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Acesso universal e igualitario a todos
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De acordo com o DECRETO Nº 7.508, DE 28 DE JUNHO DE 2011, que Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de
setembro de 1990, para dispor sobre a
organização do Sistema Único de
Saúde - SUS, o planejamento da saúde,
a assistência à saúde e a articulação
interfederativa, e dá outras providências, em sua Seção II - Da Hierarquização:
- Art. 8o
O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se
inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e
hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço.
DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
- Art. 20. A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de
Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual,
conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
Portanto, o usuário tem direito a receber tratamento fora de sua área de residencia e é garantido o acesso a todos os serviços de acordo com as referencias de encaminhamento.
Resposta: Errado
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Errado
O acesso é universal sem distinção territorial
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Questão mais de português do que qualquer coisa. CESPE apela sempre na redação dos enunciados. Neste caso, bastava saber o sentido da palavra circunscrito.
Significado de Circunscrever
v.t.Traçar um limite em torno de; limitar: circunscrever uma propriedade por muros.[Figurado] Restringir a certos limites: circunscrever um assunto.
https://www.dicio.com.br/circunscrever/
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Acesso é universal sem distinção territorial