Questão 1045360

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: UNIPAMPA
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - UNIPAMPA - Enfermeiro
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Considerando a legislação básica do SUS, bem como o planejamento e a gestão no SUS, julgue o item seguinte.

De acordo com os princípios da descentralização e do comando único no SUS, os municípios devem ser os principais executores das ações e serviços de saúde, devendo a gestão do sistema ser realizada pelo Ministério da Saúde, que contém o comando único do SUS.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E

  Lei 8080/90

  Art. 7º (...)

  (...)

  IX - descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo:

  a) ênfase na descentralização dos serviços para os municípios;

  b) regionalização e hierarquização da rede de serviços de saúde;

  
  

  
  

• A Descentralização é uma diretriz e princípio organizativo do SUS e prevê direção única em cada esfera de governo. De acordo com o art.9º: ” A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única, de acordo com o inciso I do art. 198 da Constituição Federal, sendo exercida em cada esfera de governo pelos seguintes órgãos:
  I - no âmbito da União, pelo Ministério da Saúde;
  II - no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e
  III - no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.”

  Professora: Natale Souza Ponto dos Concursos

• A direção é única em cada esfera de governo, ou seja, pelo meu entendimento, a esfera federal gerencia o SUS no âmbito federal, a estadual na esfera estadual e municipal na municipal.