Questão 1045096

• Banca: IBFC
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2013
• Provas: IBFC - 2013 - EBSERH - Advogado
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Comissões de Conciliação Prévia; Direito Coletivo do Trabalho

A Comissão de Conciliação Prévia, instituída no âmbito do sindicato, terá sua constituição e normas de funcionamento:

• A. Homologadas pelo Juiz da localidade.
  
• B. Estipuladas no estatuto dos respectivos sindicatos.
  
• C. Definidas em convenção ou acordo coletivo.
  
• D. Definidas pela Delegacia Regional do Trabalho.
  

Gabarito: C

Comentários

• Letra c. Conforme o art.625-C da CLT.
• Art. 625-C. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

• A título de informação, caso a Comissão de Conciliação Prévia seja instituída no âmbito das empresas, terá como normas de funcionamento as disposições da CLT.
  

• kk..não me canso de me surpreender com essa IBFC...estudo CCP ja há um tempo...e nunca tinha notado esse artigo...ate essa banca cobrar..kkk..temos que saber até o ultimo ponto da lei pra acertar essa IBFC kk.

   

   

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  * A CONSTITUIÇÃO E NORMAS DE CCP INSTITUÍDA NO SINDICATO SERÃO DEFINIDAS POR  : ACT E CCT → ( FCC gosta de dizer que será definida no estatuto do sindicato. NÃO CAIAM NESSA PILANTRAGEM )

• Gabarito:"C"

  CLT, Art. 625-C. A Comissão instituída no âmbito do sindicato terá sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.