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CF/88Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.:)
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Inexiste o instituto "estado de calamamidade". O que uma grave calamidade enseja, de acordo com o texto constitucional, é a decretação do Estado de Defesa.
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Na Carta Magna Brasileira de 1988, no Titulo V, há a previsão da “Defesa doestado e das Instituições Democráticas”. Por este nome, verifica-se a preocupação do Constituinte em preservar não apenas o Estado, mas o ordenamento democrático e a ordem jurídica. O sistema constitucional de crise brasileiro prevê os institutos do e estado de sítio.Inicialmente, verifica-se que o estado de defesa é utilizado para preservar, em locais determinados, a ordem pública quando ameaçadas por instabilidade ou atingidas por calamidades de grandes proporções naturais. É instituído pelo Presidente da República por meio de decreto, após ouvir, previamente, o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional.
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Para memorizar:
No ESTADO DE DEFESA, o Presidente da República DECRETA... (art. 136 da CF);
No ESTADO DE SÍTIO o Presidente da República solicita AUTORIZAÇÃO ao Congresso Nacional... (art. 137 da CF).
Portanto, conforme enunciado da questão, o Presidente da República, somente pode DECRETAR, o ESTADO DE DEFESA.
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rafael
o Presidente solicita autorizaçao ao CN para DECRETAR o estado de sítio. logo ele decreta nos dois, com a ressalva de que o estado de defesa nao necessita de autorizaçao, mas apenas de uma ratificaçao a posteriori do CN.
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Daniel,
Corretíssimo seu posicionamento. Se meu comentário anterior gerou dúvidas, peço desculpas, pois o objetivo não era este.
Quando me referi ao enunciado da questão, além do momento do decreto (a priori ou a posteriori), queria frisar que a ocorrência de calamidade de graves proporções na natureza, são exclusivas do Estado de defesa (art. 136 da CF).
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Rafael, seu comentário foi perfeito eu também aderi esse reciocínio. obrigada pela colaboração!
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Acabei de assistir a uma aula de d. Const no qual o professor enfatiza que calamidade de grandes proporções na natureza, por si só, não autoriza seja decretado o estado de defesa, pois a literalidade do artigo 136 da CF exige ao mesmo tempo uma ameaça à ordem pública ou à paz social, que deriva(m) dessa calamidade. Questão passível de anulação. Típico erro do "copia e cola " da legislação, análise rasa da lei.
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GAB C
Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
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De acordo com o art. 136, da CF/88, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Correta a alternativa C.
Gabarito: Letra C.
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Autor: Priscila Pivatto , Pesquisadora - Projeto História do Parlamento Inglês, Mestra em Direito Constitucional (PUC-Rio) e Doutora em Direito Constitucional (USP/Universidade de Florença)
De acordo com o art. 136, da CF/88, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza. Correta a alternativa C.
Gabarito: Letra C.
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Estado de sítio = necessita de autorização do Congresso Nacional.
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Tem que fixar na mente as diferenças entre esses institutos:
CF:
Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
[...]
Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
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CF/88, Art. 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
Art. 137. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio nos casos de:
I - comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa;
II - declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
Obs. O que vem primeiro Estado de Defesa ou Estado de Sitio?
Para lembrar faça a seguinte associação com ajuda do alfabeto, o que vem primeiro D ou S? assim fica fácil. Defesa e Sitio.
Estado de sítio é o instrumento utilizado pelo Chefe de Estado em que se suspende temporariamente os direitos e as garantias dos cidadãos e os Poderes Legislativo e Judiciário ficam submetidos ao Executivo, tendo em vista a defesa da ordem pública.
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CANTE COMIGO, CALAMIDADE NA NATUREZA, ESTADO DE DEFESA ♪♪♪♪♪♪♪♪
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Pessoal, esse vídeo pode ajudar a fixar bem os artigos que falam de ESTADO DE DEFESA e ESTADO DE SÍTIO:
https://youtu.be/Medcdjoz-Ms
Está em forma de esquema, acredito que possa ajudar :D
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GABARITO LETRA C
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 136. O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.