Questão 1045738

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: SERPRO
• Ano: 2013
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2013 - SERPRO - Analista - Negócios em Tecnologia da Informação
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A respeito do plano plurianual (PPA) do governo federal, julgue os itens que se seguem.

O PPA, que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas do governo federal, não trata das ações destinadas à gestão e manutenção da ação governamental

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• ERRADA

  Art. 3o O PPA 2012-2015 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implementação e a gestão das políticas públicas, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
  

  Art. 5o O PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:

  I - Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e

  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12593.htm
  

  
  

• L. 12.593/10

  Art. 5º O PPA 2012-2015 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas (1)Temáticos e (2) de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, assim definidos:

  I  -  Programa Temático: que expressa e orienta a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e

  II  -  Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado: que expressa e orienta as ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.

  Gabarito: Errado

• Gabarito: ERRADO.

   

  As despesas decorrentes das de capital representam justamente as que se destinam à gestão e manutenção da máquina do Estado.

   

  Ponto dos Concursos.