Questão 1046227

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: MME
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Estágios da Receita e Despesa; Etapas da Receita; Receita Pública

No que concerne a etapas e classificações da receita orçamentária, assinale a opção correta.

• A. Na etapa de recolhimento, os valores arrecadados são transferidos para as diversas contas existentes do Tesouro Nacional, conforme a natureza da arrecadação.
  
• B. Quaisquer receitas orçamentárias devem passar, necessariamente, por todas as etapas de ocorrência dos fenômenos econômicos, que são: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
  
• C. As receitas lançadas e não recebidas pertencem ao exercício em que forem efetivamente arrecadadas
  
• D. As receitas orçamentárias são classificadas pelo regime de competência.
  
• E. A etapa de recolhimento corresponde à entrega dos recursos ao Tesouro Nacional por contribuintes e devedores.

Gabarito: C

Comentários

• gustavo os recursos dos devedores não vão para o caixa único do tesouro nacional

• Gustavo, no Recolhimento sao os agentes arrecadadores (geralmente bancos) que repassam os recursos ao Tesouro.
  Na arrecadacao os contribuintes e devedores pagam os tributos aos agentes arrecadadores.

• sim sim... digitei errado!  eu quis dizer pq a C é a correta!?  se ela nao for lançada e so tiver seu lançamento no ano seguinte, muda a assertiva C?

• A) ERRADA. Não são várias contas existentes, e sim apenas uma específica. O Recolhimento consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei no 4.320, de 1964.

   

  B) ERRADA. Nem todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos de receitas orçamentárias. Pode ocorrer arrecadação de receitas não previstas e também das que não foram lançadas, como é o caso de uma doação em espécie recebida pelos entes públicos.

   

  C) CORRETA. 

   

  D) ERRADA. Segundo o art. 35 da Lei no 4.320, de 1964, pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadadas, o que representa a adoção do regime de caixa para o ingresso das receitas públicas.

   

  E) ERRADA. A entrega dos recursos devidos ao Tesouro pelos contribuintes por meio dos agentes arrecadadores é a definição de arrecadação. 

   

  MTO 2017

• Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:

  I - as receitas nêle arrecadadas;

• LETRA C

• Gab. C

  a- à conta específica do Tesouro Nacional

  b- Receita - todas etapas não obrigatórias

  Despesa - todas etapas obrigatórias

  d- regime de caixa

  e- arrecadação

• Recolhimento: é a etapa que consiste na transferência dos valores arrecadados à conta específica do Tesouro Nacional, responsável pela administração e controle da arrecadação e pela programação financeira, observando-se o princípio da unidade de tesouraria ou de caixa, conforme determina o art. 56 da Lei n ° 4.320/64.

  o gabarito é letra C