resposta, a questão deveria ter sido anulada.
kkkkkkkkkkkkkkk....
É piada né.... O Examinador não sabe que tais disposições são protetivas ao Trabalho da Mulher...
Tipo assim, ele abriu a CLT aleatoriamente... Viu o título da seção : "Períodos de Descanso"... E copiou ...
E ainda pôs na questão : "(...) sobre o período de descanso do trabalhadoR"......
kkkkkkkkkkkk...
E agente se matando aqui.... É piada... De mau gosto, obviamente....
Concordo com o colega Henry Charles Ducret Junior e com os demais!!!
A gente não sabe se ri ou se chora com o que essas bancas fazem. Até um estagiário de direito elabora questões melhor que essa banca de fundo de quintal!!
Enquanto essa lei geral dos concursos não for aprovada será esse deus-nos-acuda!
Absurdo!!
Onde está mencionado na questão que deveria ser respondida conforme a parte que trata sobre a proteção do trabalho da mulher?
O enunciado silencia a respeito disso e quem se lasca somos nós..sempre...
Absurdo, absurdo, absurdo!
Complementando....

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DO INDEFERIMENTO DE PROVA ORAL. Cabe ao juiz determinar as provas necessárias à instrução do processo, indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, segundo o seu livre convencimento, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC. In casu, o juiz considerou desnecessária a produção de prova oral, pois reconheceu, por meio das demais provas dos autos, a idoneidade dos controles de frequência apresentados pelo banco-reclamado, considerando, aliás, que a reclamante deixou de se manifestar acerca dos documentos no prazo legal. Assim, não se configura o alegado cerceamento do direito de defesa. Ileso, pois, o art. 5º, LIV e LV, da CF/88. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Recurso de revista de que não se conhece. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO ANTERIOR À PRORROGAÇÃO DA JORNADA. ART. 384 DA CLT. A atual jurisprudência do TST estabelece que o art. 384 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988. Não se trata aqui de discutir a igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres. A mulher não é diferente como força de trabalho, pode desenvolver com habilidade e competência as atividades a que se dispuser ou que lhe sejam impostas. No entanto, o legislador procurou ampará-la, concedendo-lhe algumas prerrogativas voltadas para a proteção da sua fisiologia. Precedentes. Recurso de revista a que se dá provimento (TST-RR-164900-05.2006.5.01.0206, 5ª Turma, Ministra Relatora KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA, Publicação: DJ 25/11/11)
Enunciado 22 da Jornada de Direito do Trabalho diz que se aplica a ambos os sexos!!!

22. ART. 384 DA CLT. NORMA DE ORDEM PÚBLICA. RECEPÇÃO PELA CF
DE 1988. Constitui norma de ordem pública que prestigia a prevenção de
acidentes de trabalho (CF, 7º, XXII) e foi recepcionada pela Constituição Federal, em interpretação conforme (artigo 5º, I, e 7º, XXX), para os
trabalhadores de ambos os sexos.
Essa banca viaja, os 15 minutos de descanso antes das horas extras só se aplicam às mulheres e aos menores de idade.
Fiquei mais tranquilo quando li os cometários.....kkkk
A questão é nula.
Uaaaiiii gente!!!
Até onde aprendi, o intervalo de 15 minutos é válido, somente, para as mulheres e para os menores. Não para 'geral'. kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
mas que lixo de questão hein?
I - correta; (art 384)
II - Havendo trabalho aos domingos, será organizada uma escala de revezamento quinzenal, que favoreça o repouso dominical. (art. 386)
III - Entre duas jornadas de trabalho, haverá um intervalo de 11(onze) horas consecutivas, no mínimo, destinao ao repouso.(art. 382)

Bons Estudos!
Agora com a Reforma Trabalhista houve a revogação do artigo 384 da CLT e esses 15 minutinhos não serão mais aplicados às mulheres.

ID

1045084

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Sobre o contrato de trabalho, pode-se afirmar que:

Alternativas

Se um contrato, inicialmente celebrado por prazo determinado, expirou devido à realização de certos acontecimentos, e o empregado for readmitido dentro do prazo de 6 (seis) meses, a lei considera o contrato inicial como sendo por prazo indeterminado.

A legislação trabalhista veda que o empregador exija do candidato a emprego, a comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias, e o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano.

Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e consequente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.

Comentários

Art. 449, § 2º da CLT: Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e consequente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.
a) Se um contrato, inicialmente celebrado por prazo determinado, expirou devido à realização de certos acontecimentos, e o empregado for readmitido dentro do prazo de 6 (seis) meses, a lei considera o contrato inicial como sendo por prazo indeterminado.

Art. 452 - Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos.

b) A legislação trabalhista veda que o empregador exija do candidato a emprego, a comprovação de experiência prévia no mesmo tipo de atividade.

Art. 442-A. Para fins de contratação, o empregador não exigirá do candidato a emprego comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses no mesmo tipo de atividade

c) O contrato de experiência não poderá exceder 90 (noventa) dias, e o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 1 (um) ano.

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451.

d) Art. 449, § 2º da CLT: Havendo concordata na falência, será facultado aos contratantes tornar sem efeito a rescisão do contrato de trabalho e consequente indenização, desde que o empregador pague, no mínimo, a metade dos salários que seriam devidos ao empregado durante o interregno.

ID

1045087

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais:

Alternativas

A habitação.

Os seguros de vida e de acidentes pessoais.

O valor correspondente ao vale-cultura.

A previdência privada.

Comentários

Gabarito: Letra A

Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, HABITAÇÃO, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.
     § 1º Os valôres atribuídos às prestações "in natura" deverão ser justos e razoáveis, não podendo exceder, em cada caso, os dos percentuais das parcelas componentes do salário-mínimo (arts. 81 e 82).
       § 2o Para os efeitos previstos neste artigo, não serão consideradas como salário as seguintes utilidades concedidas pelo empregador:
        I – vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço;
     II – educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático;
    III – transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público;
    IV – assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde;
    V – seguros de vida e de acidentes pessoais; (ERRO DA LETRA B)
    VI – previdência privada; (ERRO DA LETRA D)
    VII – (VETADO)
    VIII - o valor correspondente ao vale-cultura. (ERRO DA LETRA C) (Incluído pela Lei nº 12.761, de 2012)
Art. 458 - Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por fôrça do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em caso algum será permitido o pagamento com bebidas alcoólicas ou drogas nocivas.

VALOR DAS UTILIDADES:

HABITAÇÃO - ATÉ 25% DO SALÁRIO CONTRATUAL, LIMITADA AO VALOR REAL

ALIMENTAÇÃO - ATÉ 20% DO SALÁRIO CONTRATUAL, E LIMITADA AO VALOR REAL

UTILIDADES SEM NATUREZA SALARIAL:

-> VESTUÁRIOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS ACESSÓRIOS FORNECIDOS AOS EMPREGADOS E UTILIZADOS NO LOCAL DE TRABALHO PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO

-> TRANSPORTE DESTINADO AO DESLOCAMENTO PARA O TRABALHO E RETORNO, EM PERCURSO SERVIDO OU NÃO POR TRANSPORTE PÚBLICO (INCLUSIVE VALE-TRANSPORTE)

->ASSISTÊNCIA MÉDICA,HOSPITALAR E OODONTOLÓGICA, PRESTADA DIRETAMENTE OU MEDIANTE SEGURO-SAÚDE

-> SEGUROS DE EVIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS

-> PREVIDÊNCIA PRIVADA

-> VALOR CORRESPONDENTE AO VALE-CULTURA

-> ALIMENTAÇÃO FORNECIDA NOS TERMOS DO PAT

-> PARA O TRABALHADOR RURAL, A MORADIA E A INFRAESTRUTURA BÁSICA, E BENS DESTINADOS À SUBSISTÊNCIA

-> PREVISÃO EMPRESSA EM NORMA COLETIVA

Ricardo Resende
Os que integram o salário estão no art. 458 da CLT;
Os que não integram o salário estão no art. 458, §2º da CLT.

ID

1045090

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Analise as seguintes afirmações:

I. O Recurso de Revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

II. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

III. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.

Está correto o que afirma em:

Alternativas

II, apenas.

III, apenas.

I e II.

II e III.

Comentários

A confirmação desta questão está no art.896, c) da CLT e paragráfo 1°.
Art. 896

§ 1º – O Recurso de Revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

§ 2º – Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

§ 6º – Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

Gabarito A
O Recurso de Revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo,
Não seria anulada a questão visto que o mesmo não é dotado de efeito suspensivo?
Atenção: a Lei 13.015 de 2014 alterou os parágrafos 1º e 6º do artigo 896 da CLT, mas tais alterações não interferem no gabarito da questão. Seguem as alterações:
§ 1o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.
§ 6o Após o julgamento do incidente a que se refere o § 3o, unicamente a súmula regional ou a tese jurídica prevalecente no Tribunal Regional do Trabalho e não conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho servirá como paradigma para viabilizar o conhecimento do recurso de revista, por divergência.

A norma antes prevista no parágrafo 6º foi deslocada para o parágrafo 9º, tendo sido incluída a hipótese de cabimento de recurso de revista em procedimento sumaríssimo no caso de contrariedade a súmula vinculante do STF:
§ 9o Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
II - S. 266, TST
A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.
A questão não está desatualizada?
CORREÇÃO

Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:

Alt I -  § 1o O recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

Alt II - § 2o Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

Alt III - § 9o Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.            (Incluído pela Lei nº 13.015, de 2014)
O objeto do Recurso de Revista é impugnar Acórdão Regional que contenha determinados vícios. O objetivo é corrigir a decisão que violar a literalidade da lei e a uniformizar a jurisprudência nacional.

Vamos analisar as alternativas da questão:

I. O Recurso de Revista, dotado de efeitos devolutivo e suspensivo, será apresentado ao Presidente do Tribunal recorrido, que poderá recebê-lo ou denegá-lo, fundamentando, em qualquer caso, a decisão.

O item I está errado porque o artigo 896 da CLT estabelece no parágrafo primeiro que o recurso de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, que, por decisão fundamentada, poderá recebê-lo ou denegá-lo.

II. Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

O item II está certo porque refletiu o que diz o parágrafo segundo do artigo 896 da CLT, observem:

Art. 896 da CLT § 2^o Das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

III. Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por violação direta da Constituição da República.

O item III está errado porque o parágrafo nono do artigo 896 da CLT estabelece que nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou a súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.

O gabarito é a letra "A".

ID

1045093

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Processual do Trabalho

Assuntos

Na reclamação trabalhista, que tramita sob o rito sumaríssimo, as partes serão intimadas a manifestarem- se sobre o laudo do perito:

Alternativas

no prazo comum de 10 (dez) dias.

no prazo comum de 8 (oito) dias.

no prazo comum de 5 (cinco) dias.

no prazo sucessivo de 2 (dois) dias.

Comentários

Letra c.
art. 852-H paragrafo 6° da CLT.
Segundo o art. 852-H da CLT, as provas, no rito sumaríssimo devem ser produzidas em audiência.
A exceção é trazida pelo § 4º, que dispõe: "Somente quando a prova do fato o exigir, ou for legalmente imposta, será deferida prova técnica, incumbimdo ao juiz, desde logo, fixar o prazo, o objeto da perícia e nomear o perito".
Nesse caso, havendo o laudo, as partes serão intimadas para manifestar-se em cinco dias (prazo comum) - § 6º.
GABARITO ITEM C

MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL---> PRAZO COMUUUUM DE 5 DIAS
C.O.M.U.M DE 5 DIAS
REFORMA TRABALHISTA lei 13.467/2017

“Art. 879. ..............................................................

......................................................................................

§ 2º Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

......................................................................................

§ 7º A atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial será feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1º de março de 1991.” (NR)

ID

1045096

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito do Trabalho

Assuntos

A Comissão de Conciliação Prévia, instituída no âmbito do sindicato, terá sua constituição e normas de funcionamento:

Alternativas

Homologadas pelo Juiz da localidade.

Estipuladas no estatuto dos respectivos sindicatos.

Definidas em convenção ou acordo coletivo.

Definidas pela Delegacia Regional do Trabalho.

Comentários

Letra c. Conforme o art.625-C da CLT.
Art. 625-C. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.
A título de informação, caso a Comissão de Conciliação Prévia seja instituída no âmbito das empresas, terá como normas de funcionamento as disposições da CLT.
kk..não me canso de me surpreender com essa IBFC...estudo CCP ja há um tempo...e nunca tinha notado esse artigo...ate essa banca cobrar..kkk..temos que saber até o ultimo ponto da lei pra acertar essa IBFC kk.
* A CONSTITUIÇÃO E NORMAS DE CCP INSTITUÍDA NO SINDICATO SERÃO DEFINIDAS POR : ACT E CCT → ( FCC gosta de dizer que será definida no estatuto do sindicato. NÃO CAIAM NESSA PILANTRAGEM )
Gabarito:"C"

CLT, Art. 625-C. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

ID

1045099

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Analise as seguintes assert ivas referentes às fundações:

I. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.

II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, esportivos, culturais ou de assistência.

III. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, apenas.

III, apenas.

I e II.

II e III.

Comentários

ITEM I - Errado

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:
I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;
II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;
III - seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado

ITEM II - Errado

Art. 62. Parágrafo único, CC: A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Não poderá haver fundações com fins ESPORTIVOS.

ITEM III - Certo

Art. 68. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.
ERRADO (Art. 67, I)- I. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta (dois terços) dos competentes para gerir e representar a fundação.

ERRADO (Art. 62, Parágrafo Único) - II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, espotivos, (morais,) culturais ou de assistência.

CORRETO (Art. 68) - III. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.
Lembrar também, quanto à assertiva II o Enunciado nº 8 do CJF/STJ: "Art. 62, parágrafo único: A constituição de fundação para fins científicos, educacionais ou de promoção do meio ambiente está compreendida no Código Civil, art. 62, parágrafo único.".
Questão desatualizada.

Como explica TARTUCE (2014, p. 147), hoje, esmagadora maioria da doutrina e jurisprudência entende que o rol do art. art. 62, parágrafo único, é meramente exemplificativo (numerus apertus), de modo que o item II também estaria correto.

Nesse sentido, dispõe o Enunciado 9 da I Jornada de Direito Civil:
"Art. 62, parágrafo único: Deve ser interpretado de modo a excluir apenas as fundações com fins lucrativos."

Cuidado com a mudança recente no CC/02, que amplia o rol do art. 62, parágrafo único:
Art. 62. Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de: (Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015)
I – assistência social; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)
II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)
III – educação; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)
IV – saúde; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)
V – segurança alimentar e nutricional; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)
VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)
VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)
VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos; (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)
IX – atividades religiosas; e (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)
X – (VETADO). (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)
Na verdade, a questão CONTINUA ATUALIZADA.

O item I está errado, porque o Código Civil exige 2/3, não maioria absoluta como assevera a questão. Vale transcrever o texto legal a respeito:

"Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:

I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

II - não contrarie ou desvirtue o fim desta;

III - seja aprovada pelo órgão do Ministério Público, e, caso este a denegue, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado."

Ademais, o item II também está errado, pois se utiliza do advérbio de exclusão "SOMENTE" para restringir o elenco de possíveis fins para se criar uma fundação. Ora, muito embora o próprio Código Civil também utilize referida expressão restritiva, não se limita a quatro possiblidades, pois o rol é bastante extenso, a saber:

"Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de:        (Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015)

I – assistência social;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

III – educação;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

IV – saúde;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

V – segurança alimentar e nutricional;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

IX – atividades religiosas; e        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)

X – (VETADO).        (Incluído pela Lei nº 13.151, de 2015)"

Bons estudos!
Complementando a resposta do João:

III. Conforme Art. 68. "Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias."
I. Votação por 2/3. Maioria absoluto é quando a votação precisar ter a metade dos votos mais um. Maioria simples é quando precisa ter a metade dos votos DOS PRESENTES mais um.
II. Há muitos outros fins para uma fundação. Ex: saúde, segurança alimentar e nutricional...
Pelo ano da questão (2013), o gabarito seria II e III (D).
Mas, ATUALIZARAM a questão conforme a redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015.

Gabarito: B

I. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.

Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:
I - seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação;

II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, esportivos, culturais ou de assistência.

Art. 62. Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins de:

I – assistência social;

II – cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico;

III – educação;

IV – saúde;

V – segurança alimentar e nutricional;

VI – defesa, preservação e conservação do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável;

VII – pesquisa científica, desenvolvimento de tecnologias alternativas, modernização de sistemas de gestão, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos;

VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos;

IX – atividades religiosas.

III. Quando a alteração não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores da fundação, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em dez dias.
Art. 67. Para que se possa alterar o estatuto da fundação é mister que a reforma:
I seja deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação; --> quórum
II não contrarie ou desvirtue o fim desta;
III – seja aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias, findo o qual ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado. (Redação dada pela Lei nº 13.151, de 2015)
BIZU que aprendi aqui no QC:

Finalidades ---- ACESSA PAP (para lembrar).

a)    Assistência Social

b)    Cultura, defesa, conservação do patrimônio histórioco e artístico

c)    Educação

d)    Saúde

e)    Segurança alimentar e nutricional

f)     Atividades Religiosas

g)    Pesquisa cientifica

f)    Ambiente

h)   Promoção da ética e DH's e Democracia

ID

1045102

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Indique a alternativa INCORRETA:

Alternativas

Prescreve em 2 (dois) anos a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias.

Prescreve em 1 (um) ano, a pretensão do tabelião pela percepção de emolumentos

Prescreve em 3 (três) anos, a pretensão de reparação civil.

Prescreve em 5 (cinco) anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.

Comentários

Há 2 alternativas incorretas, a letra A e a letra D.

Art. 206. Prescreve:

§ 3^o Em três anos:
II - a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias;

§ 4^o Em quatro anos, a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.
Interessantíssimo o descaso dos examinadores ao proporem duas opções incorretas! Que beleza...

ID

1045105

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

Considerando os dispositivos referentes à prova, no Código Civil, indique a alternativa CORRETA:

Alternativas

A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de simulação ou de coação.

Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante presunção.

Possui eficácia a confissão, mesmo que efetuada por quem não seja capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

Os menores de 16 (dezesseis) anos podem ser admitidos como testemunhas, desde que representados por seus representantes legais.

Comentários

ALT. B

Art. 212 CC. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
I - confissão;
II - documento;
III - testemunha;
IV - presunção;
V - perícia.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Alternativa "A"

Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação
A- INCORRETA
De acordo com código ciivil ,a confissão pode ser anulada por erro de fato ou coação. É interessante lembrar que o CPC inclui também o dolo.

Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.
B- CORRETA

Há determinados negócios que exigem um forma especial, como por exemplo a compra e venda de imóveis com valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente, que exige instrumento público para sua prova. Já há outros negócios em que a forma é livre , podendo provar se por:

I - confissão;

II - documento;

III - testemunha;

IV - presunção;

V - perícia.
C- INCORRETA
Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
D- INCORRETA
O menor de dezesseis ano pode até ser admitido como testemunha, mas para isso é necessário que o Juiz autorize, de acordo com a circunstância, quando se tratar de um fato que só ele conheça.

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:

I - os menores de dezesseis anos;

II - aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;

III - os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam;

IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

Parágrafo único. Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.
Sobre a letra "B".

Exemplo de fato jurídico: a morte.

Exemplo de fato jurídico provado mediante presunção: morte presumida, conforme expressamente dispõe o Código Civil.

Art. 7º: Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:

I - se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida;
II - se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Quanto a a), realmente o artigo diz Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. Porém é no mínimo estranho a confissão não poder ser anulada em caso de simulação... Como no caso do Pai admitir em juizo trabalhista que realmente o filho trabalhava para ele para obter algum benefício previdenciário...
Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
Acrescentando as alternativas ao comentário do colega para facilitar na identificação dos erros.
a) A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de simulação ou de coação. - INCORRETA
De acordo com código ciivil ,a confissão pode ser anulada por erro de fato ou coação. É interessante lembrar que o CPC inclui também o dolo.

Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

b) Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante presunção. - CORRETA

Há determinados negócios que exigem um forma especial, como por exemplo a compra e venda de imóveis com valor superior a 30 vezes o maior salário mínimo vigente, que exige instrumento público para sua prova. Já há outros negócios em que a forma é livre , podendo provar se por:
I - confissão;
II - documento;
III - testemunha;
IV - presunção;
V - perícia.
c) Possui eficácia a confissão, mesmo que efetuada por quem não seja capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.- INCORRETA
Art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
d) Os menores de 16 (dezesseis) anos podem ser admitidos como testemunhas, desde que representados por seus representantes legais. - INCORRETA
O menor de dezesseis ano pode até ser admitido como testemunha, mas para isso é necessário que o Juiz autorize, de acordo com a circunstância, quando se tratar de um fato que só ele conheça.

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:
I - os menores de dezesseis anos;
II - aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;
III - os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam;
IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;
V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.
Parágrafo único. Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.
Letra "b" = gabarito correto
Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I - confissão;

II - documento;

III - testemunha;

IV - presunção;

V - perícia.
a) Art. 214. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

b) Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: IV – presunção (correta)

c) art. 213. Não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.

d) Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas: I - os menores de dezesseis anos
LETRA B CORRETA

CC

Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:

I - confissão;

II - documento;

III - testemunha;

IV - presunção;

V - perícia.
Letra D

Incorreta

Atualizado

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:

I - os menores de dezesseis anos;

II - aqueles que, por enfermidade ou retardamento mental, não tiverem discernimento para a prática dos atos da vida civil;

III - os cegos e surdos, quando a ciência do fato que se quer provar dependa dos sentidos que lhes faltam;

II - (Revogado);          (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

III - (Revogado);           (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)   (Vigência)

IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

§ 1o Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo.

§ 2o  A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.
Atualizando:

Art. 228. Não podem ser admitidos como testemunhas:

I - os menores de dezesseis anos;

II - ( Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

III - (Revogado); (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

IV - o interessado no litígio, o amigo íntimo ou o inimigo capital das partes;

V - os cônjuges, os ascendentes, os descendentes e os colaterais, até o terceiro grau de alguma das partes, por consangüinidade, ou afinidade.

§ 1 o Para a prova de fatos que só elas conheçam, pode o juiz admitir o depoimento das pessoas a que se refere este artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)

§ 2 o A pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.

ID

1045108

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Civil

Assuntos

O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço:

Alternativas

No prazo de 15 (quinze) dias se a coisa for móvel, e de 6 (seis) meses se for imóvel, contado da data do conhecimento.

No prazo de 30 (trinta) dias se a coisa for móvel, e de 90 (noventa) dias se for imóvel, contado da data da entrega efetiva.

No prazo de 30 (trinta) dias se a coisa for móvel, e de 1 (um) ano se for imóvel, contado da data da entrega efetiva.

No prazo de 90 (noventa) dias se a coisa for móvel, e de 1 (um) ano se for imóvel, contadoda data da entrega efetiva.

Comentários

GABARITO: "C"

Art. 445, CC: O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
§ 1o Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e de um ano, para os imóveis.
§ 2o Tratando-se de venda de animais, os prazos de garantia por vícios ocultos serão os estabelecidos em lei especial, ou, na falta desta, pelos usos locais, aplicando-se o disposto no parágrafo antecedente se não houver regras disciplinando a matéria.
GABARITO: C

Para facilitar a leitura:

Prazos DECADENCIAIS para obter a redibição ou abatimento no preço

Contado da entrega efetiva
Coisa móvel: 30 dias
Coisa imóvel: 1 ano
Obs.: Se já estava na posse conta-se da alienação reduzido à metade (15 dias/06 meses).

Se o vício só puder ser conhecido mais tarde conta-se do momento em que dele tiver ciência
Coisa móvel: 180 dias
Coisa imóvel: 1 ano

Obs.2: venda de animais: os prazos são estabelecidos em lei especial, na falta desta, pelos usos locais, e se não houver regras disciplinando a matéria pelas disposições acima.
Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
Art. 445. O adquirente decai do direito de obter a redibição ou abatimento no preço no prazo de trinta dias se a coisa for móvel, e de um ano se for imóvel, contado da entrega efetiva; se já estava na posse, o prazo conta-se da alienação, reduzido à metade.
LETRA C CORRETA
Regra geral:
Bem móvel: 30 dias
Bem imóvel: 1 ano
-Se o comprador já estava na posse da coisa quando foi realizada a venda: prazo reduzido pela metade

Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde.
Bem móvel: 180 dias
Bem imóvel: 1 ano

Venda de animais
Legislação especial

ID

1045111

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Com relação à substituição das partes e procuradores, a legislação processual civil, estabelece que:

Alternativas

A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, tem o prazo de 30 (trinta) dias para constituir outro que assuma o patrocínio da causa.

A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, independente de cientificação à parte. Entretanto, deverá permanecer durante os 10 (dez) dias seguintes, a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

Comentários

ALT. A

Art. 42 CPC. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Complementando

a) CORRETA - É a literalidade do art. 42 do CPC "A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes."

b) INCORRETA - A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, tem o prazo de 30 (trinta) dias para constituir outro que assuma o patrocínio da causa. CPC, Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

c) INCORRETA - A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário. CPC, Art. 42, §3º. A sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

d) INCORRETA: O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, independente de cientificação à parte.(...) - CPC, Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto.
Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
a) A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

Art. 42. A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.

b) A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, tem o prazo de 30 (trinta) dias para constituir outro que assuma o patrocínio da causa.

Art. 44. A parte, que revogar o mandato outorgado ao seu advogado, no mesmo ato constituirá outro que assuma o patrocínio da causa.

c) A sentença, proferida entre as partes originárias, não estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

Art. 42. ....

§ 3^oA sentença, proferida entre as partes originárias, estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cessionário.

d) O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, independente de cientificação à parte. Entretanto, deverá permanecer durante os 10 (dez) dias seguintes, a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.

Art. 45. O advogado poderá, a qualquer tempo, renunciar ao mandato, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.
Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes. (NCPC)
Novo CPC

a) Correta. Art. 109. A alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, não altera a legitimidade das partes.

b) Incorreta. Art. 111. A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado constituirá, no mesmo ato, outro que assuma o patrocínio da causa.

c) Incorreta. Art. 109. § 3o Estendem-se os efeitos da sentença proferida entre as partes originárias ao adquirente ou cessionário.

d) Incorreta. Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1o Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo

ID

1045114

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Segundo o Código de Processo Civil, suspende-se o processo cível, EXCETO:

Alternativas

Por motivo de força maior.

Quando for oposta suspeição do perito.

Pela convenção das partes.

Quando a sentença de mérito tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente.

Comentários

ALT. B

Art. 265 CPC. Suspende-se o processo:

I - pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou de seu procurador;

II - pela convenção das partes;

III - quando for oposta exceção de incompetência do juízo, da câmara ou do tribunal, bem como de suspeição ou impedimento do juiz;

IV - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

b) não puder ser proferida senão depois de verificado determinado fato, ou de produzida certa prova, requisitada a outro juízo;

c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;

V - por motivo de força maior;

VI - nos demais casos, que este Código regula.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
Art. 265 CPC. Suspende-se o processo:
a) Correta
V - por motivo de força maior;
b) Incorreta
C) Correta
II - pela convenção das partes;
D) Correta
IV - quando a sentença de mérito:
c) tiver por pressuposto o julgamento de questão de estado, requerido como declaração incidente;
Correta letra B.
A alegação de suspeição do perito não provoca a suspensão do processo. Veja o que diz o CPC:
Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição: ... III - Ao perito;
§ 1o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.

"Vamo que vamo, que o som não pode parar..."
Suspende-se o processo por:
Morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, de seu representante legal ou procurador,
Convenção das partes;
Oposição de exceção ritual de incompetência do juízo de suspeição ou impedimento do juiz;
Sentença de mérito que depende do julgamento de um outro processo ou da verificação de um fato, ou da produção de certa prova, requisitada a outro juízo, ou ainda do julgamento de questão de estado objeto declaração incidente;
Força maior.
( outros casos: art. 394, 218 e 110, ambos do CPC)
LETRA B CORRETA
ART 138
§ 1^o A parte interessada deverá argüir o impedimento ou a suspeição, em petição fundamentada e devidamente instruída, na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos; o juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão da causa, ouvindo o argüido no prazo de 5 (cinco) dias, facultando a prova quando necessária e julgando o pedido.
Novo CPC

Gabarito B

Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição:

I - ao membro do Ministério Público;

II - aos auxiliares da justiça;

III - aos demais sujeitos imparciais do processo.

§ 2o O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 (quinze) dias e facultando a produção de prova, quando necessária.

OBS: O perito é um auxiliar da justiça. Art. 149. São auxiliares da Justiça, além de outros cujas atribuições sejam determinadas pelas normas de organização judiciária, o escrivão, o chefe de secretaria, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o conciliador judicial, o partidor, o distribuidor, o contabilista e o regulador de avarias.

ID

1045117

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

São títulos executivos extrajudiciais, EXCETO:

Alternativas

O crédito decorrente de foro e laudêmio.

O documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas.

A sentença arbitral.

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida.

Comentários

ALT. C

Art. 475-N. São títulos executivos judiciais:
IV – a sentença arbitral;

Art. 585. São títulos executivos extrajudiciais:
I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque;
II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;
III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; .
IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio;
V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio;
VI - o crédito de serventuário de justiça, de perito, de intérprete, ou de tradutor, quando as custas, emolumentos ou honorários forem aprovados por decisão judicial;
VII - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei;
VIII - todos os demais títulos a que, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva.

BONS ESTUDOS
A LUTA CONTINUA
A sentença arbitral é título executivo JUDICIAL.
Art. 475-N. São títulos executivos judiciais: (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
I – a sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
II – a sentença penal condenatória transitada em julgado; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
III – a sentença homologatória de conciliação ou de transação, ainda que inclua matéria não posta em juízo; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
IV – a sentença arbitral; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
V – o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
VI – a sentença estrangeira, homologada pelo Superior Tribunal de Justiça; (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
VII – o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. (Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005)
Mas deve ser executada como se título extrajudicial fosse, em processo autônomo.
sentença arbitral
NCPC: resposta: letra C

Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
VII - a sentença arbitral;

Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;

VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;
VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio;
O único item que não corresponde a um título executivo extrajudicial é a sentença arbitral (a qual possui natureza de título executivo judicial):
Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:
VII - a sentença arbitral
Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais:
III - o documento particular assinado pelo devedor e por 2 (duas) testemunhas;
V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução;
VI - o contrato de seguro de vida em caso de morte;
VII - o crédito decorrente de foro e laudêmio;
Resposta: C

ID

1045120

Banca

IBFC

Órgão

EBSERH

Ano

2013

Provas

IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado

Disciplina

Direito Processual Civil - CPC 1973

Assuntos

Analise as seguintes afirmações:

I. A ação civil poderá ter por objeto a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio público.

II. Poderá ser ajuizada ação cautelar, preparatória da ação civil pública, objetivando, inclusive, evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística ou aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

III. Na ação popular, quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

I e III.

II e III.

Comentários

LAP:
Art. 14. Se o valor da lesão ficar provado no curso da causa, será indicado na sentença; se depender de avaliação ou perícia, será apurado na execução.
§ 1º Quando a lesão resultar da falta ou isenção de qualquer pagamento, a condenação imporá o pagamento devido, com acréscimo de juros de mora e multa legal ou contratual, se houver.
§ 2º Quando a lesão resultar da execução fraudulenta, simulada ou irreal de contratos, a condenação versará sobre a reposição do débito, com juros de mora.
§ 3º Quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público.
§ 4º A parte condenada a restituir bens ou valores ficará sujeita a seqüestro e penhora, desde a prolação da sentença condenatória.
Lei 7.347
Art. 3º A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.
Só organizando os comentários dos colegas para facilitar para os demais: (na ordem)
Lei 7.347/85
Art. 3º A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de
obrigação de fazer ou não fazer.
Art. 4^oPoderá ser ajuizada ação cautelar para os fins desta Lei, objetivando, inclusive,
evitar o dano ao meio ambiente, ao consumidor, à ordem urbanística ou aos bens
e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO).
L 4.717/65
Art. 14 – (...)
§ 3º Quando o réu condenado perceber dos cofres públicos, a execução far-se-á por desconto em
folha até o integral ressarcimento do dano causado, se assim mais convier ao interesse público.
O item I se refere à ação popular (Lei 4717/1965)

Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista, de sociedades mútuas de seguro nas quais a União represente os segurados ausentes, de empresas públicas, de serviços sociais autônomos, de instituições ou fundações para cuja criação ou custeio o tesouro público haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita ânua, de empresas incorporadas ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, e de quaisquer pessoas jurídicas ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos.
Resposta ridícula! ACP não cabe para anular ou reconhecer nulidade de ato lesivo ao patrimônio. ah, claro!

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